A Transparência Internacional divulgou um relato sobre a conduta do ministro Dias Toffoli, considerado execrável pela organização.
Em 2023, Toffoli anulou, sozinho, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Na fundamentação da decisão, utilizou parecer do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), que na época estava subordinado a Augusto de Arruda Botelho, então secretário nacional de justiça.
O parecer afirmava inexistir registro de pedido de cooperação do Ministério Público Federal à Suíça, requisito legal para a utilização das provas. Contudo, a ANPR e a PGR comprovaram, em recursos, que o pedido formal havia sido feito. O DRCI acabou reconhecendo a existência do pedido e localizou o registro.
Mesmo assim, os recursos nunca foram analisados, permitindo que centenas de indivíduos, inclusive confessos, fossem beneficiados no Brasil e em diversos outros países. Botelho havia sido advogado da Odebrecht e, recentemente, já como advogado do diretor de compliance do Master (alvo da Operação Compliance Zero), viajou em jato particular com o ministro Toffoli, relator do caso.
Em outubro de 2023, a Transparência Internacional denunciou a decisão de Toffoli ao Grupo de Trabalho da OCDE (WGB/OECD). O órgão colocou o caso no topo da lista de verificações sobre o Brasil, dentro da revisão que realizava sobre o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional. Em março, o Brasil terá de apresentar explicações e atualizações à OCDE acerca da anulação das provas da Odebrecht, que caracteriza violação grave das obrigações assumidas pelo país na referida convenção.
Três meses depois, a Transparência Internacional, juntamente com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, publicou relatório que criticou a atuação de Toffoli no caso Odebrecht. Dois dias após a publicação, o ministro determinou a abertura de investigação contra a Transparência Internacional.
A PGR promoveu o arquivamento do inquérito por falta total de provas e por alegada incompetência de Toffoli, mas o ministro ignorou a posição da PGR e manteve o inquérito aberto até o presente momento. O caso já foi citado duas vezes pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA como tentativa de criminalização da Transparência Internacional.
Com o lançamento do IPC 2025, a organização reiterou suas denúncias e recomendou que Toffoli seja afastado e investigado.
O Brasil e a comunidade internacional precisam acompanhar o caso com máxima atenção. A corrupção no Judiciário impede o desenvolvimento socialmente justo e é devastadora para os direitos humanos, a segurança pública e a democracia. A luta contra a corrupção não é um fim em si mesma, mas uma luta por direitos.
