Um documento divulgado pela Casa Branca nesta quarta-feira (1º/4) apresenta uma análise das relações comerciais dos Estados Unidos com diversos países e inclui duras críticas a políticas adotadas pelo governo petista de Lula. Entre os pontos destacados estão a chamada “taxa das blusinhas”, o sistema de pagamentos Pix e as regras tarifárias vinculadas ao Mercosul.
No relatório, o governo norte-americano classifica determinadas práticas brasileiras como protecionistas, citando, por exemplo, as tarifas elevadas aplicadas a produtos importados. Segundo o texto, o regime brasileiro mantém alíquotas consideráveis sobre itens como automóveis, eletrônicos, produtos químicos, máquinas industriais, aço, têxteis e tecnologia da informação.
O documento também detalha o funcionamento do regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado, que prevê uma alíquota fixa de 60% sobre remessas expressas, além de limites anuais e por envio. Essas regras formam a base da chamada “taxa das blusinhas”, implementada em 2024 durante o governo de Lula. A medida passou a tributar compras internacionais de até US$ 50 em 20%, somadas ao ICMS, enquanto valores superiores podem atingir até 60%, com um desconto fixo de US$ 20. Antes dessa mudança, envios de até US$ 50 eram isentos de imposto de importação.
Ainda de acordo com o relatório, a iniciativa gerou repercussão negativa entre consumidores brasileiros e teria impactado a percepção pública sobre o governo. O documento é apresentado como parte complementar da política tarifária adotada pelos Estados Unidos no atual mandato do presidente Donald Trump, com o objetivo de mapear barreiras comerciais enfrentadas por empresas norte-americanas.
Outro ponto de destaque são as críticas ao Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. A avaliação norte-americana aponta preocupação com o fato de o próprio Banco Central ser responsável por criar, operar e regulamentar a ferramenta. Segundo o relatório, haveria percepção de tratamento preferencial ao sistema, o que poderia prejudicar empresas estrangeiras do setor de pagamentos digitais.
O texto menciona ainda que instituições financeiras com mais de 500 mil contas são obrigadas a aderir ao Pix, o que, na visão de representantes dos Estados Unidos, amplia a vantagem competitiva do sistema. O tema já havia sido citado anteriormente em discussões comerciais, inclusive em investigações baseadas na Seção 301 da legislação norte-americana.
Além disso, o documento volta a abordar questões relacionadas à informalidade e à venda de produtos falsificados no Brasil, citando regiões conhecidas pelo comércio popular, como a Rua 25 de Março, em São Paulo, apontada como um dos principais centros desse tipo de atividade ao longo dos anos.
No que diz respeito ao Mercosul, o relatório destaca preocupações com a previsibilidade das tarifas aplicadas pelo Brasil. Segundo o governo norte-americano, mudanças frequentes nas alíquotas dentro das margens permitidas pelo bloco econômico geram incertezas para exportadores dos Estados Unidos.
O Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, estabelece uma zona de livre comércio entre os países-membros, com redução ou eliminação de tarifas internas. No entanto, conforme o documento, a flexibilidade nas regras tarifárias pode dificultar o planejamento de empresas estrangeiras interessadas no mercado brasileiro.
