A CPI do Crime Organizado indiciou três ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade relacionados ao escândalo Master. Os indiciados são os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do PGR Paulo Gonet.
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram indiciados por “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” (Artigo 39, inciso 2, da Lei nº 1.079/1950) e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções” (Artigo 39, inciso 5, da Lei nº 1.079/1950).
Gilmar Mendes responde por “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções” (Artigo 39, inciso 5, da Lei nº 1.079/1950).
Já o Procurador-Geral da República Paulo Gonet foi indiciado por “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições” (Artigo 40, inciso 3, da Lei nº 1.079/1950).
O indiciamento representa um desdobramento significativo das investigações conduzidas pela comissão parlamentar sobre as ações dos ministros no contexto do escândalo Master.
