O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli. A quebra havia sido determinada pela CPI do Crime Organizado na quarta-feira (25), sob a justificativa de investigar a venda de um resort da empresa a um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na decisão, Gilmar afirmou que a medida foi adotada em “manifesto e incontornável descumprimento dos limites” do objeto da investigação parlamentar. Classificou a providência como “invasiva” e “destituída de idoneidade por completa e absoluta ausência de fundamentação válida”. Segundo o ministro, a decisão da CPI apresenta narrativa e justificativa “falhas, imprecisas e equivocadas”, além de um “salto lógico e jurídico”. Para ele, não houve indicação de elemento concreto que vinculasse a empresa aos fatos descritos no requerimento de criação da comissão. Os advogados da Maridt recorreram ao STF com pedido de habeas corpus, solicitando que fosse estendida à empresa decisão proferida por Gilmar em 2021, quando suspendeu quebras de sigilo da produtora Brasil Paralelo no âmbito da CPI da Covid. Na nova decisão, o ministro destacou que a análise de quebras de sigilo deve considerar a evolução legislativa, jurisprudencial e tecnológica sobre proteção de dados. Segundo ele, diferentemente do passado, uma quebra de sigilo telemático atualmente pode permitir acesso a grande volume de informações pessoais, como conversas privadas, fotos, vídeos, áudios e dados de geolocalização. Gilmar também criticou a falta de delimitação temporal adequada e de fundamentação específica sobre a utilidade dos dados solicitados para a investigação da CPI. Para o magistrado, embora as investigações parlamentares sejam importantes, é necessário estabelecer limites claros quando direitos e garantias fundamentais são afetados. Ao conceder o habeas corpus de ofício, determinou que órgãos e entidades destinatárias da ordem — como Banco Central e Receita Federal — se abstenham imediatamente de encaminhar quaisquer informações com base no requerimento da CPI. Caso dados já tenham sido enviados, determinou sua inutilização ou destruição, sob pena de responsabilização penal e administrativa. O ministro também ordenou que sua decisão fosse comunicada com urgência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos demais órgãos envolvidos. Mais uma decisão escancarada para “blindar” Dias Toffoli.
Polícia Federal afasta Eduardo Bolsonaro de suas funções na corporação
A Polícia Federal determinou o afastamento preventivo de Eduardo Bolsonaro de suas funções na corporação. A decisão permanece válida até a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar supostas faltas não justificadas. O procedimento foi iniciado no fim de janeiro, após o servidor — escrivão da PF desde 2010 — não ter retomado suas atividades. Eduardo encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado. Em 18 de dezembro, ele teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados, o que encerrou oficialmente sua atuação parlamentar. A medida adotada pela Polícia Federal foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que o servidor entregue a carteira funcional e a arma de fogo institucional enquanto durar o processo. O PAD poderá resultar em penalidades que variam de advertência até a demissão do quadro da corporação, a depender das conclusões da apuração. Trata-se de uma medida cautelar prevista nas normas administrativas, utilizada para assegurar a regularidade da investigação interna e preservar o funcionamento da instituição até que os fatos sejam esclarecidos.
Rússia vai bloquear Telegram em todo o país a partir de abril
As autoridades russas decidiram interromper de forma definitiva o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país a partir do início de abril. A medida, noticiada nesta quinta-feira (26) por diferentes veículos da imprensa local, representa mais um capítulo no embate entre o governo e a plataforma. De acordo com o portal RBC, que afirma ter ouvido duas fontes próximas ao Kremlin, a determinação já está tomada e não deverá ser revista. Conforme o site, o argumento apresentado pelas autoridades é o de conter o recrutamento de indivíduos para a prática de crimes por meio do aplicativo, amplamente utilizado pela população russa. Apesar do bloqueio previsto para o público em geral, o serviço continuará operando nas zonas de conflito, ainda segundo o RBC, por ser empregado por militares russos no front. Esse ponto evidencia que a restrição não será uniforme em todas as frentes de atuação do Estado. Nos últimos dias, a tensão aumentou após a divulgação, por diversos meios de comunicação do país, da abertura de um processo criminal contra o fundador e proprietário do Telegram, Pavel Durov. Ele é investigado sob a acusação de “contribuição ao terrorismo”, conforme informado pela imprensa russa. Durov reagiu publicamente e classificou o procedimento judicial como um “triste espetáculo”, além de acusar as autoridades de promoverem censura e restringirem a liberdade de expressão no país. Outro ponto central do impasse envolve a exigência da Justiça russa para que o Telegram mantenha, em território nacional, os servidores responsáveis pelo armazenamento de dados dos usuários. Especialistas apontam que tal medida poderia comprometer a privacidade dos internautas, ao facilitar o acesso das autoridades às informações. O Roskomnadzor, órgão responsável pela regulação das comunicações na Rússia, evitou comentar diretamente as notícias sobre o bloqueio iminente. Em nota anterior, porém, já havia advertido que seguiria reduzindo a velocidade e a estabilidade do serviço caso a empresa não se adequasse à legislação russa. A limitação técnica do aplicativo teve início em fevereiro. A plataforma reúne cerca de 100 milhões de usuários no país, segundo estimativas divulgadas pela imprensa local. A decisão ocorre após o bloqueio do WhatsApp, que anteriormente ocupava a posição de aplicativo de mensagens mais popular entre os russos.
CPMI do INSS prepara ofensiva no STF se Alcolumbre anular quebra de sigilo de Lulinha
Integrantes da cúpula da CPMI do INSS já articulam levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, decida anular a votação realizada na quinta-feira (26/2). Na ocasião, a comissão aprovou 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo membros da direção da comissão, o risco de reversão do resultado é considerado concreto. Um dos fatores apontados nos bastidores é que, entre os alvos da quebra de sigilo, está Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha, aliado político de Alcolumbre. Após a sessão marcada por tumulto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o deputado Paulo Pimenta reuniram-se com Alcolumbre para solicitar que ele anulasse, de ofício, a votação da CPMI. O presidente do Senado, entretanto, evitou antecipar qualquer decisão e afirmou que só se manifestará após receber a representação formal e analisar o material, inclusive as imagens da sessão. Conforme interlocutores, Alcolumbre já iniciou a avaliação do pedido apresentado por governistas. Ele também solicitou que técnicos da Casa examinassem as gravações da reunião para verificar como se deu a deliberação. A base do governo sustenta que o presidente da comissão, Carlos Viana, teria “fraudado” a votação simbólica que aprovou os requerimentos em bloco. Parlamentares governistas afirmam que tinham maioria no plenário da CPMI no momento da votação, com 14 integrantes entre os 21 presentes. Viana, contudo, teria considerado apenas sete governistas em plenário e utilizado como parâmetro o total de 31 parlamentares que registraram presença. Apesar da movimentação da cúpula da CPMI em direção ao STF, governistas evitam falar em judicialização neste momento. Paulo Pimenta afirmou que, na avaliação dele, a discussão deve permanecer no âmbito do Congresso. “Não teria por que ir ao STF. Não somos parte interessada. Nosso debate é no Congresso. É assunto do regimento. Não é do STF, na minha leitura”, declarou. O deputado acrescentou que eventuais medidas judiciais caberiam exclusivamente aos alvos dos 87 requerimentos aprovados. “Se acharem que têm elementos para justificar uma iniciativa jurídica, é com eles. Nós não. Nossa questão é o golpe da votação”, concluiu.
PF expõe mensagens entre Sérgio Cabral e deputado afastado da Alerj revelando esquema de interferência no Judiciário
O relatório elaborado pela Polícia Federal no âmbito do caso TH Joias, com 188 páginas de extensão, não se limita a investigar o traficante que dá nome à operação. O documento também detalha diálogos entre o então presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, revelando, segundo os investigadores, uma relação marcada por proximidade e pedidos de intervenção em questões judiciais. De acordo com a PF, mensagens de WhatsApp extraídas do aparelho celular de Bacellar indicam uma dinâmica de troca de favores entre ele e Cabral. Para os investigadores, o teor das conversas vai além de uma amizade pessoal, apontando para possíveis tentativas de influência no Judiciário fluminense. Em maio de 2025, conforme descrito no relatório, Cabral solicitou que Bacellar recebesse sua advogada para tratar da “situação de improbidade” na Sexta Câmara de Direito Público no TJRJ. Ao fazer o pedido, o ex-governador ressaltou a relevância do assunto com a frase: “Muito importante para mim”. A Polícia Federal sustenta que o objetivo de Cabral era conseguir que o julgamento ao qual respondia fosse retirado de pauta. Com o avanço dos dias, as mensagens teriam se tornado mais insistentes. No próprio dia previsto para a sessão, Cabral foi informado de que o processo havia sido retirado da pauta, o que, segundo o relatório, atendeu ao pleito feito anteriormente. A reação do ex-governador foi registrada em nova mensagem enviada a Bacellar: “Irmão! Saiu de pauta o meu processo. Você é um querido!!!! Te amo, amigo!!!”. Para os investigadores, esse trecho evidencia o grau de confiança e a expectativa de resultado favorável. No entendimento da PF, essas interações não podem ser tratadas como meros gestos de amizade. O relatório argumenta que Bacellar teria utilizado sua posição política para criar vínculos de dependência e acumular capital político, articulando, nas palavras do documento, “favores espúrios” em diferentes esferas de poder. Os investigadores mencionam ainda que Sérgio Cabral seria um exemplo representativo da rede de influência atribuída a Bacellar. Essa estrutura, segundo a apuração, teria contribuído para fortalecer sua trajetória política e sustentar o que é descrito como um “Estado paralelo” no Rio de Janeiro — expressão usada para caracterizar a suposta atuação coordenada à margem das instituições formais. O relatório também cita a atuação de outros personagens. Entre eles, Macário Judice, apontado como elo que teria aproximado Bacellar de tribunais e ampliado sua influência sobre decisões judiciais. Conforme a PF, Macário teria assinado decisões favoráveis não apenas a Cabral, mas também à ex-mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo. Todo o material foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar os próximos passos a serem adotados a partir dos achados da investigação.
Justiça aceita ação de deputado contra ex-mulher influenciadora por calúnia, injúria e difamação
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a queixa-crime do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) contra a influenciadora Cíntia Chagas, sua ex-mulher. A ação acusa a influenciadora de calúnia, injúria e difamação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26). O tribunal também determinou que o processo sobre as acusações de violência doméstica contra o parlamentar tramite sob segredo de Justiça. Bove responde a uma ação penal por suposta agressão contra a influenciadora durante o casamento. Na queixa-crime apresentada ao tribunal, o deputado argumenta que Cíntia Chagas divulgou informações sigilosas da investigação em suas redes sociais e em entrevistas concedidas à imprensa. A petição protocolada pela defesa do parlamentar afirma que a influenciadora proferiu “duras e reiteradas ofensas” contra ele. O documento sustenta que Cíntia expôs dados protegidos por sigilo judicial. A defesa alega que as ações causaram “imensurável prejuízo” à imagem pública do deputado. A petição caracteriza as declarações da influenciadora como uma “campanha pública de linchamento moral” contra Bove. O documento apresentado ao tribunal acrescenta: “Acreditando estar acima da Lei, da polícia e da Justiça, Cintia novamente divulgou deliberadamente informações protegidas por sigilo e, mais grave ainda, as distorceu com claro intuito de manipulação, o que revela sua intenção de difamar o querelante”. A petição busca responsabilizar a influenciadora pela divulgação de informações que deveriam permanecer em sigilo. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao prosseguimento da ação judicial. O órgão concordou com a determinação de segredo de Justiça para o processo relacionado às acusações de violência doméstica. A medida visa resguardar a intimidade das partes envolvidas no caso.
Partido Novo protocola pedido de suspensão imediata de mandato de deputado petista que agrediu colega com soco
O Partido Novo anunciou que protocolará pedido de suspensão imediata do mandato do deputado Rogério Correia (PT-MG), após ele ter agredido o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante sessão da CPMI do INSS realizada nesta quinta-feira (26). O episódio ocorreu logo depois de a comissão aprovar, em votação simbólica e em bloco, uma série de requerimentos. Entre as medidas chanceladas estava a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inconformado com o resultado, Correia reagiu de forma exaltada e dirigiu-se ao presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), para questionar a condução da votação. Outros parlamentares se aproximaram para conter os ânimos e evitar confronto físico entre integrantes da Mesa e deputados do PT. No meio da confusão, Luiz Lima — que tentava apaziguar a situação — acabou atingido com um soco desferido por Correia. A agressão elevou ainda mais a tensão no plenário, levando à interrupção da sessão. Em manifestação nas redes sociais, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou: “Estamos pedindo a suspensão cautelar imediata do mandato de Correia bem como sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. Inadmissível!” O caso deve ser encaminhado para análise no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde poderá resultar em sanções disciplinares, a depender da avaliação dos parlamentares. Veja:
Condenado a mais de 420 anos de cadeia, Cabral monta esquema para obstruir processos
A Polícia Federal localizou conversas comprometedoras entre o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. As mensagens foram encontradas no relatório de 188 páginas sobre o caso TH Joias. Os diálogos revelam que Cabral buscava decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Rio por meio de Bacellar. Os diálogos via WhatsApp foram extraídos do aparelho celular de Bacellar. Em maio de 2025, Cabral pediu que Bacellar recebesse sua advogada. O assunto tratava da “situação de improbidade” que tramitava na Sexta Câmara de Direito Público do TJRJ. O ex-governador escreveu: “Muito importante para mim”. O objetivo era retirar o julgamento da pauta. No dia previsto para o julgamento, Cabral descobriu que o processo havia sido removido da pauta. Ele enviou mensagem a Bacellar: “Irmão! Saiu de pauta o meu processo. Você é um querido!!!! Te amo, amigo!!!” A manifestação de gratidão ficou registrada nas conversas analisadas pela investigação. Esquema de influência no Judiciário fluminense A Polícia Federal interpreta as mensagens como evidências de um esquema que ultrapassava relações pessoais. Segundo a corporação, Bacellar usava sua posição política para criar vínculos de obrigação com diversos agentes públicos. O caso envolvendo Cabral seria exemplo do que a PF chama de “capital” político acumulado por Bacellar. Ele teria se estabelecido como figura capaz de “articular favores espúrios” em diferentes esferas do poder público. O relatório policial sugere que essa estrutura de influência beneficiou outras pessoas além de Cabral. A investigação cita o traficante conhecido como TH Joias. A PF aponta que essa rede teria contribuído para a ascensão política de Bacellar. A corporação caracteriza o esquema como “Estado paralelo” no Rio de Janeiro. A documentação indica ramificações em diversos setores da administração pública estadual. A investigação menciona Macario Judice como intermediário. Ele teria facilitado a expansão da rede de influência de Bacellar junto aos tribunais. Segundo a Polícia Federal, Macario teria assinado decisões judiciais favoráveis a Cabral e à ex-esposa dele, Adriana Ancelmo. As informações reforçam a tese da corporação sobre a existência de uma organização criminosa com penetração sistemática nas instituições fluminenses. A defesa de Rodrigo Bacellar contestou as acusações apresentadas pela Polícia Federal. O advogado Daniel Bialski classificou as conclusões da investigação como “ilações desamparadas”. O jurista declarou: “Em relação ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar, inexiste qualquer elemento probatório para pretender lhe imputar qualquer participação em ilicitude e ou vazamento, ao contrário, só há ilações desamparadas”. A defesa nega qualquer irregularidade por parte de Bacellar. Sérgio Cabral informou que apresentou recurso após resultado desfavorável na Sexta Câmara. O ex-governador não detalhou outros aspectos relacionados ao caso. A manifestação de Cabral se limitou a confirmar a existência do recurso judicial contra a decisão proferida pela câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Vereador campeão de votos morre aos 53 anos após infarto logo depois de treino na academia
O vereador Antônio Carlos Lima Ferreira, de 53 anos, morreu na quarta-feira (25) após sofrer um infarto. O parlamentar da Câmara Municipal de Barrocas, na Bahia, era popularmente conhecido como Tonho da Loja (União Brasil). O vereador passou mal após realizar um treino em uma academia. Segundo informações, Tonho realizou atividade física na esteira e na bicicleta, e após chegar em casa passou mal. Ele foi socorrido para o Hospital Municipal da cidade, mas não resistiu. A causa da morte foi confirmada como infarto. Comerciante e político atuante, Tonho exercia o quinto mandato consecutivo na Câmara Municipal de Barrocas, sendo o vereador com mais mandatos em atividade no município. Eleito pela primeira vez em 2008, foi o candidato campeão de votos nas eleições de 2024, com 885 votos. A prefeitura do município lamentou a morte do vereador e decretou luto oficial na cidade: “A Prefeitura Municipal de Barrocas manifesta profundo pesar pelo falecimento do vereador Antônio Carlos, popularmente conhecido como Tonho da Loja, solidarizando-se com familiares, amigos e toda a população barroquense e reconhecendo sua dedicação e compromisso com o município; em sinal de respeito pelos relevantes serviços prestados, fica decretado luto oficial de 3 (três) dias”.
Quebra de sigilo de filho de Lula é aprovada e expõe corrupção familiar em ano eleitoral
A CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula. A decisão pode esclarecer como ex-trabalhadores de zoológico se tornaram milionários durante as gestões petistas. Fábio Luís da Silva é apontado como provável sócio oculto do “Careca do INSS”, intermediário do esquema fraudulento que prejudicava idosos beneficiários do INSS. Segundo Edson Claro, funcionário do Careca, em depoimento à Polícia Federal, Lulinha recebia uma mesada de 300 mil reais de seu chefe, sendo beneficiado pelo esquema fraudulento. A autorização para a quebra de sigilo foi pedida pela Polícia Federal e concedida pelo ministro André Mendonça. O filho de Lula é conhecido da PF: já foi investigado pela Operação Lava Jato, acusado de receber repasses de mais de 100 milhões de reais do grupo OI para sua empresa, a Gamecorp. A deputada Coronel Fernanda, do PL, formalizou um pedido de prisão preventiva contra Fábio Luís da Silva, alegando risco evidente de fuga. Durante a aprovação da quebra de sigilo, parlamentares da esquerda e da direita se confrontaram fisicamente, com trocas de ofensas e agressões, em um verdadeiro barraco democrático. A esquerda tentou barrar a exposição da corrupção familiar dos da Silva, que envolve também o irmão de Lula, Frei Chico, nas fraudes do INSS. Não conseguiu e, em desespero, partiu para a agressão física. Em ano eleitoral, com queda nas pesquisas e criando impostos para financiar gastos governamentais, Lula enfrenta a exposição da corrupção familiar que transformou seu filho em milionário. A realidade dos novos impostos sobre importação de mais de mil produtos, especialmente de tecnologia, vai impactar diretamente o trabalhador brasileiro. Lula, com discurso anacrônico dos anos 1980, se recusa a enxergar o Brasil atual. Mas os brasileiros o enxergam como é, e sua rejeição aumenta a cada dia, a cada imposto, a cada escândalo revelado.