A Polícia Federal (PF) enviou parecer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após o governo dos Estados Unidos (EUA) avisar ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, que pretende classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
A manifestação assinada pelo diretor-geral Andrei Rodrigues gerou polêmica. A PF sustenta que as facções não podem ser enquadradas como organizações terroristas no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo a corporação, embora não exista uma definição universalmente aceita para o conceito de terrorismo, há “relativo consenso internacional quanto aos elementos essenciais que caracterizam esse fenômeno”.
A PF afirma que o fenômeno envolve atos violentos motivados por razões políticas, ideológicas, religiosas, xenófobas ou discriminatórias, com o objetivo de provocar terror social generalizado, intimidar populações ou coagir governos.
É a partir desse ponto que a PF estabelece a linha de corte. “Em contrapartida, as organizações criminosas são grupos estruturados que se dedicam a atividades ilícitas com o objetivo primordial de obtenção de lucro”, registra o ofício.
A manifestação destaca que, no caso brasileiro, PCC e CV operam dentro de uma lógica econômica, ainda que com elevado grau de organização e violência. As facções atuam em diversas frentes, como tráfico de drogas, armas e até pessoas, mas sempre com finalidade financeira.
O documento também enfrenta diretamente um dos principais argumentos para o enquadramento como terrorismo: o uso da violência. Para a PF, esse elemento, isoladamente, não é suficiente.
“Ao contrário, direcionam suas ações violentas principalmente contra adversários específicos, sejam eles forças policiais ou grupos criminosos rivais”, afirma a corporação, afastando a ideia de terror indiscriminado.
