Pablo Carvalho da Silva, de 24 anos, morreu na quarta-feira (25) em Resende (RJ). O estudante do 3º ano do curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) sofreu complicações após um incidente durante atividade de treinamento físico militar. Conhecido como “Florêncio”, ele passou mal na segunda-feira (23). O mal-estar ocorreu durante a Avaliação Formativa de Treinamento Físico Militar. A atividade acontecia na piscina da Seção de Educação Física da academia. Pablo recebeu atendimento imediato no local. Uma ambulância foi acionada para prestar socorro. O cadete foi levado para um hospital particular em Resende. Ele permaneceu internado até a quarta-feira. A Aman não divulgou detalhes sobre a causa do mal-estar ou sobre o quadro clínico que levou ao óbito. A academia informou que a atividade seguia os protocolos de segurança da instituição. Havia guarda-vidas presentes no local durante o treinamento. Uma equipe de apoio de saúde também estava disponível para atender emergências. A Academia Militar das Agulhas Negras instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias do ocorrido. A investigação busca esclarecer os detalhes do incidente. O inquérito analisará todos os procedimentos adotados durante a avaliação física e as condições em que a atividade foi realizada. Em nota oficial, a Aman manifestou pesar pela morte de Pablo Carvalho da Silva. A instituição expressou solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de curso do cadete. “A Academia presta todo o apoio necessário à família, reafirmando seu compromisso com a assistência e o amparo neste momento difícil”, declarou a Aman. Veja o vídeo:

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anulou na noite desta quinta-feira (26) a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) presidente da Assembleia Legislativa e o colocou na iminência de assumir interinamente o Palácio Guanabara. A eleição interna foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que ocupava a presidência da Alerj, embora estivesse afastado das funções. Douglas Ruas foi eleito na tarde desta quinta-feira com os votos de 45 dos 70 deputados. Em sua decisão, a magistrada justificou que a eleição não respeitou a ordem cronológica correta. Primeiro, na avaliação da desembargadora, a Assembleia Legislativa precisa aguardar a posse do novo deputado que vai assumir o mandato de Bacellar, o que depende da retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), para só então convocar eleições para a presidência da Casa Legislativa. O TRE prevê fazer a recontagem dos votos na próxima terça-feira. “Admitiu-se a vacância do cargo de Chefia do Poder Legislativo – outrora ocupado por Rodrigo da Silva Bacelar –, a ponto de iniciar o processo de escolha do novo Presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”, diz a liminar. A desembargadora levou em consideração que a eleição da Alerj interfere diretamente na sucessão para o governo, uma vez que o presidente da Assembleia Legislativa é o primeiro na linha sucessória para assumir o Palácio Guanabara no cenário de dupla vacância – de governador e vice – no Poder Executivo, como ocorre neste momento no Rio de Janeiro. “O desvio de finalidade transcende em muito aquilo que se costuma chamar questão interna corporis. A indigitada manobra envolve o cumprimento – aparentemente distorcido – de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e uma potencial interferência no corpo de eleitores que escolherá, por sufrágio interno, o agente público incumbido não apenas da Presidência da Assembleia Legislativa, mas, em última análise e ato contínuo, do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro”, destacou a magistrada. A decisão é liminar, ou seja, provisória e foi tomada em caráter emergencial. A Assembleia Legislativa pode recorrer, mas a tendência é que o entendimento seja mantido pelo Tribunal de Justiça. O desembargador Ricardo Couto, que ocupa interinamente o governo, já havia sinalizado que o procedimento correto era aguardar a nova composição da Alerj para organizar a votação.

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anulou na noite desta quinta-feira (26) a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) presidente da Assembleia Legislativa e o colocou na iminência de assumir interinamente o Palácio Guanabara. A eleição interna foi convocada porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que era o presidente da Alerj, embora estivesse afastado das funções. Douglas Ruas foi eleito na tarde desta quinta-feira com os votos de 45 dos 70 deputados. Em sua decisão, a magistrada justificou que a eleição não respeitou a ordem cronológica correta. Primeiro, na avaliação da desembargadora, a Assembleia Legislativa precisa aguardar a posse do novo deputado que vai assumir o mandato de Bacellar, o que depende da retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), para só então convocar eleições para a presidência da Casa Legislativa. O TRE prevê fazer a recontagem dos votos na próxima terça-feira. “Admitiu-se a vacância do cargo de Chefia do Poder Legislativo – outrora ocupado por Rodrigo da Silva Bacelar –, a ponto de iniciar o processo de escolha do novo Presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”, diz a liminar. A desembargadora levou em consideração que a eleição da Alerj interfere diretamente na sucessão para o governo, uma vez que o presidente da Assembleia Legislativa é o primeiro na linha sucessória para assumir o Palácio Guanabara no cenário de dupla vacância – de governador e vice – no Poder Executivo, como ocorre neste momento no Rio de Janeiro. “O desvio de finalidade transcende em muito aquilo que se costuma chamar questão interna corporis. A indigitada manobra envolve o cumprimento – aparentemente distorcido – de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e uma potencial interferência no corpo de eleitores que escolherá, por sufrágio interno, o agente público incumbido não apenas da Presidência da Assembleia Legislativa, mas, em última análise e ato contínuo, do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro”, destacou a magistrada. A decisão é liminar, ou seja, provisória e foi tomada em caráter emergencial. A Assembleia Legislativa pode recorrer, mas a tendência é que o entendimento seja mantido pelo Tribunal de Justiça. O desembargador Ricardo Couto, que ocupa interinamente o governo, já havia sinalizado que o procedimento correto era aguardar a nova composição da Alerj para organizar a votação.

O programa Choque de Ordem estreia trazendo os assuntos mais urgentes do Brasil, analisados por grandes especialistas. Na CPMI do INSS, mais uma bomba: o dinheiro dos aposentados foi parar numa rede de lavagem de dinheiro envolvendo Hezbollah e PCC, totalizando 40 bilhões de reais. Além de preocupante, talvez essa seja a maior vergonha da história do país. O fim de uma era terrível. A rejeição ao governo petista é acachapante: mais de 60% dos brasileiros querem Lula fora do poder. Em pauta também a promessa do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, de fazer um “revogaço” geral de leis do governo Lula. Quais leis devem cair primeiro? O que é mais urgente? E ainda, a delação do fim do mundo. Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, quis delatar sem citar ministros do STF, mas André Mendonça negou. É tudo ou nada. Para debater os assuntos, o programa Choque de Ordem recebe o professor Marcos Pizzolatto, o advogado Maurício Fernandes e o analista político Paulo Baltokoski, uma bancada de peso. Assista o programa ao vivo:

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, antecipou um dado explosivo do relatório que pretende apresentar nos próximos dias. Em declaração nesta quinta-feira (26), Gaspar revelou que seu relatório pedirá o indiciamento de cerca de 227 pessoas envolvidas em irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social. “Olha, mais importante do que as 5 mil páginas, é o arcabouço probatório que tem dentro do relatório com mais de 227 indiciamentos”, afirmou o deputado à imprensa. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a prorrogação da CPMI, o relatório de Alfredo Gaspar deve ser lido ainda nesta sexta-feira (27). A medida do STF forçou o encerramento abrupto dos trabalhos da comissão, que vinha investigando possíveis esquemas de fraudes e irregularidades no sistema previdenciário brasileiro. O volume de indiciamentos anunciado pelo relator indica a amplitude das investigações realizadas pela comissão parlamentar, que agora corre contra o tempo para apresentar suas conclusões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de 6 a 2 para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra a manutenção da decisão que permitia a ampliação dos trabalhos por mais 60 dias. Apenas Luiz Fux acompanhou o relator. Mendonça abriu a sessão com a leitura de seu voto e, logo no início, questionou: “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?” E prosseguiu: “Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães; avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos não vão ter a resposta, ao menos do Congresso Nacional”. Não adiantou. Parece que outros interesses estão em jogo.

Em tempos de narrativas falsas e instituições capturadas, o país não aguenta mais tanto abuso, tanta mentira e tanta desordem disfarçada de progresso. Informação já não basta diante deste cenário sombrio. O que o Brasil precisa urgentemente é de um Choque de Ordem. Um alinhamento duro de ideias, de coragem e de verdade. É necessário confrontar a realidade sem anestesia e debater sem medo os temas que realmente importam. Por isso estreia hoje o programa Choque de Ordem, uma resposta direta à necessidade de espaços reais de debate e resistência no país. Com apresentação do experiente jornalista Glauco Fonseca, conhecido no Sul do Brasil por suas análises inteligentes, profundas e contundentes, o programa semanal reunirá grandes especialistas para discutir sem censura os assuntos mais urgentes do Brasil e do mundo, além de propor caminhos e soluções concretas. Mesmo diante de todas as dificuldades, o compromisso com a verdade continua firme. A missão de inovar e criar plataformas onde o debate livre ainda é possível permanece intacta. O programa vai ao ar às quintas-feiras, às 19h, na TV JCO. Aqui, a verdade continua em primeiro lugar. Veja o vídeo: Leia também: Resta uma esperança para Carla Zambelli Tribunal mantém condenação de advogado que chamou Moraes de “advogado do PCC” Mulher trans consegue na Justiça obrigar a Unimed a autorizar exame de próstata Estamos sobrevivendo graças à ajuda de nossos assinantes e parceiros comerciais. Para fortalecer a nossa batalha, considere se tornar um assinante, o que lhe dará o direito de assistir o primeiro PODCAST conservador do Brasil e ter acesso exclusivo ao conteúdo da Revista A Verdade, onde os “assuntos proibidos” no Brasil são revelados. Para assinar, clique no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao SEU APOIO É MUITO IMPORTANTE! CONTAMOS COM VOCÊ!

A Justiça da Itália autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), mas ainda resta uma esperança. Zambelli concentra agora todas as suas fichas em uma decisão administrativa: o poder de veto do Ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Embora o Judiciário tenha autorizado o envio da brasileira de volta ao país, a legislação italiana permite que o Ministério negue o pedido por conveniência política ou razões humanitárias, tornando Nordio o árbitro final do destino de Zambelli. Recentemente, o ministro barrou a extradição de um homem acusado de crimes financeiros no Brasil, sob o argumento de que a polarização política no país e as condições precárias do sistema carcerário poderiam comprometer a segurança e a imparcialidade do processo contra o acusado. Zambelli pretende se valer da mesma tese, alegando ser vítima de “lawfare” e perseguição política por parte do STF.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do advogado criminalista Celso Machado Vendramini por ofensas proferidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante sessão do Tribunal do Júri. A decisão confirmou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (24) e rejeitou o recurso apresentado pela defesa, mantendo integralmente a sentença de primeira instância. As declarações polêmicas ocorreram em junho de 2023, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, quando o advogado atuava na defesa de policiais militares acusados de homicídio. Durante a sustentação oral, ele fez críticas ao ministro e afirmou, entre outras falas, que poderia se manifestar livremente sobre qualquer pessoa, além de atribuir a Moraes a condição de “advogado do PCC”. O relator do caso, desembargador Mário Chuvite Junior, entendeu que as declarações extrapolaram os limites da atuação profissional e não guardavam relação com o julgamento em curso. No acórdão, o magistrado destacou que as manifestações não se limitaram à retórica defensiva, apresentando conteúdo ideológico e caráter pessoal ofensivo, conforme registros em mídia e atas da sessão. A defesa do advogado sustentou que as falas estariam protegidas pela imunidade profissional no exercício da advocacia. O argumento, no entanto, foi afastado pelo colegiado, que considerou configurado o excesso. Com isso, ficou mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais ao ministro, que foi representado no processo por escritório de advocacia vinculado à sua família.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Unimed Nacional autorize a realização de exames de PSA para uma pessoa trans que se identifica como mulher. Os exames avaliam a próstata e foram prescritos por médica responsável pelo acompanhamento do paciente. A operadora havia negado a cobertura. O argumento apresentado foi que os procedimentos seriam “incompatíveis” com o gênero feminino registrado no cadastro do segurado. A recusa baseou-se exclusivamente no registro civil feminino do paciente. A negativa motivou recurso ao tribunal. A decisão reverteu entendimento de primeira instância contrário ao paciente. Os desembargadores rejeitaram por unanimidade a tese da operadora de saúde. O colegiado considerou a recusa abusiva. A determinação estabeleceu a cobertura imediata dos exames solicitados. O acórdão destacou que o acesso à saúde não pode sofrer limitações em razão do gênero registrado em documentos oficiais. A fundamentação utilizou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Segundo a decisão do STF citada pelo tribunal fluminense, o sistema de saúde brasileiro tem obrigação de garantir atendimento a pessoas trans. A garantia vale tanto para o sistema público quanto para o privado. O atendimento deve ocorrer sem constrangimentos ou restrições baseadas em identidade de gênero. A Unimed Nacional deve autorizar imediatamente os exames de PSA solicitados. O descumprimento da determinação judicial acarretará aplicação de multa. A operadora pode apresentar recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Juristas que acompanham o caso avaliam que a decisão representa avanço na consolidação de jurisprudência. A expectativa é que o entendimento contribua para coibir negativas de cobertura fundamentadas em identidade de gênero dos beneficiários de planos de saúde.