O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria destinado aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro. A decisão abre caminho para a redução significativa da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na Câmara dos Deputados, foram registrados 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 votos contrários e 5 abstenções. Já no Senado Federal, 49 senadores votaram pela derrubada e 24 se posicionaram contra a medida.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. Pela legislação anterior, o ex-presidente poderia progredir para o regime semiaberto somente em 2033. Com a aprovação do PL da Dosimetria, a pena de Bolsonaro poderá ser reduzida para três anos e três meses de reclusão.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária. O regime foi autorizado em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo inicial de 90 dias. A medida foi concedida por razões de saúde, visando garantir a recuperação do ex-presidente após um quadro de broncopneumonia.
A remição da pena, entretanto, depende de validação judicial, que ocorrerá após manifestação tanto da defesa quanto do Ministério Público. De acordo com a legislação vigente, o magistrado responsável também pode revogar até um terço do benefício concedido caso o condenado cometa falta grave durante o cumprimento da pena.
