Há anos o Brasil enfrenta uma penúria no campo da legalidade que parece não ter fim. O pior é que a sociedade percebe claramente que toda a trama tem variantes gravíssimas vindas da mais alta corte do país. A indignação não para e pode alcançar rapidamente a revolta. A passividade, o silêncio e a permissividade das autoridades são incompreensíveis e injustificáveis. O ápice das ilegalidades atinge limites insuportáveis para uma sociedade que se diz democrática e legalista, enquanto o Brasil e o mundo assistem ao tratamento desumano dispensado ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Sua saúde está debilitada desde o atentado sofrido há quase oito anos, até hoje escandalosamente mal explicado. O momento pede sensibilidade, mas também firmeza. Pede bom senso, mas também reação. Pede empatia, mas também grandeza. E por fim, não pede vingança, mas justiça. Em honra e respeito à vida, aos cidadãos de bem cabe a união e a dignidade. A Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados – AJOIA Brasil divulgou uma dura nota denunciando o “atentado” em curso. Confira o texto na íntegra: “Um crime em curso A situação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa o campo da disputa política e passa a exigir uma reflexão essencialmente humanitária. Independentemente de divergências ideológicas, o Estado tem o dever de garantir a integridade física e a dignidade de qualquer pessoa sob sua custódia. Esse princípio não é concessão política nem privilégio individual; trata-se de um fundamento elementar do Estado de Direito. O histórico de saúde do ex-presidente, agravado desde a tentativa de assassinato que sofreu em 2018, exige atenção permanente. Episódios recentes de agravamento clínico, incluindo um quadro de broncoaspiração ocorrido durante a madrugada, levantam questionamentos legítimos sobre as condições em que ele se encontra e sobre a rapidez da assistência médica prestada. A legislação brasileira prevê instrumentos claros para situações em que a saúde do detento corre risco, entre eles a prisão domiciliar por razões médicas ou humanitárias. Esses mecanismos existem justamente para evitar que o cumprimento de decisões judiciais se transforme em sofrimento desnecessário ou em ameaça à vida. Negar a aplicação desses dispositivos em casos de evidente fragilidade clínica, ao mesmo tempo em que medidas semelhantes são frequentemente concedidas a condenados por crimes graves, inevitavelmente alimenta a percepção de seletividade e de injustiça. O debate não deveria ser político, mas civilizatório. O respeito à dignidade humana não pode ser relativizado conforme a posição ideológica de quem está sob julgamento. A história mostra que perseguições judiciais contra líderes políticos, quando motivadas por circunstâncias alheias ao direito, acabam sendo revistas e condenadas pelo tempo. Por isso, cabe às instituições brasileiras agir com equilíbrio, legalidade e, sobretudo, humanidade. Garantir tratamento digno e adequado a qualquer preso, inclusive a um ex-presidente da República, não é um gesto político. É apenas cumprir a lei e preservar os valores mínimos de uma sociedade que se pretende democrática.” A gravidade do caso tem mobilizado diversos setores da sociedade em defesa do cumprimento dos direitos básicos e da dignidade humana, independentemente de posições políticas.

A jornalista Camila Abdo fez uma denúncia contundente em suas redes sociais contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A profissional acusou a parlamentar de demonstrar ódio criminoso contra mulheres. “O ódio de Felipe Santos, conhecido como Erika Hilton, contra as mulheres é criminoso e, claro, que um ser que chama as mulheres que não aceitam ser representadas por ele de ‘esgoto’, ‘imbecis’ e nos manda latir, não pode e nunca irá representar as mulheres”, afirmou Camila Abdo. A jornalista cobrou uma posição das deputadas federais sobre o caso: “Quero uma posição das deputadas sobre a denúncia que elas têm que fazer no Conselho de Ética. Eu não pago um deputado para me ofender.” A parlamentar do Psol extrapolou os limites do debate democrático, demonstrou hostilidade contra mulheres e precisa ser responsabilizada severamente por suas declarações ofensivas.

No dia 14 de março de 2019, em um episódio lamentável para a democracia brasileira, o jornalista Mario Sabino, então Publisher da revista Crusoé, foi convocado à sede da Polícia Federal. O motivo: ter publicado uma reportagem verdadeira, baseada em documento no qual Dias Toffoli havia sido citado como “o amigo do meu amigo de meu pai” por Marcelo Odebrecht, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Um episódio vergonhoso para a cambaleante democracia brasileira. Hoje, passados sete anos desse acontecimento grave, esse mesmo inquérito continua fazendo vítimas. Desta vez foi um jornalista que denunciou o uso indevido de um carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino. Isso tem que acabar e os responsáveis por essa barbárie precisam ser punidos. Abaixo, um artigo de Mario Sabino, publicado em 2019, onde conta os detalhes dessa trama: “Na última terça-feira, dia 16 de abril, apenas 24 horas depois de ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, eu me apresentei ao delegado da Polícia Federal escolhido para conduzir o inquérito sigiloso e inconstitucional aberto para intimidar a imprensa (a história de que serve para apurar fake news e ameaças ao STF nas redes sociais é conversa para boi dormir). Foi a quarta vez na minha carreira profissional que me vi convocado a comparecer diante de um delegado pelo fato de ser jornalista. Na primeira, em 2008, fui à mesma Superintendência da PF em São Paulo, como redator-chefe da Veja, para sair de lá como o único indiciado no caso do dossiê dos aloprados. Em 2016, Lula também quis me levar para uma delegacia, sob a acusação de que O Antagonista era uma associação criminosa. Nossos advogados conseguiram evitar essa ignomínia. Em 2017, Wagner Freitas, presidente da CUT, foi outro a querer que um delegado me interrogasse. A tentativa foi novamente abortada. É perturbador que um jornalista, pelo fato de exercer a sua profissão, seja intimado a ir quatro vezes à polícia na vigência de um regime democrático. Tendo a crer que sou um recordista no Brasil. O delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído das cacholas de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes não soube dizer aos meus advogados em qual condição eu estava ali: se de investigado, testemunha ou, sei lá, colaborador. Ele afirmou ainda que, por ser sigiloso, desconhecia o teor exato da investigação. Sim, você leu certo: o delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído das cacholas de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes disse não ter ideia sobre o que estava sendo investigado a meu respeito. Se é que eu era investigado, claro. Eu, no entanto, sei que não há objeto de investigação nenhum. Apenas quiseram calar a boca dos jornalistas que vêm fazendo reportagens sobre ministros do Supremo Tribunal Federal. Como não conseguiram – e nem conseguirão, se o Brasil realmente for uma democracia digna de tal nome –, o inquérito teratológico ampliou a sua ousadia autoritária, com Alexandre de Moraes prestando-se ao papel vexaminoso de censor. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acusam-me de estar à frente de sites que não são jornalísticos, mas destinados a produzir notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal, em conluio com procuradores da Lava Jato e militares golpistas — ambos os veículos financiados por gente escusa do mercado financeiro. A ideia agora, pelo que depreendo, é tentar provar que não sou jornalista, embora tenha 35 anos de carreira. Em entrevista ao Valor, o ministro Dias Toffoli mostrou que seguirá o caminho de tentar nos desqualificar e criminalizar. Ele disse que orquestramos narrativas inverídicas para constranger o Supremo às vésperas de uma decisão sobre a prisão de condenados em segunda instância, o que seria obstrução de administração da Justiça. Respondi no jornal que o único constrangimento causado ao Supremo se dá pelo comportamento abusivo de Dias Toffoli, que está abolindo o devido processo legal com o seu inquérito inconstitucional. No dia seguinte, publicamos que Dias Toffoli simplesmente mentiu ao Valor: a reportagem sobre a eventual revisão da prisão de condenados em segunda instância foi publicada na quinta-feira, dia 11, o julgamento estava marcado para o dia 10, um dia antes de ela ser publicada, mas ele já havia sido adiado seis dias antes, no dia 4, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. E nem sequer havia sido marcada uma nova data. Além disso, o documento da Odebrecht em que se baseou a reportagem foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril, após o julgamento ter sido adiado, portanto. Pergunto-me se Dias Toffoli mentiria assim diante do delegado da Polícia Federal que tomou o meu depoimento. O presidente do Supremo Tribunal Federal também disse ao Valor que a Crusoé e O Antagonista não são imprensa livre, mas ‘imprensa comprada’. Respondi no jornal que não recebemos mesada e que Dias Toffoli não está imune a processo por calúnia. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes imaginavam que nós nos acovardaríamos porque teríamos rabo preso. Nós não nos acovardamos porque não temos o rabo preso. Eles imaginavam que não teríamos apoio dos grandes jornais e emissoras de rádio e TV. Nós tivemos o apoio dos grandes jornais e das emissoras de rádio e TV. Todos perceberam que a ameaça não era apenas contra nós, mas contra a liberdade de imprensa. Eles imaginavam que não contaríamos com o apoio de juristas e entidades de classe. Nós tivemos o apoio de juristas e entidades de classe. A censura foi levantada, mas não sei até que ponto os demais ministros do Supremo Tribunal Federal deixarão essa alopragem correr solta. Sugiro, modestamente, que contenham Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A pretexto de salvaguardar o Supremo, a dupla só fez afundar ainda mais a imagem do tribunal como guardião da Constituição. São eles, portanto, que ameaçam a corte. Sem o Supremo Tribunal Federal, não há democracia. Assim como não há democracia sem liberdade de imprensa, o que significa o direito de criticar e fiscalizar todas as instituições, inclusive o STF. E, não canso

Levantamentos eleitorais divulgados por institutos de pesquisa traçam o panorama inicial das corridas pelos governos estaduais em onze unidades da federação. Os dados foram coletados pela Real Time Big Data e pela Paraná Pesquisas entre fevereiro e março de 2026. As eleições ocorrem em outubro. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais Em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) registra 47% das intenções de voto. Fernando Haddad (PT) aparece com 31%. Kim Kataguiri (Missão) tem 8%. Paulo Serra (PSDB) marca 7%. Votos nulos ou em branco somam 4%. Não souberam ou não responderam 3% dos entrevistados. Os números são da pesquisa Real Time Big Data divulgada em março. No Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) lidera com 46%. Douglas Ruas (PL) aparece com 13%. Ítalo Marsili (Novo) e Wilson Witzel (DC) têm 5% cada. William Siri (PSOL) registra 3%. Bombeiro Rafa Luz (Missão) marca 2%. A taxa de votos nulos ou brancos é de 10%. Não souberam ou não responderam 16%. A pesquisa Real Time Big Data foi divulgada em março. Em Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos) lidera com 45,6%. Rodrigo Pacheco (PSD) tem 18,4%. Mateus Simões (PSD) marca 8,7%. Gabriel Azevedo (MDB) registra 6,2%. Os indecisos ou que não opinaram somam 8%. Votos nulos, brancos ou em nenhum candidato totalizam 13%. Os dados são da Paraná Pesquisas de março. Paraná, Pernambuco e Amapá No Paraná, Sergio Moro (União Brasil) aparece com 44%. Requião Filho (PDT) tem 23,1%. Alexandre Curi (PSD) marca 11,3%. Giacobo (PL) registra 4,5%. Guto Silva (PSD) tem 4,3%. Luiz França (Missão) aparece com 0,9%. Votos nulos, brancos ou em nenhum candidato somam 7,1%. Não souberam ou não opinaram 4,9%. A pesquisa Paraná Pesquisas foi divulgada em março. Em Pernambuco, João Campos (PSB) lidera com 51%. Raquel Lyra (PSD) tem 31%. Eduardo Moura (Novo) marca 8%. Ivan Moraes (PSOL) registra 3%. A taxa de votos nulos ou brancos é de 4%. Não souberam ou não responderam 3%. Os números são da Real Time Big Data de fevereiro. No Amapá, Antonio Furlan (MDB) aparece com 66%. Clécio Luis (União Brasil) tem 29%. Votos nulos ou brancos somam 3%. Não souberam ou não responderam 2%. A pesquisa Real Time Big Data foi divulgada em fevereiro. Ceará, Espírito Santo e Bahia No Ceará, Ciro Gomes (PSDB) lidera com 44,5%. Elmano de Freitas (PT) tem 35,3%. Eduardo Girão (Novo) marca 7%. Professor Jarir Pereira (PSOL) registra 1,9%. Os que não souberam ou não opinaram somam 4,7%. Os dados são da Paraná Pesquisas de março. No Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos) aparece com 42%. Ricardo Ferraço (MDB) tem 36,1%. Helder Salomão (PT) marca 9,1%. Votos nulos, brancos ou em nenhum candidato totalizam 7,3%. Não souberam ou não opinaram 5,5%. A pesquisa Paraná Pesquisas foi divulgada em março. Na Bahia, ACM Rodrigues (União Brasil) tem 44%. Jerônimo Rodrigues (PT) marca 39%. José Carlos Aleluia (Novo) e Ronaldo Mansur (PSOL) aparecem com 2% cada. Votos nulos ou brancos somam 8%. Não souberam ou não responderam 5%. Os números são da Real Time Big Data de março. Maranhão e Pará No Maranhão, Eduardo Braide (PSD) lidera com 34,6%. Orleans Brandão (MDB) tem 30,3%. Lahesio Bonfim (Novo) marca 16,1%. Felipe Camarão (PT) registra 6,9%. Os que não souberam ou não opinaram somam 5,7%. Votos nulos, brancos ou em nenhum candidato totalizam 6,4%. A pesquisa Paraná Pesquisas foi divulgada em março. No Pará, Hana Ghassan (MDB) aparece com 26%. Daniel Santos (PSB) tem 22%. Paulo Rocha (PT) marca 15%. Mário Couto (PL) registra 13%. Araceli Lemos (PSOL) tem 4%. Cleber Rabelo (PSTU) aparece com 1%. Votos nulos ou brancos somam 9%. Não souberam ou não responderam 10%. Os dados são da Real Time Big Data de fevereiro.

Uma publicação de um usuário da rede social X, identificado como Alfred Newmann, faz questionamentos importantes e demonstra com absoluta clareza como o Brasil chegou a esse ponto. A corrupção encravada nas mais altas esferas dos 3 poderes, a permanente afronta aos ditames da Constituição Federal e o desrespeito aos direitos do cidadão. O autor questiona diretamente o papel da imprensa diante de uma série de eventos controversos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes: A imprensa viu quando Alexandre de Moraes usou o aparato do Estado para perseguir uma família por um bate-boca em um aeroporto no exterior? A imprensa viu quando Alexandre de Moraes baniu o X no Brasil? A imprensa viu quando Alexandre de Moraes puniu uma empresa de Elon Musk sem razão? A imprensa viu quando Alexandre de Moraes ameaçou um delator, citando prender esposa, pai e filha de 18 anos? A imprensa viu as pescas probatórias? A imprensa viu quando centenas foram condenados sem individualização de conduta, sob narrativa de golpe armado contra o Estado? A imprensa viu uma mãe condenada a 11 anos por escrever numa estátua com batom? A imprensa viu a ameaça de multa de R$ 50 mil à população? A imprensa viu um inquérito sem objeto claro durar sete anos e incluir desafetos? A imprensa viu contas congeladas, passaportes cancelados, verbas bloqueadas e prisões questionadas? A imprensa viu a prisão de Filipe Martins por uma viagem que nunca ocorreu? Após a série de questionamentos, o autor indaga: onde a imprensa estava durante esse período? A publicação conclui com uma provocação direta: “Bem-vindos ao Brasil que a imprensa ajudou a construir.”

O falecimento repentino do advogado, jornalista e ex-deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), neste sábado (14), aos 58 anos, causou forte comoção entre autoridades da capital federal. Paulo Fernando passou mal durante a madrugada e não resistiu. O governador Ibaneis Rocha (MDB) relembrou o encontro com Paulo Fernando na Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Ibaneis descreveu Fernando como “um católico fervoroso e dedicado à família e aos que mais precisam”. “Desejo que [Paulo Fernando] seja recebido por Deus de braços abertos e que esse Deus conforte a esposa, filhos e amigos”, escreveu Ibaneis, no X. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi aluna de Paulo Fernando e mantinha amizade com o advogado, além de integrarem o mesmo partido político. “Logo nos aproximamos pela afinidade de várias pautas, como o enfrentamento aos jogos de azar e a defesa da vida desde a concepção”, afirmou a parlamentar. E concluiu: “Conheci e aprendi a admirar todas essas facetas deste grande homem. Vá em paz, meu amigo. Ficaremos aqui com muita saudade, mas na certeza de que o Senhor o recebe de braços abertos”. A OAB-DF também prestou condolências ao associado. “Neste momento difícil e delicado, a OAB-DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos”, declarou a entidade. A vice-governadora do DF, Celina Leão, também utilizou as redes sociais para se solidarizar com a família de Paulo Fernando. “Homem de convicções firmes e presença ativa no debate público, dedicou sua trajetória à vida acadêmica e à participação na vida pública do nosso país”, disse.

A Polícia Civil rastreou movimentações financeiras de R$ 215 mil relacionadas ao assassinato do advogado Renato Nery em Cuiabá. O crime ocorreu em julho de 2024. A quebra de sigilo bancário foi autorizada pela Justiça e permitiu identificar os valores, conforme divulgado nesta sexta-feira (13). As investigações apontam a empresária Julinere Goulart Bastos como uma das mandantes do crime. Ela realizou a primeira transferência em 4 de março de 2024. O valor movimentado foi de aproximadamente R$ 200 mil. O dinheiro passou por contas bancárias de terceiros. No dia seguinte, parte do montante foi usada para comprar um veículo. O automóvel custou cerca de R$ 115 mil. O registro foi feito em nome de terceiro. Ainda em 5 de março, investigadores identificaram transferência de R$ 40 mil para a mãe de um dos investigados. Em 6 de março de 2024, o valor restante foi direcionado para a conta do próprio investigado. Dois dias depois, as autoridades detectaram pagamento direto de R$ 15 mil. A transferência partiu da suspeita apontada como mandante para um segundo investigado. Um dos investigados prestou depoimento em 12 de março de 2024. Ele confirmou a dinâmica dos pagamentos relacionados ao crime. As declarações corroboraram as evidências financeiras coletadas pelos investigadores. A análise dos registros bancários revelou padrão de movimentações fracionadas. O uso sistemático de intermediários nas transferências também foi identificado. Esses elementos indicam possível prática de lavagem de dinheiro. A Polícia Civil concluiu que o assassinato de Renato Nery constitui crime de mando. Nesta modalidade criminosa, há pagamento prévio para a execução do homicídio qualificado. O rastreamento do fluxo financeiro e os depoimentos colhidos fundamentaram a conclusão. As investigações prosseguem para identificar todos os participantes do esquema criminoso. O rastreamento financeiro continua sendo peça central nas apurações conduzidas pelas autoridades.

Moradores de Moron invadiram neste sábado (14) a sede municipal do Partido Comunista. A cidade fica a 460 quilômetros de Havana, na região central de Cuba. O ataque ocorreu um dia após manifestações pacíficas motivadas pelos cortes de energia e pela falta de alimentos que afetam o país. Cinco pessoas foram detidas sob acusação de vandalismo. A informação foi divulgada pelo jornal estatal Invasor. Registros em vídeo divulgados nas redes sociais documentam a destruição do prédio partidário. As imagens mostram manifestantes vandalizando as instalações. Eles retiraram documentos e móveis do local e os incendiaram. O jornal cubano Invasor relatou a escalada da violência após o início pacífico dos protestos na sexta-feira (13). “O que em um primeiro momento transcorreu de maneira pacífica e, após um intercâmbio com autoridades do território, acabou derivando em atos de vandalismo contra a sede do Comitê Municipal do Partido”, escreveu o jornal cubano. Crise energética se agrava A ilha caribenha enfrenta uma intensificação dos apagões e da escassez de produtos básicos desde o mês passado. A situação energética deteriorou-se após mudanças no cenário político regional. A captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro no início de janeiro alterou o fornecimento de recursos para Cuba. A Venezuela era a principal apoiadora de Cuba na América Latina. O país estava sob controle indireto dos Estados Unidos. O fornecimento de petróleo venezuelano para Cuba foi interrompido após a mudança de controle na Venezuela. O presidente americano Donald Trump adotou medidas adicionais de pressão econômica contra a ilha socialista. Trump ameaçou aplicar tarifas contra nações que forneçam combustível para o território cubano. Ele afirmou que o país está próximo de um colapso. Governo mantém diálogo com Estados Unidos O presidente cubano Miguel Díaz-Canel declarou na sexta-feira (13) que o governo mantém diálogos com os Estados Unidos durante o período de bloqueio. “As conversas foram orientadas a buscar soluções, por meio do diálogo, para as diferenças bilaterais que temos entre as duas nações”, disse o líder cubano. Demonstrações noturnas têm ocorrido em diversas localidades cubanas nos últimos dias. Os habitantes da ilha têm realizado panelaços em residências e vias públicas como forma de protesto contra a crise energética. As manifestações mantêm-se em caráter pacífico. O episódio violento registrado neste sábado em Moron representa uma escalada na tensão social da região.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve, nesta quinta-feira (12), uma vitória histórica com a condenação do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, como mandante do homicídio qualificado do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O crime brutal ocorreu há 23 anos, em 24 de março de 2003, em Vila Velha. A decisão, resultado de mais de duas décadas de atuação do Ministério Público na persecução penal dos envolvidos, representa uma vitória fundamental em defesa das instituições democráticas e no combate à impunidade. A decisão foi unânime entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), reconhecendo a responsabilidade do réu pela morte de Alexandre Martins, magistrado que atuava no enfrentamento ao crime organizado no Estado. A condenação representa um marco no processo de responsabilização penal pelos fatos que chocaram o Espírito Santo e tiveram grande repercussão nacional. Antônio Leopoldo foi condenado pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe e por ter sido praticado para assegurar a execução ou a impunidade de outro crime, conforme previsto no artigo 121, §2º, incisos I e V, do Código Penal. Também foi condenado à perda da função pública de magistrado e à cassação da aposentadoria compulsória. O réu, que não estava presente no julgamento, também teve a prisão preventiva decretada. O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, esteve presente no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça durante o julgamento e, após a decisão, destacou a relevância do caso e da atuação ministerial para a sociedade capixaba. “O Ministério Público do Estado do Espírito Santo recebe a decisão judicial exemplar que resultou na condenação e prisão de Antônio Leopoldo Teixeira, no caso da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, como o resultado há muitos anos buscado pelo MPES, em um dos episódios mais graves da história recente do Estado.” “O assassinato de Alexandre Martins, ocorrido em 2003, representou um ataque não apenas a um membro da magistratura, mas às próprias instituições democráticas e ao esforço do Estado no enfrentamento ao crime organizado.” “O Ministério Público do Estado do Espírito Santo renova, neste momento, seu compromisso permanente com a defesa da vida, assim como reitera seu respeito à dor da família e à memória da vítima, cuja trajetória permanecerá como símbolo de coragem, independência funcional e dedicação à Justiça.” Ao longo de mais de duas décadas, o Ministério Público atuou de forma contínua para a elucidação completa do caso e a responsabilização de todos os envolvidos no crime. A condenação reafirma o compromisso institucional do MPES com a defesa da ordem jurídica, o combate à criminalidade organizada e a busca por justiça para a sociedade capixaba e para a família da vítima. O Julgamento Pelo MPES, atuaram na sessão a Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial, Andréa Maria da Silva Rocha; o Chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o Promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi. Alexandre Martins de Castro, pai do juiz vítima de homicídio também esteve no Tribunal de Justiça e, após o julgamento, parabenizou e agradeceu os membros do Ministério Público presentes. “A atuação ministerial e esta vitória não têm preço: eu acredito no MP. Sempre acreditei!”, afirmou. A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TJES, Desembargador Fernando Zardini, em razão de declaração de suspeição da presidente da Corte, Desembargadora Janete Vargas Simões. A relatoria do caso coube ao Desembargador Fábio Brasil Nery. Durante o julgamento, a manifestação do Ministério Público foi realizada pelo Procurador de Justiça Sócrates de Souza, que reforçou os pedidos apresentados pela instituição para a responsabilização do réu pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha armada, praticados, segundo a acusação, em conjunto com outros envolvidos e em concurso de crimes. Antônio Leopoldo Teixeira foi julgado na condição de mandante do crime. Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público também requereu que as penas sejam fixadas em patamar elevado e cumpridas inicialmente em regime fechado, em razão da gravidade dos fatos e do elevado grau de reprovabilidade da conduta. “Quando um juiz é assassinado em razão de sua atuação, o que se tenta destruir não é apenas uma vida, mas a própria confiança da sociedade no Estado de Direito. É justamente por isso que a resposta institucional precisa ser firme. A Justiça não pode falhar com a memória da vítima. Não pode falhar com a história institucional deste Tribunal. E, sobretudo, não pode falhar com a sociedade capixaba, porque a impunidade, em casos como este, não é apenas uma ausência de punição, ela se transforma em exemplo. E este Tribunal sabe que o exemplo que deve prevalecer é o da Justiça, da responsabilidade e da reafirmação das instituições democráticas.” Sócrates de SouzaChefe da Procuradoria de Justiça Criminal do MPES, em manifestação durante o julgamento Cronologia do Caso 24 de março de 2003 — O juiz Alexandre Martins é assassinado em Vila Velha (ES). 16 de setembro de 2004 — Odessi Martins da Silva Júnior (Lumbrigão) e Giliarde Ferreira de Souza (Gi), executores do crime, são condenados a 25 anos e 8 meses por homicídio, furto e formação de quadrilha. 2005 — A denúncia contra o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira é aceita pela Justiça. 1º de abril de 2005 — Decretada a prisão temporária de Leopoldo, depois convertida em preventiva. Leopoldo é solto em novembro do mesmo ano. 27 de outubro de 2005 — O ex-sargento Heber Valêncio, apontado como intermediário, é condenado a 20 anos e 3 meses de prisão. 8 de novembro de 2005 — André Luiz Barbosa Tavares (Yoshito), que emprestou a moto usada na execução, é condenado a 8 anos e 4 meses. 12 de novembro de 2005 — Leandro Celestino dos Santos (Pardal), que emprestou a arma do crime, é condenado a 15 anos e 2 meses. 24 de novembro de 2005 — Fernandes de Oliveira Reis (Fernando Cabeção), intermediário que forneceu os executores, é condenado a 23 anos de prisão. 7 de dezembro de 2005 —

Uma mulher de 28 anos foi brutalmente assassinada a facadas pelo ex-companheiro na noite de sexta-feira (13), em Camaquã, na Região Sul do Rio Grande do Sul. A vítima foi identificada como Angélica Ines Strelow. O suspeito, também de 28 anos, foi preso em flagrante após se apresentar em uma delegacia do município. Em depoimento aos agentes, ele confessou o crime. A identidade do homem não foi revelada. Angélica foi encontrada morta dentro de casa. O portão da residência e uma outra porta estavam arrombados, segundo a Polícia Civil. “No momento do crime, estavam presentes no imóvel as duas filhas da vítima e do autor, com 11 e 6 anos, além de outras 3 crianças”, diz nota enviada. Angélica e o homem estavam separados havia cerca de três anos. Ela possuía medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro desde janeiro deste ano. De acordo com a Brigada Militar (BM), a vítima estava sendo acompanhada pela Patrulha Maria da Penha e recebeu a visita de uma guarnição na quinta-feira (12), dia anterior ao crime. Em nota, a prefeitura de Camaquã lamentou a morte e manifestou indignação com o ocorrido. “Representa não apenas uma dor imensurável para seus familiares e amigos, mas também um golpe para toda a nossa comunidade”. Nota da prefeitura de Camaquã “A Prefeitura de Camaquã manifesta profundo pesar e indignação diante do trágico falecimento de Angélica Inês Strelow, camaquense e mãe, vítima de mais um ato brutal de violência contra a mulher. A perda de Angélica representa não apenas uma dor imensurável para seus familiares e amigos, mas também um golpe para toda a nossa comunidade. Nenhuma mulher deve perder a vida por ser mulher. O feminicídio é uma violência inaceitável que precisa ser combatida com firmeza por toda a sociedade. Neste momento de dor, nos solidarizamos com a família, amigos e com todos que sofrem com essa perda irreparável, ao mesmo tempo em que reafirmamos a importância de que crimes como este sejam rigorosamente investigados e punidos com todo o peso da lei. A Prefeitura de Camaquã também reforça seu compromisso com a segurança da população e, em especial, com a proteção das mulheres. Nesse sentido, o município tem avançado na estruturação de políticas públicas, como a criação da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, que atuará em conjunto com as demais forças de segurança no fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência. Que a memória de Angélica seja também um chamado coletivo para fortalecer a luta contra a violência e pela proteção da vida das mulheres.”