Na terça (3), Carlos Portinho, líder do PL no Senado, deixou uma carta para o ministro Gilmar Mendes pedindo anistia total, sem restrições. Ele contou o ato na quinta (5). Portinho disse que foi ao encontro como quem busca paz, sem saber o que seria tratado. No meio da conversa, o ministro Gilmar avisou que iria decidir sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do partido Solidariedade, que questiona o processo de impeachment de ministros do STF. O senador ficou surpreso. Depois da decisão, o senador falou que o STF se isolou da sociedade, dos outros Poderes e até do Judiciário, porque quase não há mais magistrados de carreira. Ele disse que as leis, a Constituição, tomaram o país. Mendes entregou ao senador uma cópia do processo, explicando que era o motivo da reunião. No dia seguinte, a liminar foi publicada e Portinho reagiu, chamando a medida de “golpe final no Legislativo”. Com a publicação, Portinho mudou o discurso e passou a dizer que os ministros do STF estão “em missão de guerra”. Na carta ao presidente do STF, Portinho citou o general João Figueiredo, que deu anistia em 1979 durante o regime militar, e defendeu que o Brasil deve seguir o mesmo caminho para alcançar a paz. A carta começa com cumprimentos formais e fala de “compromisso firme com a democracia, respeito às instituições e independência de cada Poder”. O senador afirma que a anistia é o tema central dos debates políticos hoje. Ele escreve: “Apresento a Vossa Excelência meus cumprimentos. Escrevo por respeito a Vossa Excelência e pela certeza de que há compromisso firme com a democracia, com o respeito às instituições e com a independência de cada Poder”. Segue dizendo: “Acredito que só uma anistia ampla, geral e irrestrita vai colocar o Brasil no caminho da paz e fazer o país olhar para o futuro”. Portinho faz paralelo com a anistia de 1979, quando Figueiredo, então presidente, devolveu ao país a chance de viver em paz, e chama essa medida de “grandeza”. Ele argumenta que a anistia impediria que o assunto continue sendo debatido de forma inflamável e que a discussão não ficaria mais acesa dos dois lados. A carta ainda traz referências religiosas, pedindo que o Brasil volte ao caminho da clemência, da paz e da reconciliação, e termina pedindo união institucional em prol da anistia. No final, Portinho reafirma que a anistia é a única solução para levar o país à tranquilidade e ao reencontro consigo mesmo.
Estratégia da defesa de Bacellar é conseguir a soltura e retomar a presidência
A CCJ da Alerj ia decidir hoje se mantém a prisão do presidente afastado, Rodrigo Bacellar (União). Mas a defesa pediu adiamento, dizendo que não recebeu o prazo de 48 horas previsto no regimento. Assim, a votação foi empurrada para segunda‑feira, quando a comissão deve apresentar o parecer e o plenário o aprovará ou rejeitará. A CCJ se reúne às 11h e, às 15h, o plenário tem sessão extraordinária sobre o caso. Enquanto isso, os bastidores fervem: políticos trocam votos, cargos e favores. A maioria já espera que a comissão vote pela libertação de Bacellar, que teria avisado o ex‑deputado TH Jóias sobre a prisão. O grande ponto ainda em discussão é se o afastamento dele da presidência será colocado em votação. Segundo deputados, a defesa de Bacellar pediu o atraso da sessão para ganhar votos contra a remoção dele. O plano inclui mensagens do próprio Bacellar, enviadas por seus advogados, cobrando apoio dos colegas. Ele lembra que, nos últimos meses, fez acordos de distribuição de cargos e presidências de comissões, até com partidos de esquerda. Agora, exige que esses parceiros cumpram a dívida e o ajudem a voltar ao cargo.
Nós, os Idiotas e a Constituição violada
Nelson Rodrigues já dizia que o pior da democracia é mostrar o poder dos idiotas, que são a maioria das pessoas. Os ministros milionários do STF, como sempre, voltam a atacar o povo. Em vez de proteger a Constituição, como manda o artigo 102, tentam despedi‑la. Quem fala em nome da chamada “confraria dos argentários do supremo” nas cidades da Terra dos Papagaios é Gilmar Mendes, que a imprensa adora chamar de “decano”. Gilmar fez o papel de pop‑star: chegou sorrindo, deu entrevistas, saiu acompanhado de quatro seguranças para a TV gravar. Tudo isso para promover a mudança que tirou dos brasileiros o direito de solicitar impeachment de um ministro do STF. Além disso, quem controla a Constituição elevou o número de votos que o Senado precisa para abrir um processo de impeachment contra ele e os outros ministros. Ele ainda decretou que só o procurador‑geral da República pode iniciar um impeachment contra os ministros do STF. Com isso, todos os ministros ficam blindados. Eles podem errar, abusar ou trapacear, e nenhum dos 213 milhões de brasileiros pode denunciá‑los. Só o procurador tem permissão para acusar os “Supremos”. Foi Gilmar quem estabeleceu essa regra. Assim, o “divino” protege a cúpula do Judiciário, fere a Constituição, ignora o Senado e corta o povo. Ele deixa claro que não precisa de ninguém. É supremo. É divino. Gilmar, achando que o povo é inútil, anulou a legitimidade dos cidadãos da Terra dos Papagaios para falar de impeachment, que antes era regida pelo artigo 41 da Lei 1.079/1950. A Lei do Impeachment dizia que qualquer cidadão pode denunciar um ministro do STF ao Senado. Acusar um ministro seria ataque ao Estado de Direito? Que absurdo! Na verdade, denunciar irregularidades mantém o Estado de Direito nos trilhos. O jornalista Josias de Souza escreveu isso no UOL: Gilmar, defendendo sua própria proteção, acrescentou: Gilmar afirma que só a ameaça de impeachment já seria suficiente para intimidar os juízes. Essa fala sem sentido é pura mentira do ministro. O que realmente enfraquece a democracia é ele derrubar leis consolidadas e invadir a competência de outros poderes. Pedidos de impeachment não ameaçam a democracia; eles existem em todas as constituições e servem para controlar abusos. O Senado e o povo usam esse mecanismo para fiscalizar o Judiciário. Flávio Dino, que também se acha intocável e acha o povo inútil, defendeu rapidamente o argumento de Gilmar. Parece que o ministro está sendo perseguido, diz a Folha em sua manchete de 4 de dezembro de 2025. Existem 56 pedidos de impeachment contra Moraes. Na corte atual, Gilmar Mendes tem 12, ficando em segundo, e Flávio Dino, ex‑ministro de Lula, tem 8, ocupando a terceira posição. Gilmar e Dino não têm vergonha nenhuma. Fingem que nada acontece, mas os pedidos de impeachment surgem porque há crimes cometidos pelos ministros. Hoje, o mundo civilizado reconhece os crimes dos ministros supremos da Terra dos Papagaios. Os EUA sancionaram esses ministros e aplicaram a Lei Magnitsky contra eles. A lista inclui Luís Roberto Barroso (renunciou), Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Paulo Gonet, procurador‑geral da República. Isso mesmo, Paulo Gonet, sancionado, é o único que pode denunciar os ministros, conforme a mudança de Gilmar. O STF envergonha todos os brasileiros honestos! Nenhum país democrático tem ministros do supremo sancionados. Por que eles não são julgados se julgam todo mundo? São 99 pedidos de impeachment contra os ministros, que precisam ser avaliados. Se forem culpados, devem ir para a cadeia como qualquer outro. Eles usam a lei contra os outros, mas não querem que ela se aplique a eles. Gilmar admite que o medo está por trás dessa ilegalidade. Gilmar e seus aliados sabem que nas eleições de 2026 os candidatos vão apontar os abusos do STF, e os brasileiros vão escolher senadores que prometam cassar os ministros culpados via Lei de Impeachment. A verdadeira razão da blindagem do STF é o medo de perder o cargo e acabar na prisão pelos crimes que enfrentam. Mas nós, povo, somos idiotas, não entendemos nada, somos inúteis: Os versos citados vêm da música “Inútil”, da banda Ultraje a Rigor, escrita por Roger Moreira. Gravada em 1983, saiu no álbum de 1985 “Nós Vamos Invadir Sua Praia”. Nos anos 80, jovens que protestavam por eleições diretas cantavam essa música nas ruas. Roger escreveu a canção para despertar o brasileiro a votar bem, buscar conhecimento e questionar o país, inclusive usando a linguagem certa. Os erros de concordância na letra são propositais, para chamar atenção e fazer o ouvinte refletir sobre suas escolhas. A revista Rolling Stone Brasil considera “Inútil” a principal canção de protesto do rock brasileiro dos anos 80. Professor com pós‑graduação em Língua Portuguesa – Ênfase em Produção Textual, pela UFAM.
A Força do PL em Sergipe e o Caminho da “Chapa Puro Sangue” com Moana para governadora
A imprensa de Sergipe tentou, sem base, fazer o PL parecer menor. Queriam mostrar o partido em queda, mas esqueceram que, hoje, o PL tem o peso de Jair Bolsonaro. O PL não é só um nome no registro; ele reúne uma militância grande, espontânea e firme. Dentro dele, defendemos família, liberdade e patriotismo. Medir o PL com a velha política sergipana é um erro grosseiro. Quando Moana Valadares assumiu a direção estadual, surgiram tentativas nos bastidores de afastar o grupo que ela e o deputado Rodrigo Valadares lideram. Os adversários chamam isso de “isolamento” e “esvaziamento”. Nós chamamos de independência e de limpeza para ficar só com os leais, corajosos e verdadeiros patriotas. Moana Valadares tem comandado, com habilidade, a montagem das chapas para as eleições estaduais e federais. O partido avança em silêncio, mas com eficiência, preparando o terreno para mostrar força nas urnas. Com o anúncio de Jair Bolsonaro apoiando a candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência, o PL de Sergipe tem hora de se destacar. Como militante, defendo que sigamos o exemplo de Santa Catarina e lancemos uma Chapa Puro Sangue. O PL, maior partido do Brasil, não precisa ser coadjuvante de ninguém. Temos nomes, temos votos e temos a confiança do eleitorado. Para liderar esse projeto, ninguém se encaixa melhor que Moana Valadares para governador. Mulher forte, alinhada aos valores da direita, ela representa a renovação que Sergipe precisa. A primeira vaga no Senado já tem candidato natural: o deputado federal Rodrigo Valadares, reconhecido pelo trabalho e liderança em Brasília. A segunda vaga no Senado será ocupada pelo vereador Lúcio Flávio e por mim, autor deste texto. São nomes prontos para lutar no Congresso. Além desses nomes, o PL está aberto a receber outros políticos sergipanos que compartilham nossos ideais e entendem o momento histórico, para completar a chapa majoritária. A imprensa não conseguiu enfraquecer o PL, porque o sentimento da gente não se mede. Em Sergipe, o PL é forte, vibrante e, sob Moana, está pronto para governar. Que venham as eleições; o gigante acordou e vai seguir por conta própria.
Juiz federal petista acusado de furto em supermercado tem processo aberto e pedido rejeitado no TRF-4
Na sexta‑feira (5), a Corte Especial Administrativa do TRF‑4 decidiu abrir um processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara de Curitiba, depois que ele foi acusado de levar três garrafas de champanhe Moët & Chandon, cada uma custando R$ 399,00, de um supermercado em Santa Catarina. Os furtos teriam acontecido no Gianni Supermercados, em Blumenau, nas datas de 20 de setembro, 4 e 18 de outubro de 2025. A Polícia Civil de Santa Catarina enviou a notificação ao TRF‑4 em 23 de outubro. Em resposta, o tribunal afastou o magistrado de forma provisória e decretou sigilo sobre a investigação inicial. No dia 27 de novembro, a Corte Administrativa oficializou o processo disciplinar, manteve o afastamento de Appio até o fim das investigações e acabou retirando o sigilo. O pedido de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito pela defesa foi rejeitado pelos magistrados. Entre fevereiro e maio de 2023, Appio trabalhou na 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida dos casos da Operação Lava Jato. Nessa época, ele criticou abertamente a forma como a operação foi conduzida. Ele foi afastado da Lava Jato depois de fazer um telefonema para João Eduardo Barreto Malucelli, advogado parceiro do ex‑juiz e senador Sergio Moro, e filho do então relator da Lava Jato, desembargador Marcelo Malucelli. Primeiro, Appio negou a ligação, mas em setembro de 2024, numa entrevista à TV Brasil, admitiu o contato. Ele explicou que ligou para descobrir se João Eduardo era filho ou sobrinho de Marcelo Malucelli. Se fosse sobrinho, não teria problema; se fosse filho, haveria suspeita de corrupção, já que Malucelli julgava processos que beneficiavam diretamente Sergio Moro, que ele considera seu arqui‑inimigo. O caso acabou gerando outro processo disciplinar no TRF‑4, mas Appio pediu que a análise fosse transferida para a Corregedoria do CNJ, em Brasília, onde acabou chegando a um acordo. Como parte do acordo, ele saiu da Vara da Lava Jato e solicitou transferência para a 18ª Vara Federal de Curitiba, que cuida de questões previdenciárias, permanecendo lá até ser acusado pelo furto das garrafas de champanhe.
O sigilo que precisa imediatamente ser quebrado e que põe Lulinha no “olho do furacão”
Novas denúncias enviadas aos investigadores reabrem a discussão sobre um suposto mensalão envolvendo o filho de Lula, com alegações de repasses milionários. Segundo um depoimento de um ex‑funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Fábio Luís Lula da Silva teria ganhado cerca de R$ 300 mil em mesadas e até R$ 25 milhões por suposta participação em negócios e favores políticos. A denúncia ficou mais pesada depois que foram cruzados registros de conversas, viagens ao exterior e ligações empresariais, tudo documentado nos relatórios das investigações sobre irregularidades na Previdência. Mesmo assim, a CPMI recusou chamar Lulinha. O governo diz que ainda não há provas definitivas, mas a oposição acusa o governo de proteger o filho de Lula. A apuração ainda está no início, com pedidos de quebra de sigilo e rastreamento de contas esperando aprovação. O deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS, afirmou que Lulinha viajou para Portugal no mesmo avião que o Careca do INSS, o que, segundo ele, mostra a conexão íntima entre esses dois personagens. Alfredo Gaspar entregou a data, o número do voo e todos os detalhes, pedindo que fosse quebrado o sigilo da lista de passageiros. O governo, porém, bloqueou o pedido na CPMI. No STF, o caso está nas mãos do ministro André Mendonça. Se ele autorizar a quebra de sigilo da lista de passageiros, a investigação contra Lulinha pode avançar. Isso pode levar direto ao pai. Ou será que, mais uma vez, o acusado realmente não sabia de nada?
Carlos recebe homenagem e chora ao falar do pai, refém do sistema
A Assembleia Legislativa de São Paulo entregou, nesta sexta (5), a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao vereador Carlos Bolsonaro (PL‑RJ). Na hora da homenagem, Carlos se emocionou, chorou e falou da sua carreira, lembrando ainda que o pai, Jair Bolsonaro, está preso em Brasília, refém do regime brasileiro.
Gilmar Mendes e uma nova jurisprudência: Caducaram os impostos? Uma reflexão sobre leis antigas e sua permanência
Gilmar Mendes acabou de dizer que uma lei de 1950 está “caducada”. Isso levanta uma pergunta: se essa lógica valer para outras leis antigas, seria possível dizer que as bases dos impostos brasileiros já não existem? Será que impostos como o Imposto de Renda de 1922, o ITBI de 1934 e o ISS de 1940 também poderiam ser considerados caducados? Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. A lei servia para regular a posse e compra de terras, proibindo a simples ocupação. Ela foi feita para organizar o país depois da independência e impedir a expansão desordenada. Também favorecia a elite agrária e dificultava o acesso dos pobres à terra. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Esse decreto criou o primeiro código penal da República, substituindo o Código Criminal do Império. O código trouxe regras sobre crimes contra a ordem pública e a moral, refletindo os valores da nova República. Criminalizou a vadiagem e a capoeiragem, mostrando o viés da época. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Objetivo: montar um conjunto de normas que regulassem as relações privadas, como família, contratos e propriedade. Baseada em modelos europeus, a lei ficou quase um século em vigor, só sendo substituída pelo Código Civil de 2002. Isso demonstra que uma lei pode durar gerações sem “caducar”. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Visava organizar e proteger os direitos dos trabalhadores durante o governo Vargas. Instituiu férias, jornada de trabalho e regulamentou os sindicatos. Mesmo com várias reformas, continua sendo a base da legislação trabalhista no Brasil. A lei foi criada para regular a atividade jornalística e controlar abusos da imprensa. Ela refletia o clima político da Era Vargas, marcado por forte centralização e censura. Foi revogada depois, mostrando como leis podem perder sentido com a democracia. Lei nº 4.625, de 31 de dezembro de 1922. Inspirada em modelos europeus e norte‑americanos, tinha como meta financiar o Estado em expansão. Tornou‑se a principal fonte de arrecadação federal, evoluindo ao longo dos anos com novas faixas, deduções e regras. Se a considerássemos caducada, o Brasil perderia sua maior receita tributária. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (1934). Previsto na Constituição de 1934 e depois detalhado por leis posteriores. Objetivo: garantir que os municípios arrecadem nas transações de imóveis, fortalecendo sua autonomia financeira. Até hoje, o ITBI é uma das principais receitas dos municípios, sobretudo nas grandes cidades. Se a lógica da caducidade fosse aplicada, toda compra e venda de imóveis ficaria livre de tributação. Decreto-Lei nº 406/1940, depois incorporado nas legislações municipais e constitucionais. Objetivo: tributar a prestação de serviços, assegurando recursos para os municípios. É fundamental para financiar saúde, educação e infraestrutura local. Se fosse considerado caducado, milhões de serviços deixariam de ser tributados, comprometendo os orçamentos municipais. Aplicar a ideia de que leis antigas “caducam” sem critério provocaria um colapso jurídico e fiscal. Ao contrário de normas que perderam relevância, como a Lei de Imprensa de 1934, os impostos são constantemente atualizados e reafirmados nas Constituições e códigos tributários. A continuidade desses tributos mostra que a idade de uma lei não define sua validade; o que importa é sua integração ao ordenamento jurídico atual. A provocação vale: se uma lei de 1950 pode ser tida como caduca, por que não os impostos de 1922, 1934 ou 1940? A lógica do direito diz que leis só caducam quando perdem eficácia ou são revogadas explicitamente, não pelo tempo. Usar essa “pseudo jurisprudência” abre caminho para interpretações que enfraquecem a segurança jurídica e a arrecadação pública. Enquanto isso, os juízes do STF se protegem dos abusos e do desrespeito à Constituição, que ocorre a cada nova interpretação dos magistrados.
A mesada de R$ 300 mil para Lulinha às custas de aposentados e a velha mídia emudecida
Candidatura de Flávio explode nas redes sociais e alcança 117 milhões de pessoas
A campanha do senador Flávio Bolsonaro pegou fogo nas redes, atingindo 117 milhões de pessoas, com mais de 1,3 milhão de perfis envolvidos e 30 mil interações. Analistas ficaram boquiabertos com esse alcance e agora os adversários sentem uma pressão que nunca imaginaram. Os aliados enxergam apoio popular, o debate se intensifica e o nome Bolsonaro volta a ser o foco da política nacional.
