O termo “Síndrome da Lava Jato” é utilizado para descrever o conjunto de consequências políticas, econômicas e jurídicas decorrentes da operação que revelou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios na Petrobras. A expressão expõe a admiração que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham pela Operação, bem como o atual repúdio publicamente manifestado. A admiração pela Lava Jato, antes, era uma unanimidade. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, que atualmente não perde uma oportunidade para ridicularizar o ex-juiz Sérgio Moro e criticar a investigação, era um dos seus admiradores. Em certa ocasião afirmou, numa entrevista, que o PT tinha “um plano perfeito” para se “eternizar no poder”, interrompido pela Lava Jato, que “estragou tudo”. Na época, Mendes participava de um seminário em São Paulo ao lado do então presidente da FIESP, Paulo Skaf. Nessa ocasião ele afirmou que o PT era contra o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais porque, com as verbas desviadas da Petrobras, tinha “dinheiro para disputar a eleição até 2038”, e que “deixaria uns caraminguás para os demais partidos”. A Lava Jato ficará na história por ter descoberto um esquema de corrupção na estatal da ordem de R$ 6,8 bilhões destinados ao pagamento de propinas a políticos, agentes públicos e diretores da Petrobras, bem como por ter colocado na prisão vários corruptos, além de um ex-presidente da República. Mendes, antes, entendia que o esquema revelado pela operação mostrou que foi instalado no país uma “cleptocracia”, ou seja, um Estado governado por ladrões. “Eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado”, declarou. Ao votar pela liberação das doações de empresas aos partidos, o magistrado também atacou o PT, dizendo que o partido conseguia captar recursos na faixa dos bilhões de reais por contratos com a Petrobras, passando a ser o defensor do fim do financiamento privado de campanha. “Eu fico emocionado, me toca o coração” — ironizou. Outros ministros também defendiam a Lava Jato, a exemplo do grupo formado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, da ala “legalista” do Supremo. Eles defendiam respostas mais rigorosas da Justiça para os casos de corrupção. Os três costumavam votar alinhados ao que fosse mais benéfico à operação Lava Jato durante os julgamentos no plenário. Os demais flutuavam entre os dois grupos, ora votando junto com Fachin, Barroso e Fux, ora se alinhando a Toffoli, Mendes e Lewandowski. Eram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. A Lava Jato, enquanto durou, teve muitas vitórias no Supremo, com placares apertados nos julgamentos importantes. O caso da possibilidade de prisão em segunda instância foi o mais emblemático dessa situação. Em abril de 2018, quando o plenário julgou um habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Lula para que ele não fosse preso no caso do tríplex no Guarujá, o resultado foi de 6 votos a 5 a favor da prisão. Nessa ocasião, a ministra Rosa Weber votou favorável à prisão em segunda instância, deixando claro que estava apenas seguindo a jurisprudência por se tratar de um habeas corpus, e não de um caso abstrato. Quando o tema voltou à pauta, no ano seguinte, ela virou o placar contra a possibilidade de execução antecipada da pena, o que levou à soltura de políticos presos na Lava Jato, como o ex-presidente Lula da Silva, que cumpria pena em Curitiba. Apesar das críticas atuais de alguns dos ministros do STF, o fato é que a história registrará que a Lava Jato era admirada pela maioria deles, e que, agora, infelizmente, a têm como uma aberração jurídica, além de um incontido pavor.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes participou de uma degustação do whisky escocês Macallan no George Club, em Londres. O evento aconteceu em 25 de abril de 2024. O empresário Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também compareceram ao encontro. O George Club é um clube privado alugado para eventos especiais, localizado em Mayfair, uma das áreas mais valorizadas da capital britânica. A degustação teve duração de duas horas. Os participantes também puderam fumar charutos oferecidos gratuitamente. O encontro aconteceu durante o 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, realizado entre 24 e 26 de abril de 2024 na cidade inglesa. O Banco Master, instituição controlada por Vorcaro, patrocinou o evento. Documentos da organização foram encaminhados pela Polícia Federal à CPMI do INSS. Esses registros constam no acervo da comissão parlamentar. A degustação de Macallan no George Club custou US$ 640.831,88. O valor equivale a aproximadamente R$ 3,2 milhões na cotação de abril de 2024. Cerca de 40 pessoas compareceram ao evento custeado por Daniel Vorcaro. Entre as autoridades presentes estavam Alexandre de Moraes, Andrei Rodrigues, Benedito Gonçalves (ministro do STJ), Ciro Soares (advogado de Daniel Vorcaro), o próprio Daniel Vorcaro (fundador do Master e atualmente preso), Dias Toffoli (ministro do STF), Hugo Motta (presidente da Câmara), Paulo Gonet (procurador-geral da República) e Ricardo Lewandowski (então ministro da Justiça). Vorcaro comentou com sua então namorada, Martha Graeff, sobre a presença das autoridades. “Todos os ministros do Brasil, do STF, STJ etc. E euzinho discursando”, declarou o empresário. Ao término da degustação, cada convidado recebeu uma garrafa de whisky Macallan como presente.

Articulações políticas já movimentam estratégias para blindar Lula e os envolvidos no caso Master. A tática inclui tentar afastar André Mendonça da supervisão dos escândalos, criando no público a percepção de que o ministro seria suspeito para julgar os casos. Os argumentos apresentados são considerados frágeis, mas a estratégia aposta na insistência. Segundo apuração, o briefing já circulava nas comunidades monitoradas. Outra orientação distribuída era vincular Flávio Bolsonaro ao caso Master e enfatizar os problemas de saúde de Lula, o que evidencia que a militância petista já prepara um plano alternativo. A estratégia de backup seria acionada caso as pesquisas continuem mostrando avanço de Bolsonaro nas intenções de voto.

Lula desistiu de comparecer à cerimônia de posse do novo presidente do Chile, José Antonio Kast. O evento acontece nesta quarta-feira (11) na cidade de Valparaíso, sede do Poder Legislativo chileno. A informação é de interlocutores do Planalto, que afirmaram que a decisão foi tomada nesta segunda à noite. Lula já tinha confirmado que compareceria à cerimônia. Equipes do governo brasileiro, inclusive, já estavam no Chile. Nesta manhã, a Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação sobre a desistência de Lula de ir ao Chile. A decisão ocorre logo após o senador Flávio Bolsonaro anunciar que estará presente no evento, uma vez que foi convidado pelo presidente eleito José Antonio Kast, seu amigo pessoal.

O deputado federal Kim Kataguiri declarou nesta segunda-feira (9) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria “estar preso”. Segundo o parlamentar, o magistrado só não está detido por um motivo: a “covardia de deputados e senadores”. Em suas redes sociais, Kim anunciou que pretende convocar o ministro do Supremo, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e a ex-namorada de Vorcaro, Martha Graeff, para prestarem esclarecimentos. “ALEXANDRE DE MORAES DEVERIA ESTAR PRESO! Só não está por causa da COVARDIA de deputados e principalmente senadores do nosso Congresso. Isso não vai ficar assim, eu lutarei até o fim para que ele responda pela sua conduta. Quero ele sentado na minha frente na CPMI, respondendo os questionamentos que a população brasileira inteira merece ouvir. Além disso quero convocar a sua esposa e também a famosa Martha Graeff, confidente pessoal do Vorcaro e de seus encontros com o ministro”, declarou o deputado.

O mundo esportivo foi abalado no último domingo (8) pela morte de um atleta experiente durante uma competição de triatlo. O empresário Sérgio Ferreira, de 44 anos, faleceu após sofrer uma parada cardiorrespiratória durante o Ironman 70.3. O atleta já havia disputado a competição seis vezes, demonstrando experiência na modalidade. O evento é reconhecido como uma das mais tradicionais competições de triatlo do país e totaliza 113 km, divididos em 1,9 km de natação, 90 km de ciclismo e 21,1 km de corrida. Segundo a organização do evento, Sérgio passou mal durante a etapa de ciclismo. A equipe médica que acompanhava o percurso prestou os primeiros socorros e o encaminhou imediatamente para um hospital em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, mas ele não resistiu. Em nota oficial, a organização informou que está prestando apoio à família e lamentou profundamente a morte do atleta. Sérgio, que era franqueado e diretor da Viva Barbacena, deixa a companheira e um filho de 1 ano e seis meses.

Na capa do Código de Ética da Petrobras, edição 2006, estava lá, reluzente e pimpão, a foto do diretor da empresa, Pedro Barusco. Onze anos depois, Barusco confessaria à Polícia Federal que havia embolsado 97 milhões de dólares no esquema desvendado pela operação Lava-Jato. Agora, outro Código de Ética envolve outro personagem suspeito. Não se sabe se o banqueiro Daniel Vorcaro estampa a capa do código de ética da sua empresa, mas na apresentação, o banqueiro escreve: “Conto com o apoio e a colaboração de cada um de vocês para que este Código seja respeitado e vivenciado em sua plenitude”. A coisa fica ainda mais curiosa quando se sabe que esse Código custou R$ 129 milhões, pagos ao escritório da esposa de um ministro do Supremo. O código da Petrobras, ao menos, deve ter custado bem menos aos cofres da empresa. Toda empresa que se preze tem o seu Código de Ética. Na seleção de fornecedores, um dos requisitos frequentemente exigidos é a apresentação do Código de Ética. Não porque o Código evite condutas erradas, mas para que os funcionários não possam alegar ignorância a respeito do que pode ou não pode ser feito nas zonas cinzentas das relações comerciais. O Código de Ética serve para os funcionários, não para os donos da empresa. Um código de conduta serve para que a empresa se proteja dos seus funcionários, seja de conluio destes com fornecedores, seja envolvendo o nome da empresa em práticas pouco éticas para conquistar clientes, e que podem significar problemas reputacionais mais à frente. Os donos da empresa, obviamente, decidem o que é admissível ou não para as suas próprias empresas. Afinal, é a sua reputação e da sua empresa que estão em jogo. Código de Ética tem sido o termo do momento quando se fala do Supremo Tribunal Federal. O problema é que os ministros agem como se fossem donos do STF, e não funcionários do povo brasileiro. Como donos, ninguém precisa lhes dizer o que é ético ou não, dado que não precisam dar satisfação a ninguém de seus atos. Por outro lado, se fossem considerados funcionários, um Código de Ética do Supremo determinaria o que os cidadãos consideram ético ou não para os seus funcionários. Esse código deveria ser escrito pelos representantes dos cidadãos no Congresso. Pensando melhor, faz todo sentido não haver um Código de Ética para o STF. Assim, os Supremos evitam a piada pronta dos Códigos de Ética da Petrobras e do Master. Marcelo Guterman é engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

Na madrugada desta segunda-feira (9), um criminoso tentou assaltar a residência de um policial federal aposentado, no Lago Norte, em Brasília. O invasor se deu muito mal. O bandido foi baleado durante a ação e morreu após ser socorrido ao Hospital de Base de Brasília. De acordo com a ocorrência registrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o suspeito entrou na residência localizada na QL 2 entre 4h e 6h da manhã. O dono do imóvel, de 59 anos, contou que escutou barulhos dentro de casa e, ao verificar, encontrou o invasor. Segundo o relato, o criminoso segurava um objeto que parecia ser uma arma de fogo e chegou a apontá-lo na direção da cachorra da família. Ao abrir a porta da varanda, o policial aposentado afirmou que o suspeito também apontou o objeto em sua direção. Temendo pela própria vida, o morador não teve dúvida. Reagiu e efetuou disparos com uma pistola calibre 9 mm, acertando o bandido. Mesmo ferido, o invasor conseguiu fugir do local usando uma bicicleta da vítima. Policiais militares localizaram o suspeito pouco depois, em uma parada de ônibus próxima à residência. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A situação de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) figurarem entre os principais defensores de causas que tramitam na Corte levanta sérias questões éticas. A prática gera desconforto e alimenta questionamentos legítimos sobre possíveis conflitos de interesse. Neste contexto, surge um exemplo positivo que merece destaque. A filha e o genro do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, encerraram as atividades do escritório que mantinham no Paraná, especializado em contencioso. Melina Fachin e Marcos Gonçalves comunicaram a decisão no mês passado, em meio à discussão sobre a elaboração de um Código de Ética para ministros da Corte e questionamentos a respeito da atuação de familiares de magistrados em tribunais. Ambos atuavam no Paraná, sem vínculo com a Suprema Corte. Melina e Gonçalves vão agora atuar em “atividades próprias de consultoria jurídica estratégica, com foco em direitos fundamentais, governança, contratos complexos, contencioso estratégico e assessoria institucional”. Os demais sócios deles constituíram outras bancas para seguir atuando no contencioso.

Advogados protocolaram uma petição solicitando a prisão e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. O documento foi encaminhado na segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A medida judicial fundamenta-se em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Master. A petição requer a abertura de investigação para apurar o conteúdo das mensagens encontradas no aparelho celular de Vorcaro. O material foi apreendido pela Polícia Federal durante as investigações que resultaram na prisão do empresário. Os diálogos revelam comunicação entre Vorcaro e Moraes através do aplicativo WhatsApp. O conteúdo específico das conversas permanece desconhecido. Moraes utilizou o recurso de visualização única do WhatsApp ao responder as mensagens. Essa funcionalidade impede que o conteúdo seja visualizado posteriormente. Os advogados argumentam que essa circunstância torna necessária uma apuração formal para esclarecer o teor das conversas e o contexto em que foram realizadas. No dia em que a Polícia Federal efetuou a prisão de Vorcaro, o empresário enviou uma mensagem ao ministro questionando se ele havia conseguido “bloquear”. A mensagem foi enviada em momento coincidente com a operação policial. Os advogados destacam que essa coincidência temporal reforça a necessidade de investigação sobre possível interferência em procedimentos investigativos. Na petição, Paulo Faria e Filipe de Oliveira afirmam: “Considerados em conjunto, os elementos divulgados envolvendo possíveis comunicações entre investigado e autoridade judicial, o contexto temporal coincidente com medidas investigativas relevantes, e a existência de relações contratuais de elevado valor envolvendo pessoas diretamente vinculadas ao agente público, formam quadro fático que extrapola o plano do debate meramente jornalístico, passando a constituir conjunto de indícios que exigem apuração institucional formal”. Os advogados complementam o argumento: “No Estado Democrático de Direito, a credibilidade das instituições depende da existência de mecanismos eficazes de responsabilização sempre que surgem indícios plausíveis de irregularidades envolvendo autoridades públicas, especialmente quando se trata de membro da mais alta Corte do país”. A petição sustenta que os fatos podem indicar tentativa de interferência em investigação criminal em andamento. Além da prisão e afastamento de Moraes, a petição solicita que Fachin encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República. A PGR possui atribuição legal para avaliar a existência de indícios de crime. O órgão decide sobre eventual abertura de investigação contra membros do Supremo Tribunal Federal. Essa competência está prevista na legislação que regula a apuração de condutas de autoridades com foro privilegiado. Segundo Faria e Oliveira, caso as circunstâncias relatadas sejam confirmadas, a conduta de Moraes poderia configurar três tipos penais distintos. A petição menciona o crime de obstrução de investigação. Esse delito consiste em impedir ou dificultar o andamento de procedimentos investigativos. Os advogados também citam o crime de advocacia administrativa, caracterizado pelo favorecimento de interesse privado perante a administração pública. O terceiro tipo penal mencionado na petição é o crime de prevaricação. Esse delito ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A petição argumenta que a apuração formal é necessária para verificar se houve enquadramento em alguma dessas condutas tipificadas na legislação penal brasileira.