O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou esta semana que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) remova, em até 24 horas, uma publicação em suas redes sociais na qual afirma que o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) está inelegível até 2031.
A decisão também proíbe novas postagens com o mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A defesa da petista informou que pretende recorrer.
A decisão foi proferida pela desembargadora federal Gisele Lemke, que entendeu que a situação jurídica de Deltan não pode ser apresentada como definitiva sem análise específica no momento oportuno.
A controvérsia envolve uma postagem feita por Gleisi na semana passada, na qual ela divulgou uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento indica que, em 2023, a Corte discutiu a inelegibilidade de Deltan ao cassar seu registro de candidatura e, consequentemente, seu mandato como deputado federal.
Para a defesa da petista, a certidão comprovaria que o ex-procurador estaria inelegível até 2031.
Entretanto, o entendimento do TRE-PR diverge dessa interpretação. A decisão ressalta que o indeferimento de registro em uma eleição anterior não determina automaticamente a inelegibilidade para pleitos futuros. E sustenta a necessidade de uma nova análise em procedimento próprio, quando eventualmente houver pedido de registro de candidatura.
Segundo a magistrada, tratar o tema como já resolvido pode induzir o eleitorado ao erro, especialmente em período pré-eleitoral, aproximando-se de conteúdo com potencial desinformativo.
O caso ocorre em meio a um cenário de disputa política direta, já que Gleisi Hoffmann e Deltan Dallagnol são pré-candidatos ao Senado pelo Paraná.
