A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar nesta segunda-feira (27) uma representação que pedia a investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por suposta prática de homofobia. A decisão não surpreendeu.
O procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral Paulo Gonet, assinou o despacho de arquivamento. A representação foi descartada por ausência de elementos que justificassem a atuação da Procuradoria.
As declarações que motivaram a representação foram feitas em entrevista na quinta-feira da semana passada. Gilmar Mendes comentava sobre a inclusão de Romeu Zema no inquérito das fake news. O ministro questionou: “Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”.
A fala gerou repercussão imediata nas redes sociais e entre organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+. Horas após a entrevista, Gilmar Mendes publicou uma retratação em suas redes sociais. “Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo”, declarou o magistrado.
O procurador Ubiratan Cazetta fundamentou o arquivamento na ausência de violação relevante a direitos coletivos. Segundo o documento, não foram identificados “elementos mínimos de violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal”.
A decisão considerou que o próprio ministro reconheceu a inadequação da declaração. Cazetta destacou a retratação espontânea e pública do magistrado.
“A representação narra declarações proferidas por Ministro do Supremo Tribunal Federal em entrevista, nas quais foi feita referência à homossexualidade como elemento retórico, posteriormente reconhecida pelo próprio autor como inadequada, havendo retratação espontânea e pública”, afirmou o procurador no documento.
A Procuradoria concluiu que não há configuração de lesão efetiva aos direitos coletivos da população LGBTQIA+. “Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+ que demande intervenção ministerial”, declarou Cazetta.
A entrevista de Gilmar Mendes abordava um vídeo publicado por Romeu Zema em março nas redes sociais. Na gravação, o ex-governador mineiro criticava o Supremo Tribunal Federal. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli aparecem retratados como fantoches no contexto do caso Master.
Gilmar Mendes solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de Zema no inquérito das fake news. Moraes é o relator da investigação. No pedido, Gilmar informou ter tomado conhecimento do vídeo em 5 de março. O magistrado argumentou que o conteúdo “vilipendia” tanto a honra e a imagem do Supremo quanto a sua própria.
Interlocutores do Supremo informaram que Moraes encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República.
