A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como Débora do Batom, colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma posição constrangedora ao protocolar pedido de redução de pena baseado na derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria pelo Congresso Nacional.
O pedido foi apresentado na sexta-feira, 1º, diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, argumentando que a nova regra legislativa é mais favorável à condenada e exige revisão imediata da sentença.
Segundo os advogados de Débora, a alteração legislativa muda substancialmente o tratamento penal dos crimes que lhe foram atribuídos, abrindo caminho para a revisão da condenação imposta.
“Sobreveio alteração legislativa recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, ainda pendente de publicação, que introduz modificações relevantes no tratamento penal dos crimes previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal”, afirma a defesa no documento.
O caso de Débora Rodrigues tornou-se símbolo das injustiças praticadas pelo STF em relação aos manifestantes de 8 de janeiro de 2023, ganhando repercussão internacional e expondo as discrepâncias no tratamento judicial.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes terá que se manifestar formalmente sobre o pedido. E isso é profundamente constrangedor para o magistrado.
