Em decisão divulgada no sábado, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou que a vice‑presidente Delcy Rodríguez assuma interinamente as atribuições de Nicolás Maduro, detido pelos Estados Unidos depois de um ataque aéreo a Caracas. Segundo a ordem judicial, Rodríguez passa a exercer “o cargo de Presidente da República Bolivariana da Venezuela, a fim de garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da Nação”. O tribunal justificou a medida como necessária diante da ausência forçada do chefe do Executivo. O Supremo acrescentou que ainda analisará o caso com mais profundidade para “determinar o quadro jurídico aplicável para garantir a continuidade do Estado, a administração do governo e a defesa da soberania face à ausência forçada do Presidente da República”. A corte indicou que novas decisões podem ser tomadas nos próximos dias. Pouco depois da captura de Maduro, Delcy Rodríguez reuniu ministros e fez um apelo direto à população venezuelana para resistir ao que classificou como uma intervenção norte‑americana nos assuntos internos do país. A convocação ocorreu em meio a um clima de forte tensão política e militar. Em pronunciamento transmitido pela televisão estatal, a vice‑presidente pediu tranquilidade e declarou que a Venezuela “nunca será colônia de nenhuma nação”. Ela reforçou que Nicolás Maduro continua sendo o legítimo chefe de Estado e descreveu sua detenção como um “sequestro” promovido pelos Estados Unidos. Entretanto, a nova presidente já começou a baixar o tom e a acatar os posicionamentos dos EUA. Os próximos dias serão decisivos.

O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, declarou que pretende acionar “Cortes Internacionais” e expôs a situação do presidente. O Presidente Bolsonaro, durante esta madrugada, sofreu uma queda que lhe causou um traumatismo craniano que, apesar de aparentemente leve, exige, segundo seu corpo médico, a realização de exames mais aprofundados (tomografia, ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma). Esses exames seriam feitos no Hospital DFStar, em Brasília, nosocômio onde o presidente já esteve internado diversas vezes, sob vigilância da Polícia Federal e sem qualquer indício de tentativa de fuga. Um trauma no crânio – o que requer conhecimento médico para compreender – demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar a investigação à esfera clínica nas dependências da Polícia Federal. Negar a internação do Presidente Bolsonaro – septuagenário com conhecidos problemas de saúde (bem mais graves que aqueles que garantiram ao ex‑presidente Collor de Mello a prisão domiciliar, onde se encontra atualmente) – constitui medida que viola direitos fundamentais do cidadão, que, além disso, é idoso e, portanto, tem direito a cuidados mais cuidadosos. A defesa está adotando as medidas legais cabíveis e não se intimidará diante de um Estado que fere, de forma grave, o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro ao direito ocidental e reconhecido pelas Cortes Internacionais. Vale ressaltar que a Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) manifestou recentemente sua indignação com a censura, promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, ao livro “Diário da cadeia”. Embora o ministro alegue que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha seria o autor, a censura permanece há quase um ano, sem explicação clara. Outros títulos também parecem estar sob risco de censura. Entre eles, os livros “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, que tratam da censura e dos acontecimentos incomuns no STF.

Desde a última semana de dezembro, os protestos populares contra a ditadura teocrática iraniana têm tomado as ruas das principais cidades em todo o país. Na cidade de Kouhdasht, o xerife local (uma espécie de delegado seccional) foi morto por populares sem que houvesse qualquer represália por parte do regime – antes, uma simples ofensa a um membro do governo, feita por um civil, poderia resultar em prisão perpétua ou até pena de morte. Outros membros das Forças de Segurança foram severamente agredidos no mesmo incidente. Confrontos também foram relatados pela BBC‑Persa nas províncias de Hamedan e Lorestan, ao sul do país. Nessas localidades, a polícia abriu fogo contra a população desarmada, revelando o completo desespero do que resta do regime iraniano, já que praticamente toda a liderança militar foi eliminada pelos ataques israelenses em junho do ano passado. Na cidade de Fulad Shahr, um quartel da temida Guarda Revolucionária foi incendiado por populares. Já a cidade de Hamadon, próxima à capital Teerã, foi totalmente tomada pelos civis; prefeitos, policiais e legisladores municipais abandonaram o município. Em alguns vídeos é possível ver policiais – uma espécie de tropa de choque – assistindo à revolta de forma inerte, desorientados e incapazes de reagir à fúria da população. Segundo a TousiTV, maior canal de oposição iraniana no YouTube, no município de Hamadã, no centro‑oeste do país, a população descobriu uma prisão secreta destinada a prisioneiros políticos. A turba invadiu o local, libertou os detidos e ateou fogo nas instalações. IMPLICAÇÕES NO MUNDO MUÇULMANO O Irã não é apenas mais uma nação muçulmana; tornou‑se o epicentro do radicalismo islâmico desde 1979, quando os Aitolás derrubaram o regime do Xá Reza Pahlavi. A ditadura teocrática iraniana financia e orienta praticamente todos os grupos terroristas do mundo, do Iêmen à Venezuela, da Nigéria à Austrália. Os iranianos não buscam apenas derrubar o regime; almejam o fim do monopólio islâmico no país, o retorno da cultura persa e o fim da influência árabe. Desde o império persa, no século V a.C., a região tem tradição politeísta e ecumênica. O Irã sempre foi um país cosmopolita, aberto à interação e ao respeito com outras culturas. Com a queda do regime do Aitola Khamenei, grupos terroristas como Hamas, Boko‑haram, Al‑Qaeda, Hezbolá, Estado Islâmico e Houthis perderão seu principal financiador, o que os tornará vulneráveis às forças de segurança dos respectivos países onde atuam. Notícias recentes indicam que dezenas de líderes da ditadura iraniana já estão em fuga ou planejam escapar do país. Informações dos serviços de inteligência apontam que seus destinos preferenciais são: Emirados Árabes, Rússia e… Brasil. Só faltava essa.

Carlos Bolsonaro divulgou a cronologia dos acontecimentos ocorridos hoje, relativos ao acidente de seu pai, Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal. Ele afirmou: “20h35 – ainda na Superintendência da Polícia Federal e sem posicionamento de nenhum órgão responsável ou de instituições frente a mais este absurdo. Que meu pai não tenha complicações. É só o que peço a Deus! Não há mais nada a pedir…”. Cronologia dos fatos de hoje – alegações jurídicas de Alexandre de Moraes para negar a medida domiciliar humanitária 09h00 – Michelle tenta entrar para a visita e é informada de que precisaria aguardar, sem explicação do motivo. 09h30 – Michelle toma conhecimento de que o presidente havia sofrido um acidente ao ver médicos passando à sua frente. 09h40 – Chego para a visita e sou informado dos fatos. 10h00 – Michelle consegue entrar para a visita. 10h30 – Michelle sai da visita. 10h40 – Michelle retorna acompanhada do médico pessoal do presidente para conversar com os peritos. 11h00 – Eu entro para a visita e permaneço pelos meus 30 minutos regulamentares. 11h40 – É solicitado atendimento médico especializado. Foi informado que não haveria necessidade de petição para a ida ao hospital, diante das circunstâncias. 12h00 – Somos informados de que o presidente só poderia ir ao hospital mediante autorização do STF, por meio de petição dos advogados. 14h08 – Protocolo da petição realizado. 15h08 – Permanecemos na garagem do hospital aguardando possível liberação para a chegada do presidente. 15h10 – “Notem há quanto tempo todos estamos aguardando, que horas ele chegará, se for liberado”. 18h38 – Voltamos à Superintendência da PF após mais de quatro horas na garagem do hospital. Já se passaram mais de dez horas desde a queda do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda não sabe exatamente como nem quando o acidente ocorreu, mas todos têm plena noção da gravidade da situação. O mais absurdo é que não há maiores detalhes, pois a avaliação médica completa ainda não foi autorizada. Conclusão – enquanto isso Ao analisar pedidos de internação/medida humanitária e ao autorizar procedimentos médicos sem conceder prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a custódia de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, não representaria risco à sua integridade física, porque: a unidade da Polícia Federal está localizada muito próxima ao hospital privado onde o custodiado costuma receber atendimento médico; essa proximidade geográfica permitiria rápido deslocamento em caso de emergência, reduzindo eventuais riscos à saúde; por essa razão, não haveria necessidade de alteração do regime de custódia ou concessão de medida mais ampla, já que o atendimento médico poderia ser realizado mediante autorização judicial específica. Em síntese, o argumento central foi que a curta distância entre a Polícia Federal e o hospital garantiria segurança médica suficiente, afastando, naquele momento, a urgência de uma medida humanitária mais extensa. A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) manifestou repúdio à censura imposta por Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar do ministro alegar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha seria o verdadeiro autor, a censura persiste há quase um ano, levantando suspeitas sobre outras obras que possam estar sob risco. Entre os títulos que, segundo a CIDH, podem estar na mira da censura, estão “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, obras que tratam da censura e de acontecimentos incomuns no STF.

Informações provenientes dos Estados Unidos revelam qual foi a “gota d’água” que levou o presidente Donald Trump a decidir capturar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Segundo fontes, o motivo foi uma “dancinha” que o líder venezuelano fez para zombar de Trump. O próprio Trump chegou a mencionar esse episódio em entrevista recente. Veja: Em outra entrevista, Trump reiterou que a provocação de Maduro foi decisiva. Veja:

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) informou que o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu um corte na região da bochecha após cair da cama na madrugada desta terça‑feira, 6 de janeiro. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia solicitado oficialmente as informações antes de decidir sobre um eventual encaminhamento hospitalar. Mais cedo, Moraes rejeitou o pedido da defesa para que Bolsonaro fosse levado ao Hospital DF Star, em Brasília, alegando que, segundo a avaliação inicial, não havia indicação de urgência médica. A negativa ocorreu após a PF concluir que o estado de saúde do ex‑presidente não exigia hospitalização imediata. De acordo com o laudo, Bolsonaro estava consciente e orientado no momento da avaliação, sem sinais de comprometimento neurológico. O relatório descreve pupilas isocóricas e reativas, preservação da motricidade e da sensibilidade dos membros superiores e inferiores, além de estabilidade hemodinâmica. O documento também menciona um leve desequilíbrio ao ficar em pé e a presença de uma lesão superficial cortante na face, especificamente na região malar direita, bem como um ferimento no hálux esquerdo, ambos com sangramento. Com base nessas informações, Moraes reiterou que “não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal”. Na mesma decisão, o ministro determinou a juntada formal do laudo médico aos autos e solicitou que a defesa informasse quais exames considera necessários, a fim de avaliar a possibilidade de realização dentro do sistema penitenciário; o pedido foi protocolado em seguida. A queda ocorreu durante a madrugada, e a própria Polícia Federal informou que o médico responsável constatou apenas ferimentos leves, recomendando apenas observação clínica e não identificando necessidade de encaminhamento hospitalar. Segundo a defesa, a perseguição contra o ex‑presidente Bolsonaro e seus aliados continua, e há a alegação de que se pretende ocultar fatos ocorridos em 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na tarde desta terça‑feira (6/1), não autorizar a saída imediata do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o Hospital DF Star. A decisão foi tomada após Bolsonaro sofrer uma queda dentro de sua cela e bater a cabeça durante a madrugada. Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou de forma categórica: “Não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal”. Os advogados de Bolsonaro, porém, sustentaram que o episódio deveria ser investigado com maior rigor. No pedido encaminhado ao STF, a defesa alegou: “O paciente sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde”. A ex‑primeira‑dama Michelle Bolsonaro também se manifestou publicamente após visitar o marido nesta terça‑feira. Em publicação nas redes sociais, demonstrou preocupação com o estado de saúde do ex‑presidente: “Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel. Como o quarto permanece fechado, ele só recebeu atendimento quando foram chamá‑lo para minha visita”. Posteriormente, o médico particular de Bolsonaro, Cláudio Birolini, avaliou o ex‑presidente e confirmou que ele apresentou um “traumatismo leve”, indicando a necessidade de realização de exames complementares. O diagnóstico preliminar após a queda foi de traumatismo cranioencefálico leve.

A Câmara Municipal de Recife registrou um avanço decisivo na articulação para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) após o pedido de impeachment contra o prefeito João Campos. A CPI, liderada pelo vereador Thiago Medina, já conta com nove assinaturas, faltando apenas quatro para atingir o número necessário à sua abertura. O objetivo da comissão é apurar indícios de possível favorecimento indevido em concurso público municipal, especificamente na nomeação de um candidato em vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD). Segundo a denúncia, o resultado do certame teria sido alterado posteriormente para incluir um segundo candidato, filho de uma procuradora, o que levanta dúvidas sobre o cumprimento dos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da isonomia. O vereador Thiago Medina, que encabeça a iniciativa, reforçou o caráter institucional da CPI e a necessidade de esclarecimento dos fatos: “A CPI que estamos encabeçando tem um objetivo muito claro. Apurar se houve favorecimento indevido na nomeação de um candidato em vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) em concurso público. Não se trata de questionar condições pessoais, mas de garantir legalidade, impessoalidade e igualdade de oportunidades. Já reunimos nove assinaturas e faltam apenas quatro para que a CPI seja protocolada e possa esclarecer os fatos com total transparência.” Vereadores signatários da CPI (nove): Alef Collins Thiago Medina Felipe Alecrim Davi Muniz Eduardo Moura Gilson Machado Filho Fred Ferreira Alcides Teixeira Neto Paulo Muniz Com o avanço das adesões, a expectativa é de que as quatro assinaturas restantes sejam colhidas nos próximos dias, permitindo a instalação imediata da CPI e o início das investigações. A iniciativa, liderada por Thiago Medina (PL), reforça o papel fiscalizador do Legislativo e a defesa da transparência, da legalidade e da igualdade de oportunidades no serviço público. “A CPI é essencial para esclarecer se houve interferência ou favorecimento indevido em um concurso público. Quando surgem dúvidas sobre a lisura do processo, o Parlamento não pode se omitir. A CPI está perto de ser instalada e vai garantir transparência, apuração técnica e respeito aos princípios da legalidade e da isonomia. Concurso público tem que ser justo para todos”, concluiu Medina. A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) manifestou revolta diante da censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. O ministro alegou que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, ex‑parlamentar, seria o autor, embora a censura já dure quase um ano. Outros títulos também podem estar na mira da censura, como “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, que tratam de questões relacionadas à restrição de obras e aos acontecimentos incomuns no Supremo Tribunal Federal.

O vereador e influencer Rony Gabriel lançou uma “bomba” nas suas redes sociais. Ele revelou ter recebido uma proposta milionária indecorosa para “defender” o Banco Master contra o Banco Central. Segundo o vereador, diversos influencers, tanto de direita quanto de esquerda, aceitaram a oferta. Rony ainda mostrou um contrato de confidencialidade no valor de R$ 800 mil, colocando sua própria situação financeira em risco. É um fato impactante. Assista:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embora não possam se manifestar publicamente sobre os depoimentos determinados pelo colega Dias Toffoli no caso Banco Master – em pleno recesso do Judiciário –, consideraram incomum a forma como o ministro, ausente de Brasília, conduziu o processo por telefone. Também apontaram como erro do relator a inversão da ordem processual: em vez de aguardar os depoimentos das partes para, caso surgissem divergências, contradições ou incongruências, ele determinou que a acareação fosse realizada imediatamente. A realização da audiência durante o recesso judicial foi outro equívoco, pois o STF costuma atuar em “plantão” apenas quando há risco de destruição de provas, continuidade delitiva ou ameaça à ordem pública. A convocação de Ailton de Aquino, diretor do Banco Central, foi considerada um desastre, já que o senhor Aquino foi inicialmente equiparado aos suspeitos das irregularidades que culminaram na dissolução do banco. Não se esclareceu, ainda, por que o processo foi levado ao Supremo, por que tramita sob forte sigilo, nem por que o ministro se recusou a atender aos pedidos da Procuradoria‑Geral da República (PGR) e do Banco Central para não realizar a acareação. É necessário esclarecer a participação do ministro Alexandre de Moraes e a entrada do Tribunal de Contas da União (TCU) na história, visto que a competência dessa entidade, constitucionalmente, é fiscalizar o uso de recursos públicos federais, julgar as contas de gestores e analisar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, auxiliando o Congresso Nacional no controle externo dos órgãos federais, empresas estatais e até pessoas físicas ou jurídicas que gerenciem dinheiro da União, garantindo eficiência e resultados para a sociedade. Em outras palavras, o TCU não tem competência sobre o Banco Master, que é uma empresa privada. Especialistas em direito econômico e criminal qualificaram a atitude de Toffoli como “absurda”, “ilegal” e “prematura”, pois o ministro utilizou expedientes pouco ortodoxos como forma de ajuda ao dono do Master, recursos anteriormente empregados pela defesa do banqueiro: uma proposta de negócio imobiliário encontrada na casa de Daniel Vorcaro, na qual constava o nome de um deputado federal, com o objetivo de levar ao STF as investigações sobre as operações com títulos podres perpetradas pelo banco para obter bilhões de reais junto ao BRB, banco ao qual Vorcaro pretendia vender o Master. A imprensa nacional relata que, no mesmo dia em que Toffoli viajou a Lima na companhia do advogado de um diretor do Master, decretou sigilo completo sobre as investigações e ordenou que nada prosseguisse sem sua autorização. Além disso, criou uma acareação sem fundamento legal antes de qualquer depoimento dos envolvidos, incluindo um diretor do Banco Central que não deveria figurar em investigação nenhuma. O espanto aumentou entre os já pasmos observadores do imbróglio, pois não é normal que o Banco Central tenha de prestar satisfações a um ministro do STF ou a um ministro do TCU, acrescentando estranheza à história da liquidação do banco. A acareação foi vista pelos especialistas, pelo Banco Central e pelo setor financeiro como uma intimidação contra a instituição que selou o destino do Master. A avaliação geral indica que o ministro estaria “pescando” uma brecha que lhe permitisse anular a liquidação do banco. Mesmo após recuar, ao decidir que a Polícia Federal tomasse apenas os depoimentos em etapa anterior a eventual acareação, os erros continuaram a gerar confusão entre a delegada da PF (responsável por conduzir as perguntas) e o juiz auxiliar do gabinete de Toffoli, designado para acompanhar o processo. A delegada acreditava que sua tarefa era acarear, pois a PF não foi informada da mudança determinada pelo ministro. Diante do impasse, foi necessário ligar para Toffoli, que ordenou que a delegada fizesse algumas perguntas que ele mesmo havia preparado para os envolvidos, mas a delegada recusou a fazê‑las a menos que constasse em ata que as perguntas eram de autoria do ministro. De todos os equívocos, o maior foi o ministro assumir o papel de investigador e tentar transformar a delegada da PF em um “boneco de ventrículo” de um ministro do STF. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, “Daniel Vorcaro não vai para a forca calado”, e ela ouviu de um ministro a seguinte afirmação: “Eu não sei se o Brasil tá preparado para saber toda a verdade sobre esse caso, mas não sei se o Brasil aguenta continuar com esse grau de corrupção”. Que República!