Lindbergh Farias aciona Moraes contra Bolsonaro por suposta violação de prisão domiciliar

O deputado Lindbergh Farias (PT) encaminhou nesta segunda-feira (30/3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de suspensão do regime de prisão domiciliar concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar alega que houve descumprimento das medidas cautelares estabelecidas na decisão que autorizou o benefício.

Segundo o requerimento, a suposta violação teria sido evidenciada por declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Ele teria manifestado a intenção de mostrar ao pai um vídeo gravado durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada nos Estados Unidos, possivelmente por meio de redes sociais — cujo acesso foi proibido a Jair Bolsonaro por decisão de Moraes em 21 de julho de 2025.

No documento apresentado, Lindbergh registra:

“Em 28 de março de 2026, foi amplamente veiculado em rede social vídeo gravado por Eduardo Nantes Bolsonaro, durante participação em evento denominado Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizado nos Estados Unidos da América, no qual afirmou publicamente: ‘Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro'”.

Diante das declarações, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste no prazo de 24 horas, solicitando esclarecimentos sobre o episódio. A medida reforça o acompanhamento rigoroso do cumprimento das condições impostas ao ex-chefe do Executivo.

Em contraponto, Michelle Bolsonaro declarou que não recebeu qualquer conteúdo produzido por Eduardo Bolsonaro durante o evento citado, contestando a versão apresentada no pedido.

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