O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma representação da Polícia Federal (PF) que solicitava a abertura de inquérito contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), apoiador e amigo próximo do presidente Lula.
A decisão foi tomada na sexta-feira, 27, e envolvia a análise de eventuais irregularidades que seriam apuradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o entendimento do ministro, as conversas analisadas entre o governador e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto não apresentam elementos mínimos que indiquem a prática de crime. O magistrado está preso desde dezembro, no Rio de Janeiro, no contexto de outras investigações.
A Polícia Federal havia identificado, a partir de mensagens extraídas do celular de Macário, indícios de uma possível relação de reciprocidade entre ele e Casagrande. Para os investigadores, os diálogos sugeriam “um ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos”, o que poderia caracterizar o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal.
Moraes, no entanto, discordou dessa interpretação. “A indicação, pela Polícia Federal, de possível prática de crime de advocacia administrativa não encontra respaldo empírico, em virtude de não restar demonstrado nos autos, a partir dos diálogos identificados, que o referido governador tenha, com consciência e vontade, atuado para defender interesses alheios”, escreveu o ministro na decisão.
Entre os pontos analisados, consta uma troca de mensagens ocorrida em julho de 2024, na qual Casagrande encaminhou ao desembargador um resumo de uma ação de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Montanha (ES), André dos Santos Sampaio (PSB), aliado político do governador. Na sequência, questionou se o relator do processo aceitaria uma ligação ou se seria mais adequado um contato presencial para tratar da tramitação.
Em resposta, Macário se colocou à disposição para conversar e solicitou o envio dos memoriais. Já em agosto, voltou a entrar em contato informando que “aquele assunto estava resolvido”. Conforme apontado pela PF, o relator teria posteriormente deferido o pedido do prefeito.
Outro trecho destacado pela investigação mostra um pedido do desembargador para agilizar a cessão de um policial penal ao seu gabinete. Segundo a PF, haveria indícios de que o atendimento dessa solicitação teria sido condicionado a outra demanda do interesse do governador.
Mesmo assim, Moraes concluiu que o conjunto das conversas não configura base suficiente para abertura de investigação criminal. “Não se verificam indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido”, afirmou.
Em nota, Casagrande declarou que recebeu a decisão com tranquilidade e afirmou que “a justiça prevaleceu”. O governador sustentou que os diálogos mantidos com o desembargador foram “estritamente institucionais e republicanos”, ressaltando que as comunicações ocorreram por aplicativo de mensagens por não envolverem conteúdo sigiloso.
Apesar do arquivamento em relação ao governador, Moraes determinou o envio ao STJ de outra representação da Polícia Federal. Esse novo procedimento apura a suspeita de existência de uma “rede de influências espúrias” envolvendo o desembargador Macário no âmbito do governo capixaba.
A investigação tem como base mensagens encontradas no celular do empresário Adilson Ferreira, apreendido em maio de 2025 durante a Operação Baest, conduzida pela Polícia Civil do Espírito Santo. Ele é investigado sob suspeita de atuar como “braço financeiro” da facção Primeiro Comando de Vitória (PCV).
Segundo os investigadores, os diálogos indicam que Macário teria acompanhado o andamento de um recurso relacionado a uma empresa interessada em licitação da Secretaria de Educação do Espírito Santo, além de orientar estratégias jurídicas e afirmar manter contato com servidores envolvidos no processo.
O desembargador está detido na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, desde dezembro, no âmbito da Operação Unha e Carne. A ação investiga o vazamento de informações sigilosas ligadas à Operação Zargun, voltada ao combate de uma rede de tráfico internacional de drogas e armas associada ao Comando Vermelho.
As defesas dos citados não se manifestaram até o momento.
