O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um avanço significativo na discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil. O ministro Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17/10) a favor da descriminalização da interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas. Com seu voto, a Corte agora soma dois posicionamentos favoráveis à alteração do Código Penal, elevando o placar para 2 a 0 pela descriminalização, considerando o voto da ministra aposentada Rosa Weber.
Ao alinhar-se ao entendimento previamente expresso por Rosa Weber, o ministro Barroso declarou que a interrupção da gestação deve ser encarada como uma questão de saúde pública, e não de direito penal. O ministro reiterou posições já manifestadas em entrevistas anteriores, argumentando que o papel do Estado deveria ser o de atuar na prevenção e no apoio às mulheres, em vez de se focar na punição.
Para Barroso, a questão central não se restringe a uma dicotomia de ser “a favor” ou “contra” o aborto, mas sim a debater a extensão do poder do Estado para impor punição criminal a mulheres em condições de vulnerabilidade.
Retomada de Julgamento Polêmico
O processo em questão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca a descriminalização do aborto no país. Às vésperas de sua aposentadoria, o ministro Barroso solicitou ao ministro Edson Fachin que providenciasse uma sessão extraordinária para retomar o julgamento. Fachin acatou o pedido, dando início à sessão virtual nesta sexta-feira, com previsão de encerramento para o domingo (20/10).
A ação foi originalmente apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e, em 2018, foi palco de uma audiência pública conduzida pela ministra Rosa Weber, que contou com a participação de diversos especialistas, representantes do governo e entidades da sociedade civil.
Legado de Controvérsia
O voto de Barroso nesta matéria adiciona mais um capítulo ao seu percurso na Corte, marcado por decisões que frequentemente geram debates acalorados e polarizam a opinião pública. A passagem do ministro pelo STF é frequentemente descrita como um período de intensa atuação em pautas de grande repercussão nacional, muitas vezes reinterpretando a legislação de formas que provocam questionamentos sobre o ativismo judicial.
