O senador Randolfe Rodrigues (PT‑AP), líder do governo Lula no Congresso, criticou a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que definiu novas regras para a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Para Randolfe, a medida interfere no equilíbrio entre os Poderes. Gilmar Mendes concedeu liminar afirmando que apenas a Procuradoria‑Geral da República pode iniciar pedidos de impeachment de ministros do STF.
Em seu discurso, o senador classificou a decisão como ofensiva ao princípio constitucional da separação dos Poderes:
“É lamentável que a agressão venha do outro lado da Praça dos Três Poderes. O princípio que funda esta República é a separação entre os três poderes, princípio este que parece ter sido bastante ofendido”, declarou.
Ele ainda comparou a regra ao processo de impeachment do presidente da República, questionando a constitucionalidade de um foro especial:
“Se o mais alto mandatário da nação pode ser pedido o impeachment por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional (…) que alguma outra autoridade (…) tenha um foro especial para oferta e qualquer denúncia sobre ela”, afirmou.
Randolfe aproveitou a oportunidade para defender a retomada da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8), já aprovada no Senado, que busca limitar decisões monocráticas no Supremo:
“Há algum tempo foi votada aqui a PEC nº 8. Na época, eu votei contra. Se hoje tivesse voto novamente, eu não só subscreveria, como votaria favoravelmente. Acho que o melhor encaminhamento é a proposta ser votada o quanto antes na Câmara dos Deputados”, concluiu.
