O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28/3) a proibição do sobrevoo de drones em um perímetro de até 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
A medida foi adotada após a identificação de equipamentos não autorizados circulando sobre o imóvel. Na decisão, o magistrado afirma:
“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”.
Além da restrição, Moraes estabeleceu que a Polícia Militar deve agir de forma imediata na apreensão dos dispositivos utilizados irregularmente. Também foi autorizada a prisão em flagrante dos operadores responsáveis, com comunicação direta ao STF sobre as ocorrências.
A iniciativa ocorre em um contexto de intensificação das ações de fiscalização. Na sexta-feira (27/3), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) já havia iniciado uma operação voltada ao combate do uso irregular de drones na região.
Segundo a corporação, além da apreensão dos equipamentos, os responsáveis por eventuais infrações poderão responder criminalmente. Para reforçar o monitoramento, aeronaves da própria polícia também foram empregadas na operação.
A restrição foi implementada um dia após o retorno de Bolsonaro à sua residência, depois de receber alta médica. O ex-presidente permanece sob monitoramento eletrônico, cumprindo as condições impostas pela prisão domiciliar.
Desde agosto de 2025, medidas cautelares vêm sendo adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento de determinações judiciais, no âmbito de investigações que apuram possíveis descumprimentos de restrições e ameaças à ordem democrática.
De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, a utilização de drones deve obedecer às normas vigentes estabelecidas por órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), responsáveis por disciplinar o uso do espaço aéreo brasileiro.
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