Na segunda‑feira, 8, o senador Weverton Rocha (PDT‑MA) vai entregar ao Senado um relatório que moderniza a Lei do Impeachment. O texto muda a Lei de Crimes de Responsabilidade e define quem pode abrir processos contra ministros do STF e outras autoridades.
A medida foi tomada depois que o ministro Gilmar Mendes decidiu, em liminar, restringir o afastamento de membros do STF.
Esse novo texto deixa de lado a lei de 1950. Foi escrito por uma equipe de juristas liderada pelo ex‑ministro do STF Ricardo Lewandowski, a pedido do ex‑presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD‑MG). Já há uma versão preliminar circulando entre os senadores.
A proposta tira dos cidadãos a possibilidade de abrir pedidos de impeachment contra ministros do STF. Só partidos que têm cadeiras no Congresso, a OAB, associações de classe e sindicatos nacionais ou estaduais poderão protocolar essas denúncias.
Se a população quiser pedir impeachment, terá que usar a iniciativa popular qualificada, que pede cerca de 1,6 milhão de assinaturas – 1 % do eleitorado – como acontece nas propostas de lei.
A nova lei não se limita ao presidente. Agora também podem ser alvos de impeachment ministros de Estado, ministros do STF, juízes de tribunais superiores, membros do Ministério Público, comandantes das Forças Armadas, conselheiros do CNJ e do CNMP, além de governadores e secretários estaduais.
O projeto ainda lista quais atos são crimes de responsabilidade, estabelece um processo em etapas para avaliar as denúncias e fixa regras para o julgamento e a pena. Agora cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estudar o texto, sem prazo marcado.
Weverton Rocha vai oficializar a versão final do relatório, que já foi mostrada em parte aos parlamentares.
