O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito nesta terça-feira (14) contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, investigado por importunação sexual. Nunes Marques é o relator da investigação criminal que está no Supremo por conta da prerrogativa de foro de Buzzi. Ele seguiu o entendimento da Procuradoria Geral da República que, em 31 de março, se manifestou favoravelmente à abertura de inquérito para apurar a conduta do magistrado do STJ. O caso tramita sob sigilo. A abertura do inquérito se dá algumas horas antes de o pleno do Superior Tribunal de Justiça analisar as conclusões da comissão de sindicância que apura a suspeita de importunação sexual. O relatório final da comissão recomendou a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Buzzi. O colegiado havia se reunido em 10 de março para deliberar sobre o afastamento, mas a sessão foi prorrogada depois de manifestações da defesa, que alegou necessidade de prazo adicional para apresentação de alegações. A expectativa no STJ é pela manutenção do afastamento de Buzzi. Há maioria na Corte favorável à abertura do PAD. Caso o processo seja instaurado, o Ministério Público será acionado. Com a abertura do processo administrativo, o ministro não poderá solicitar aposentadoria. Alguns magistrados avaliavam a possibilidade de que Buzzi antecipasse a saída do tribunal. A defesa nega essa hipótese.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu nesta terça-feira (14) o ministro Kássio Nunes Marques como seu novo presidente. Ele atuará nos próximos dois anos e será o responsável por comandar as eleições presidenciais de 2026. O ministro André Mendonça foi eleito vice-presidente do TSE e atuará ao lado de Nunes Marques na gestão do tribunal eleitoral. Após ser eleito, Nunes Marques agradeceu a confiança depositada em seu nome. “É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, declarou o novo presidente. André Mendonça, como vice-presidente, comprometeu-se a auxiliar plenamente a gestão. “Que o TSE e a democracia brasileira tenha esse ano uma festa muito bonita de eleições”, afirmou Mendonça. A eleição marca o início da transição da gestão do tribunal. A posse do novo comando do TSE está prevista para ocorrer até o final de maio.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (14/4). A audiência, conduzida pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, teve duração de pouco mais de dois minutos. Além da ausência do ex-parlamentar, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa no caso, também não esteve presente no ato processual. Eduardo Bolsonaro figura como réu sob acusação de obstrução de Justiça e coação no curso do processo. A denúncia foi aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma do STF, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios para abertura de ação penal. As investigações indicam que o ex-deputado teria atuado para pressionar o Supremo durante o andamento de processos judiciais. O caso está relacionado à ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer, que sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, foi derrotado por 6 votos a 4. Durante a sessão, os trabalhos chegaram a ser interrompidos por cerca de cinco minutos após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abrir a ordem do dia no plenário. Como as votações gerais têm prioridade, as atividades das comissões foram temporariamente suspensas, sendo retomadas na sequência. O relatório de Vieira atribuía a prática de crimes de responsabilidade aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nenhum outro nome foi incluído no pedido de indiciamento. Antes da votação, uma manobra alterou a composição da CPI e gerou forte reação de parlamentares da oposição, que interpretaram as mudanças como tentativa de inviabilizar a aprovação do documento. Entre as substituições, Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu como titular no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO), enquanto Beto Faro (PT-PA) entrou na vaga de Sergio Moro (PL-PR). Já Teresa Leitão (PT-PE) passou a ocupar o posto anteriormente pertencente a Marcos do Val (Avante-ES). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também deixou de integrar a comissão.

O deputado federal Mario Frias (PL-SP) foi encaminhado ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, nesta terça-feira (14/3), após relatar mal-estar. Segundo informações apuradas, o parlamentar procurou atendimento médico ao sentir dores na região abdominal. Durante a tarde, ele permaneceu na unidade de saúde para a realização de exames com o objetivo de identificar a causa do problema. Até o momento, nem a assessoria do deputado nem a direção do hospital divulgaram informações oficiais sobre o estado de saúde ou eventuais diagnósticos. O episódio reacende a atenção para o histórico recente de saúde do parlamentar. Em 2022, Mario Frias permaneceu internado por oito dias no Hospital Santa Lúcia, também na capital federal, após sofrer um infarto. Na ocasião, ele passou por procedimentos como cateterismo e angioplastia. Acabam de surgir as primeiras camisetas de apoio ao pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. Não fique fora dessa! Seja um dos primeiros a estampar a luta pelo Brasil. Para adquirir, basta clicar no link abaixo: https://www.conteudoconservador.com.br/collections/camisetas Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!

Por todo o Brasil, setores da direita trabalham ativamente com um olhar partidário, colocando interesses pessoais acima dos interesses nacionais. Esse movimento é visível em vários estados brasileiros. Dois casos emblemáticos ilustram essa situação: os pré-candidatos ao Senado Federal Coronel Rocha, em Sergipe, e Cristina Graeml, no Paraná, enfrentam obstáculos criados por grupos internos da própria direita. Em Sergipe, oportunistas tentaram inviabilizar o movimento liderado pelo PL no estado, sabotando as coligações planejadas. Diante desse cenário, o partido tomou a decisão de lançar chapa puro sangue, estancando uma divisão que se aproximava. A liderança nacional interveio e definiu Ricardo Marques para o governo, e Rodrigo Valadares e Coronel Rocha para o Senado. A agitação provocada por essa ala da direita diminuiu, mas continua perturbando os conservadores e, com isso, abrindo espaço para a esquerda recuperar terreno. No Paraná, a situação é caótica. A ganância de certos setores e figuras políticas sem grande expressão gerou uma confusão generalizada. Descontentes com a tendência do eleitorado de convergir para importantes nomes da direita, partiram para um jogo sujo de desqualificação de quem tem a confiança popular. O principal alvo é Cristina Graeml. A jornalista despontou rapidamente no cenário de liderança política do estado, surpreendendo setores estabelecidos que pretendiam se apropriar da representação da direita paranaense. Nesse curto período, o eleitorado testemunhou desprezo e traições de pessoas que se consideram titulares absolutos do espectro conservador no estado. O resultado foi previsível: ao invés de apresentarem suas próprias virtudes e propostas, partiram para ataques no estilo típico da esquerda, aplicando a tática de “acuse-os do que você faz, chame-os do que você é”, criando narrativas, mentiras e invencionices. Desqualificar e atacar a candidata que se manteve fiel e firme nos seus propósitos para o Brasil e para o Paraná tornou-se a agenda desse grupo. Para avaliar os envolvidos, basta comparar o histórico de alguns deles com o currículo da jornalista. Vale questionar: existe alguma declaração pública desse grupo apoiando o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro? A moral, credibilidade e firmeza de caráter de Cristina Graeml são tais que, mesmo estando em um partido com pré-candidato à presidência, ela declara publicamente, com o aval do presidente do seu partido, Ratinho Júnior, seu apoio ao candidato do PL. Atualmente, o discurso da divisão da direita virou a aposta desse grupo, que chega ao ponto de tentar imputar uma eventual eleição de Gleisi Hoffmann nas costas de Graeml, numa tentativa de amedrontar os eleitores.

Davi Alcolumbre (União-AP) foi flagrado cochichando com o petista Lula durante a posse de José Guimarães (PT-CE) como ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Alcolumbre se direciona a Lula com a mão esquerda sobre a boca para evitar leitura labial, em gesto acompanhado pelo presidente da República. Ao final da fala, o presidente reage indignado com a cabeça, reflete por alguns segundos e balança a cabeça em tom negativo. Enquanto isso, Alcolumbre olha para o presidente enquanto se afasta, também em tom de reprovação. Veja: Acabam de surgir as primeiras camisetas de apoio ao pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. Veja: Não fique fora dessa! Seja um dos primeiros a estampar a luta pelo Brasil. Para adquirir, basta clicar no link abaixo: https://www.conteudoconservador.com.br/collections/camisetas Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!

O Departamento Penitenciário do condado de Orange County, nos Estados Unidos, divulgou nesta terça-feira (14) a primeira imagem do ex-deputado federal Alexandre Ramagem após sua detenção. Na foto, conhecida como “mugshot”, ele aparece vestindo um capuz verde, conforme o registro oficial. Alexandre Ramagem em registro oficial após detenção A prisão ocorreu na segunda-feira (13), em Orlando, na Flórida, e foi realizada por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), órgão vinculado ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. A informação foi confirmada por autoridades brasileiras. De acordo com o sistema penitenciário local, o nome de Ramagem foi inserido no banco de dados do estado da Flórida com status de custódia relacionado a questões migratórias (“immigration hold”). No cadastro, o nome foi registrado como “Alexander”, em vez de “Alexandre”, detalhe que chama atenção no documento oficial. Segundo informações das autoridades, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi abordado enquanto caminhava na rua. Durante a verificação de seus documentos, agentes identificaram irregularidades em sua situação migratória, incluindo o uso de passaporte vencido, o que motivou sua condução a um centro de detenção.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado realiza neste momento a leitura e votação de seu relatório final, após adiamento da análise para o período da tarde. A decisão, segundo o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), teve como objetivo permitir uma avaliação mais detalhada do documento pelos integrantes. Elaborado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o parecer propõe o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o parlamentar, não houve inclusão de outros nomes além desses quatro. Assista AO VIVO: Acabam de surgir as primeiras camisetas de apoio ao pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. Veja: Não fique fora dessa! Seja um dos primeiros a estampar a luta pelo Brasil. Para adquirir, basta clicar no link abaixo: https://www.conteudoconservador.com.br/collections/camisetas Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reagiu com contundência ao pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE). O parlamentar solicitou que Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o Procurador-geral da República, Paulo Gonet, sejam indiciados por crimes de responsabilidade. Segundo Gilmar Mendes, o pedido não tem base legal. Em manifestação na rede social X, o ministro questionou os limites e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito. “O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder”, escreveu o ministro. Gilmar Mendes argumentou que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem procedimento próprio previsto na Lei 1.079/1950. “É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem procedimento próprio previsto na Lei 1.079/1950”, afirmou. O ministro explicou que a lei define competências e o rito do impeachment, atribuindo o processamento e julgamento a órgãos específicos — como a Mesa do Senado, a Comissão Especial e o Plenário da Casa — sem prever a atuação de CPIs nesse procedimento. Gilmar Mendes também criticou a tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus, prática que chamou de “crime de hermenêutica”. Ele citou Rui Barbosa, que em 1896 já denunciava essa tática como tentativa de substituir a consciência de juízes independentes pelo arbítrio de governos prepotentes. O ministro destacou ainda que a CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha, no ano passado, não promoveu sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro. Segundo informações de jornalistas independentes, o fato é no mínimo perturbador. “Por isso, é no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias”, afirmou Gilmar. Para o ministro, o relatório revela verdadeira cortina de fumaça ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos. Gilmar Mendes reconheceu que as CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Porém, alertou que o emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional compromete a credibilidade das comissões e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso. “Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República”, concluiu o ministro. Livro expõe perseguição e censura iniciadas no Inquérito das Fake News