Dois episódios recentes demonstram claramente o comportamento de ministros da mais alta corte do país. Eles desprezam qualquer rito jurídico, desrespeitam a Constituição Federal e partem para ameaças contra quem ousa contrariá-los. A situação se deteriora de forma acelerada para a corte com seus mais de 130 anos de existência. Não se trata de respeitabilidade institucional. Trata-se pura e simplesmente de PODER! O padrão já é conhecido: eles se protegem usando o nome da instituição. Sempre colocam o STF à frente da linha de defesa, como um escudo, para só depois se apresentarem como vítimas. O primeiro caso envolveu o senador Alessandro Vieira, que indiciou três ministros do STF – Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do Procurador Geral da República, Paulo Gonet -, na CPI do Crime Organizado, onde atua como relator. Vieira sofreu ameaças diretas de Gilmar e Toffoli, mas não recuou e mantém seu relatório. O embate entre o ministro Gilmar Mendes e o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ilustra ainda mais a arrogância e a prepotência que impressiona até os políticos mais habituados aos jogos de poder. Em Romeu Zema, Gilmar encontrou confronto direto e um adversário que não se intimida. Ao adentrar o campo político, suas ameaças caem no vazio, e Zema vem aproveitando bem o embate. Na sociedade civil, Gilmar Mendes extrapolou completamente sua esfera institucional ao tentar sufocar denúncias que o associam, junto com dois colegas, ao escândalo do Banco Master. Tornou-se alvo fácil de reações nas mais diversas áreas. Até a imprensa alinhada, surpreendentemente, se voltou contra suas atitudes. O clima dentro da suprema corte passou a ficar tenso entre os próprios ministros. O medo, antes utilizado como instrumento para desmandos, deu lugar à coragem e transparência, em busca de colocar os fatos no seu devido lugar. No campo jurídico, enquanto a OAB Nacional permanece insistentemente silenciosa, seu mais importante Conselho Seccional, o de São Paulo, se insurgiu contra o atual estado de coisas. Gilmar Mendes concedeu seis entrevistas em poucos dias. Em uma delas, pode ter cometido crime de xenofobia. Ao criticar a maneira de falar do ex-governador Romeu Zema, Gilmar Mendes atacou a cultura e a sociedade mineira, atingindo o sotaque peculiar de aproximadamente 22 milhões de mineiros. A reação veio justamente da área jurídica, demonstrando profissionalismo e ética. Duas advogadas, Ana Paula Rocha, também jornalista e mineira, e Marta Elaine Cesar Padovani, paranaense, protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão superior do Ministério Público Federal (MPF), no dia 26 de abril, notícia de fato contra o ministro Gilmar Mendes pela manifestação considerada xenofóbica. A peça pede análise da manifestação pública, enquadrável como crime de xenofobia. Resta agora aguardar se a PGR, provocada pela denúncia, se manifestará favoravelmente pela análise e se a ação prosperará, com o objetivo de trazer à luz a verdade e a justiça. As advogadas divulgaram nota à imprensa sobre a iniciativa e concederam declarações exclusivas. Pergunta: A iniciativa de levar a declaração do ministro Gilmar Mendes à justiça partiu da cidadã Ana Paula? Ana Paula Rocha: “Eu não vou normalizar desrespeito travestido de ironia. São Paulo é meu lar. O lugar onde escolhi viver é onde me sinto pertencer. Mas Minas Gerais é meu berço e onde estão as minhas raízes. Eu cresci ouvindo o chamado ‘mineirês’ – e tenho orgulho disso. O sotaque mineiro não é motivo de deboche. Ele é parte da identidade de um dos estados mais importantes do Brasil.” “Hoje eu vivo em São Paulo por escolha, mas a minha raiz é mineira – e ninguém tem o direito de tratar essa cultura como algo inferior, incompreensível ou ridículo. O Brasil é plural e de uma diversidade cultural riquíssima e nenhum desses recantos do Brasil pode sofrer xenofobia. É inadmissível!” “Quando um ministro do Supremo, como Gilmar Mendes, faz esse tipo de comparação, ele não está fazendo uma piada qualquer. Ele está legitimando um comportamento perigoso: o de ridicularizar a identidade cultural de um povo inteiro.” Pergunta: Qual é o ponto mais sensível, sob o aspecto jurídico, da iniciativa de vocês, dra. Ana Paula Rocha e dra. Marta Padovani? Ana Paula Rocha: “Isso tem nome: preconceito e xenofobia. O Brasil é diverso. O Brasil não fala de um jeito só. E é exatamente por isso que nenhuma autoridade pode se colocar acima dessa diversidade, como se tivesse o direito de julgar o modo como as pessoas falam, vivem e se expressam. Eu me senti atingida, sim. E não fui só eu.” “Por isso, eu tomei uma atitude. Porque respeito não é opcional – principalmente para quem ocupa o mais alto nível do Judiciário e que parece ter os contornos desprezíveis do comportamento xenofóbico. Gilmar Mendes envergonhou o país revelando como ele pensa e julga os brasileiros.” Marta Padovani: “O ponto mais sensível, sob o ponto de vista jurídico: é o limite entre a liberdade de expressão e a possibilidade de a manifestação se tornar ilícita ao atingir a dignidade de um grupo. O que se analisa é se a fala ultrapassa a crítica e assume caráter discriminatório, podendo, em tese, se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, especialmente por preconceito de origem. E, de forma mais pontual, a injúria (art. 140 do Código Penal) também pode ser considerada, caso haja ofensa percebida de forma direta por quem se sentiu atingido.” “É, portanto, um juízo de tipicidade à luz da Constituição, que protege a dignidade da pessoa humana e veda a discriminação – com exigência ainda maior de cautela quando se trata de agente público.” Pergunta: Sob o ponto de vista dos últimos acontecimentos no Brasil, tem alguma expectativa sobre o entendimento que a PGR possa vir a manifestar? Marta Padovani: “A provocação feita à Procuradoria-Geral da República tem natureza de notícia de fato, nos termos da Constituição e do Código de Processo Penal, cabendo ao Ministério Público avaliar se há justa causa para eventual apuração. A análise deve se concentrar na tipicidade da conduta, verificando se há, em tese, enquadramento no art. 140 do Código Penal ou

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à exibição de uma faixa com a palavra “LADRÃO” por um morador de Presidente Prudente (SP), que acabou sendo abordado por agentes da Polícia Federal para retirá-la. A cidade receberia o petista nesta segunda-feira, 27. O material, contudo, não citava o nome de Lula. Em publicação no X, Flávio afirmou que, se Lula entendeu que a mensagem era direcionada a ele, não iria discordar. “GOVERNO DA CENSURA está com os dias contados! Se Lula achou que a faixa escrito LADRÃO era pra ele, quem sou eu pra discordar!”, escreveu o senador. O senador Sergio Moro (PL) também comentou no X: “Pelo jeito, sempre que alguém gritar ‘LADRÃO’ ou escrever em faixa ou cartaz ‘LADRÃO’, a PF vai entender que a referência é sempre ao Lula.”

O ator Stênio Garcia, aos 94 anos, ingressou com ação judicial solicitando pensão alimentícia contra suas filhas Cássia e Gaya Piovesan. O veterano da TV Globo pede pagamento mensal equivalente a cinco salários mínimos para custear despesas com plano de saúde e medicamentos. A ação judicial, publicada nesta segunda-feira (27), fundamenta o pedido nas dificuldades financeiras enfrentadas pelo ator desde sua saída da emissora em 2020. Segundo documentação apresentada pelo advogado Luiz Mantovani, o plano de saúde de Stênio Garcia representa um custo mensal de R$ 4.070. Além disso, o artista necessita de recursos adicionais para aquisição de medicamentos. A defesa solicitou que Cássia e Gaya apresentem as cinco últimas declarações de Imposto de Renda, bem como as faturas recentes dos cartões de crédito. A estratégia jurídica visa estabelecer a capacidade financeira das filhas para arcar com a pensão alimentícia. O advogado também requereu a quebra do sigilo bancário de Stênio Garcia. A medida tem como objetivo comprovar a real situação financeira do ator. “Queremos demonstrar que ele não tem condições financeiras”, afirmou Luiz Mantovani. O pedido de pensão ocorre paralelamente a outra disputa judicial entre o ator e as filhas. O conflito envolve um apartamento localizado na Rua Barão da Torre, no bairro nobre de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O imóvel, com pouco mais de 50 metros quadrados, foi adquirido por Stênio Garcia na década de 1980. Atualmente, o apartamento está avaliado em aproximadamente R$ 2 milhões. A disputa gira em torno do direito de usufruto vitalício do imóvel. Stênio Garcia afirma possuir esse direito e sustenta que depende da renda gerada pelo apartamento para sua subsistência. Segundo a defesa do ator, o imóvel estaria sendo ocupado pela ex-mulher, mãe de Cássia e Gaya Piovesan. O artista alega que o apartamento foi alugado sem seu conhecimento, situação que originou processo judicial movido em outubro de 2025. O caso ainda aguarda resolução. Stênio Garcia publicou uma manifestação em suas redes sociais sobre a situação. O ator divulgou texto detalhando sua versão dos fatos relacionados ao imóvel, abordando questões jurídicas e familiares envolvidas no conflito. “É com profunda indignação que venho me manifestar a título de informação. O usufruto, é um direito inalienável e inafiançável. Nada e ninguém pode violar o direito do usufruto. A mãe das minhas filhas, alugou esse apartamento em 2019 escondido de mim. O que mais me chocou, foi ver um documento assinado por ela e tb por minhas filhas deixando o aluguel com a mãe delas. Eu sou o único usufrutuário vitalício. Não me restou outra opção a não ser acionar a justiça em Outubro de 2025 e até agora nada. Tive o meu processo invadido e exposto de forma errônea e manchando a imagem de um pai que criou sozinho e que também deu tudo para elas”, declarou Stênio Garcia. O processo de pensão alimentícia tramita paralelamente à disputa pelo imóvel. Ambos os casos envolvem questões patrimoniais e familiares entre o veterano da televisão e suas filhas. A Justiça deverá analisar a documentação apresentada pelas partes antes de decidir sobre o pedido de pensão e sobre a questão do usufruto do apartamento.