O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), considera que o CEO do Banco C6 Consignados, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, deve ser tratado como investigado pela comissão. Azevedo prestou depoimento na condição de testemunha ao tratar da suspensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que impede a realização de novos empréstimos consignados do banco junto ao INSS e a determinação para que a instituição devolva cerca de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas.
Segundo Gaspar, “muita coisa ficou em aberto” ao fim do depoimento. “O C6 em nada se diferencia das associações que foram criadas e ousaram roubar aposentados e pensionistas. Botem a mão na consciência e devolvam o dinheiro dos aposentados e pensionistas”, afirmou o relator.
Para parlamentares da CPMI, a decisão de suspender os novos contratos do C6 Consignados — publicada na terça-feira (17) no Diário Oficial da União — é indicativa de possíveis cobranças indevidas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o motivo da punição foi o descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o INSS e o banco para o ressarcimento de valores de serviços não autorizados por aposentados e pensionistas, como seguros e pacotes adicionais, descontados diretamente dos benefícios dos segurados.
Alfredo Gaspar ressaltou que o banco aparece reiteradamente entre as instituições com maior número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, relativas a crédito consignado, cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável.
“O C6 tem problemas. Para coroar esses problemas já identificados, na véspera da sua vinda [Azevedo], o INSS está cobrando R$ 300 milhões de devolução do seu banco, dizendo que vocês faziam venda casada, dizendo que vocês têm problemas e suspenderam o ACT [acordo de cooperação técnica]. Qual o produto que ocasionou isso aqui?”, questionou Gaspar.
Segundo o relator e o senador Izalci Lucas (PL-DF), o INSS identificou 324 mil contratos do C6 com cobrança de clube de benefícios com desconto de até R$ 500 mensais ou no ato da operação.
“Explicando melhor, do nada, o aposentado fazia parte de um clube de que ele não queria ser sócio e ainda cobrava para ele participar. Isso parece venda casada. Como você explica o clube dos benefícios sendo cobrado sem autorização do aposentado?”, indagou o parlamentar.
O executivo negou irregularidades e afirmou que a instituição segue as normas estabelecidas nos acordos com o INSS. Ele disse discordar da decisão do instituto e afirmou que o banco já recorreu ao Judiciário. “Entendemos que não há irregularidade na atuação do banco”, declarou.
Produtos acessórios
O CEO do C6 detalhou a oferta de serviços adicionais ao crédito consignado. Ele disse que, entre setembro de 2022 e junho de 2024, o banco ofereceu seguro de vida, com adesão de cerca de 3% dos clientes. Posteriormente, passou a ofertar um pacote de benefícios, com serviços como assistência funeral, consultas médicas e descontos em exames e farmácias, contratado por cerca de 20% dos clientes.
Segundo ele, os produtos eram opcionais e pagos à vista, sem desconto direto nos benefícios previdenciários. “Nunca houve venda casada ou qualquer tipo de irregularidade”, afirmou.
O pacote foi suspenso em novembro de 2025 após manifestação contrária do INSS. No entanto, na visão dos parlamentares, o posicionamento da CGU e a decisão do INSS indicam que “houve venda casada”, o que é proibido por lei.
“Aqui chegaram presidentes de associações, foram tratados como criminosos, foram tratados como bandidos porque eles são bandidos, eles roubaram do aposentado e do pensionista, meteram a mão no dinheiro do povo mais sofrido. Aí eu pergunto ao senhor: R$ 300 milhões retirados ilegalmente de aposentado e pensionista. O que é que diferencia um presidente de associação que tirou R$ 300 milhões de aposentados e pensionistas, que estão apertados e muitos, presos, de um grande banco, instituição financeira, detectado pelo INSS, que também meteu no bolso R$ 300 milhões que pertencem a aposentados e pensionistas?”, indagou o relator.
Ele ainda quis saber se, independentemente da decisão judicial, o C6 vai ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS e pagar os R$ 300 milhões que foram descontados.
“Não nos parece correto fazer a devolução integral dos valores contratados legalmente com a anuência clara e explícita do contratante”, respondeu o diretor do banco.
Ele ainda assegurou que a instituição não assinou termo de compromisso com o INSS para a devolução de valores de forma administrativa.
O Banco C6 começou a operar empréstimos consignados junto ao INSS em 2020, após aquisição do Banco Fixa, que já possuía uma carteira de contratos acordados com o INSS.
O C6 Consignados possui mais de 10 milhões de empréstimos e atualmente tem 6 milhões de contratos ativos junto ao INSS. De acordo com Artur Ildefonso Azevedo, na jornada de formalização do consignado, o cliente tem que dar 12 manifestações de vontade para, de fato, contratar o empréstimo. A liberação do dinheiro passa por critérios como biometria facial e prova de vida e somente após vencer as 12 etapas o valor é creditado exclusivamente na conta em que ele recebe benefício previdenciário.
Gaspar indagou sobre a estratégia comercial que teria levado ao aumento expressivo de empréstimos consignados do C6 na vigência do acordo com o INSS. Azevedo atribuiu os números à “tecnologia” e à “qualidade do serviço”, mas, para o relator, há uma estratégia clara. “Os senhores ampliaram esta malha de captura de clientes, em detrimento da segurança jurídica, da ética e do compromisso com aposentados e pensionistas”, criticou.
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Fonte: Agência Senado
