O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump responsável por políticas relacionadas ao Brasil, realize uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na unidade prisional conhecida como Papudinha. O encontro foi marcado para o dia 18 de março.
O pedido havia sido apresentado pela defesa de Bolsonaro nesta terça-feira, solicitando autorização do magistrado para que o encontro ocorresse durante a passagem do assessor norte-americano por Brasília.
Na solicitação encaminhada ao Supremo, os advogados argumentaram que Beattie cumprirá compromissos oficiais no Brasil e permanecerá na capital federal por um período curto. Por esse motivo, segundo a defesa, seria necessário ajustar a data da visita. O documento encaminhado ao tribunal afirmava:
“O visitante [Beattie] cumprirá agenda oficial no Brasil e estará em Brasília por curto período, circunstância que acaba por inviabilizar a realização da visita nas datas ordinárias atualmente previstas para visitação [quartas-feiras e sábados]”.
Inicialmente, os advogados do ex-presidente haviam solicitado autorização excepcional para que o encontro fosse realizado no dia 16 de março, no período da tarde, ou no dia 17, pela manhã ou no início da tarde, “observadas todas as regras de segurança e controle do estabelecimento prisional”.
Ao analisar o pedido, Moraes rejeitou as datas propostas. O ministro afirmou que “não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação”. Segundo ele, o funcionamento do sistema prisional deve ser respeitado pelos visitantes, “e não o contrário”. Com isso, determinou que a visita ocorra no dia 18 de março.
