O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, revogou a prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (24). Andreson é apontado como peça-chave no esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.
A determinação contrariou frontalmente as posições da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. As duas instituições defendiam a permanência do lobista no cárcere. Andreson estava detido na Penitenciária Federal de Brasília desde novembro de 2025.
A PF e a PGR sustentaram que o empresário deveria continuar preso. Argumentaram que ele tinha “papel preponderante” no esquema sob investigação no inquérito sigiloso.
A Polícia Federal formalizou o indiciamento do lobista em fevereiro de 2026. Os investigadores ressaltaram a participação central de Andreson na dinâmica de comercialização de sentenças. O esquema teria envolvido ex-servidores dos gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi.
As decisões eram objeto de negociação em troca de benefícios às partes interessadas. Os três magistrados não figuram como alvos da apuração.
Andreson coordenava e intermediava as negociações entre os envolvidos no esquema. O investigado também viabilizava a circulação de recursos financeiros por meio “de uma robusta estrutura de lavagem de capitais”. A estrutura possibilitava a movimentação de valores vinculados às decisões negociadas.
O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves “não apenas era o responsável por manter contato com servidores do STJ, como também operava os mecanismos de lavagem de dinheiro por meio de interpostas pessoas e diversas empresas”. A conclusão consta no relatório de indiciamento elaborado pela Polícia Federal em fevereiro de 2026.
Andreson “funcionava como um elo entre o núcleo cliente/advogado e o núcleo composto pelos assessores dos ministros, articulando as tratativas iniciais, monitorando as etapas de confecção da decisão (desde a criação da minuta até a publicação do ato decisório) e viabilizando que os valores transacionados chegassem de maneira dissimulada aos participantes do esquema”.
A defesa do empresário vinha requerendo sua liberação com base em dois fundamentos principais. Os advogados apontavam excesso de prazo por parte dos investigadores na finalização do inquérito. Também alegavam riscos à saúde do lobista durante o período de encarceramento.
Zanin acolheu os argumentos apresentados pela defesa. O magistrado reconheceu os avanços da investigação. O ministro destacou a necessidade de conclusão em prazo razoável.
“A autoridade policial, em relatório bem elaborado, esclareceu os percalços enfrentados e os avanços obtidos no curso dos trabalhos investigativos os quais, contudo, não desoneram o Estado da obrigação de concluir o inquérito em prazo razoável, evitando-se a perpetuação de uma custódia que tem contribuído, em maior ou menor grau, para agravar a condição global de saúde do investigado”, afirmou Zanin em sua decisão sigilosa obtida pela reportagem.
O ministro estabeleceu medidas cautelares para substituir a prisão preventiva. Andreson deverá usar tornozeleira eletrônica para monitoramento. Zanin também manteve outras restrições ao empresário. O lobista está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados do esquema.
A única exceção ao impedimento de contato é Mirian Gonçalves, esposa do lobista. O magistrado também proibiu Andreson de tentar acesso às instalações do STJ e aos sistemas processuais da Corte. As medidas visam garantir a continuidade da investigação sem interferências.
A prisão preventiva de Andreson foi determinada em novembro de 2025. Zanin ordenou a transferência do empresário para o presídio federal de segurança máxima de Brasília. As investigações da Polícia Federal apontaram novos crimes. Andreson teria praticado lavagem de dinheiro durante o regime domiciliar anterior.
O assassinato do advogado Roberto Zampieri foi o estopim para a descoberta do esquema. Zampieri foi morto em dezembro de 2023 em Cuiabá, no Mato Grosso. As autoridades policiais recuperaram o conteúdo do celular do advogado após o crime.
O aparelho trazia evidências que ajudaram os investigadores a construir o caso. As informações encontradas no dispositivo revelaram a dinâmica do esquema de venda de decisões. A PF conseguiu mapear os envolvidos e as operações realizadas.
O caso foi remetido ao Supremo por envolver gabinetes de ministros de uma Corte superior. Cristiano Zanin foi sorteado relator do inquérito em outubro de 2024. O processo tem avançado sob sigilo desde então.
As investigações da Polícia Federal têm sido prorrogadas sucessivamente. O inquérito permanece em andamento com novas diligências sendo realizadas. A PF trabalha para concluir a apuração dos fatos relacionados ao esquema.
A Polícia Federal indiciou Andreson e o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto em fevereiro de 2026. Cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se apresenta denúncia contra os investigados. A PGR analisará o relatório da PF para definir os próximos passos.
