O ministro Luiz Fux apresentou novo posicionamento ao votar pela reversão das condenações de dez réus acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A mudança de entendimento ocorre no âmbito de recursos analisados pela Corte.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF, com prazo para conclusão até a próxima sexta-feira, 17. Nesse formato, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem necessidade de sessão presencial.
Em sete dos processos, Fux se manifestou pela absolvição completa dos acusados Anilton da Silva Santos, Marisa Fernandes Cardoso, Edimar Macedo e Silva, Marciano Avelino Borges, Arioldo Rodrigues Junior, Romeu Alves da Silva e Jair Roberto Cenedesi.
Conforme os autos, os envolvidos estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e haviam sido condenados por incitação ao crime e associação criminosa, com penas que variavam entre um e dois anos e meio de prisão.
Já em outros três casos, o ministro adotou uma posição intermediária, defendendo condenações parciais. Os recursos analisados nesse grupo foram apresentados por Citer Motta Costa, Gabriel Corgosinho Nogueira e Erivaldo Macedo.
A manifestação de Fux representa divergência em relação ao relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela rejeição dos recursos.
Ao justificar sua nova posição, Fux afirmou:
“Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”.
