Na sexta‑feira, 28 de novembro, os advogados de Jair Bolsonaro (PL) protocolaram embargos infringentes contra a decisão do STF que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa acusa o ministro Alexandre de Moraes de ter cometido um “erro judiciário”, ao considerar a ação já transitada em julgado antes do término do prazo para interpor novos recursos. Nos autos, os advogados alegam que a decisão que antecipou o trânsito em julgado, mesmo com o prazo ainda aberto para embargos infringentes e apesar de ter sido confirmada pela 1ª Turma, foi um erro judicial e precisa ser revisada. A equipe ainda afirma que não dá para rotular o recurso como protelatório, já que, segundo eles, “nem chegou a ser apresentado”, e que a classificação foi feita sem analisar o conteúdo do pedido. A petição também pede que se reconheça o voto discordante do ministro Luiz Fux, o único que se opôs à condenação de Bolsonaro. A defesa declara: O debate ficou mais acirrado depois que Moraes ordenou o início imediato da pena. Na mesma decisão, já aprovada pela Primeira Turma do STF, Moraes apontou que a defesa de Bolsonaro perdeu o prazo para apresentar novos embargos de declaração in albis – ou seja, sem se manifestar. Por isso, ele disse que nenhum outro recurso, inclusive os embargos infringentes, seria cabível. O relator ainda ressaltou que esse recurso só vale se houver, no mínimo, dois votos divergentes, o que não aconteceu. Os advogados de Bolsonaro contestam. Eles dizem que basta um voto separado para abrir a via recursal e defendem uma interpretação mais ampla do direito de defesa. Ainda argumentam que, com base na garantia constitucional do inciso LV do art. 5º, não faz sentido restringir o recurso contra decisão de Turma mais do que contra decisão de Plenário.

Acabou de sair notícia de que o petista Lula confirmou que vai concorrer à reeleição em 2026. Nos bastidores, a decisão foi passada em encontros fechados da liderança da esquerda, com dirigentes e parlamentares de alto escalão do PT. Em reunião privada, Lula disse que não há razão para preocupação entre os pré-candidatos que vão disputar governos estaduais, Senado e Câmara. Fontes do partido contaram que alguns temiam que o presidente não entrasse na corrida presidencial ou diminuísse sua atuação como cabo eleitoral nos estados. Segundo o artigo, se ele recuasse, isso poderia enfraquecer as alianças locais e prejudicar o desempenho das chapas majoritárias e proporcionais. Lula fez esse discurso logo depois da prisão de Jair Bolsonaro, mostrando mais uma vez seu oportunismo. Poucos dias antes do julgamento de Bolsonaro, saiu o livro “A Máquina Contra o Homem: Como o sistema tentou destruir um presidente — e despertou uma nação”. A obra descreveu o cenário ridículo que agora se confirmou com a prisão do ex‑presidente.

O governador Flávio Dino resolveu aplicar uma sanção ao pai do repórter Paulo Figueiredo, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo. O próprio ministro alegou que Paulo Renato não atendeu às exigências que ele mesmo estabeleceu para liberar um passaporte temporário. Ele ainda recorreu ao STF para recuperar o documento, que foi retido pela Justiça do Rio, querendo usá‑lo para ir ao casamento de seu filho em Miami, marcado para o sábado, dia 29.

Na sexta‑feira, dia 28, o governador Flávio Dino resolveu aplicar uma punição a Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, que é o pai do repórter Paulo Figueiredo. O ministro afirmou que Paulo Renato não atendeu às exigências que ele mesmo estabeleceu para liberar um passaporte temporário. Ele foi ao STF tentando recuperar o passaporte, que havia sido apreendido pela Justiça do Rio, para conseguir ir ao casamento de seu filho em Miami no sábado, 29. A retenção do passaporte aconteceu dentro de um processo judicial de cobrança de dívidas.