O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, condenados por omissão durante os acontecimentos de 8 de janeiro, iniciem o cumprimento de suas penas nesta quarta-feira (11/3). A ordem foi expedida após o esgotamento das possibilidades de recurso dentro do processo judicial.
Segundo apuração, os militares devem se apresentar espontaneamente à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Até o momento, foi confirmada a chegada dos coronéis Fábio Augusto, Marcelo Casimiro e Klepter Rosa ao local indicado pelas autoridades.
Após o procedimento de apresentação, os condenados deverão passar por exames no Instituto Médico Legal (IML). Em seguida, serão encaminhados ao 19º Batalhão da PM, unidade conhecida como Papudinha. No mesmo local também estão detidos o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Anderson Torres, ambos condenados no processo relacionado à chamada trama golpista.
A decisão da Primeira Turma do STF, tomada de forma unânime, atingiu cinco oficiais: os coronéis Fábio Augusto Vieira — que ocupava o cargo de comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro —, Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da corporação; Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações; além de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Segundo o entendimento dos ministros, os policiais militares foram responsabilizados por diversos crimes relacionados aos acontecimentos daquele dia. Entre eles estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça com uso de substância inflamável contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever funcional relacionado à garantia da ordem pública.
Como resultado da condenação, foi fixada uma pena de 16 anos de prisão para cada um dos réus, além da aplicação de 100 dias-multa. A sentença também estabelece a perda dos cargos públicos e determina o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido entre os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O que dizem as defesas
Em nota, a defesa do coronel Klepter Rosa declarou que discorda “de alguns fundamentos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, mas afirmou que irá cumpri-la, “como sempre cumpriu a Constituição da República e as leis do país”.
Os advogados também sustentam que a consciência do coronel “permanece tranquila, uma vez que foi ele próprio quem determinou e conduziu a prisão de manifestantes ainda no dia 08 de janeiro, bem como nos dias subsequentes aos fatos. A defesa confia que os equívocos possam ser devidamente corrigidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.
Já os representantes legais do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues lamentaram “os efeitos da decisão condenatória, uma vez que permanece convicta da inocência do coronel Marcelo Casimiro”. Em comunicado, a defesa declarou que “lamenta-se que um pai de família e oficial que dedicou mais de três décadas de sua vida à Polícia Militar do Distrito Federal, sempre com conduta funcional ilibada e sem qualquer mácula em sua carreira, esteja hoje obrigado a iniciar o cumprimento de uma pena que a defesa considera incompatível com a realidade dos fatos apurados nos autos”.
Por sua vez, a defesa de Jorge Eduardo Naime afirmou que a decisão judicial “permanece cercada de contradições que jamais foram devidamente enfrentadas”.
No mesmo posicionamento, os advogados informaram que a defesa “apresentou laudos periciais técnicos demonstrando a quebra da cadeia de custódia do celular de Naime — elemento que deveria ter sido tratado com absoluto rigor jurídico”. Ao final da nota, acrescentaram:
“A história ainda haverá de mostrar, com clareza, quem de fato tentou evitar o pior naquele 8 de janeiro”.
