Deputado petista perde HC no STF e permanece inelegível por improbidade administrativa

Quando se trata de inelegibilidade de políticos de esquerda, o envolvimento com improbidade ou corrupção é rotineiro.

É o caso do deputado federal catarinense Fabiano da Luz, declarado inelegível por improbidade administrativa.

O parlamentar, quando ocupava o cargo de prefeito da cidade de Pinhalzinho, realizou uma viagem de turismo para a Europa utilizando recursos públicos.

A viagem envolveu ainda Volmir Pirovano, ex-prefeito de Nova Erechim, e as duas esposas dos gestores municipais. A empresa de turismo contratada, sem licitação, pertencia à esposa de um dos prefeitos. Eles foram condenados a ressarcir os danos ao município, além de pagar multa. No caso de Fabiano, houve também suspensão dos direitos políticos.

O processo avançou à fase final após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manter a condenação por improbidade administrativa e confirmar as penalidades aplicadas em primeira instância. A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Segunda Turma não analisou o mérito do pedido. Com isso, o STF determinou a comunicação ao Juízo da Execução, fazendo com que o processo entre em fase de execução e permitindo o início do cumprimento das penas.

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