O parecer apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social propõe a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O documento foi elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), responsável pela relatoria dos trabalhos.
No texto, o parlamentar recomenda: “Requisitar à Advocacia do Senado Federal que represente às autoridades judiciárias competentes pela decretação da prisão preventiva do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, em razão de indícios concretos de evasão do distrito da culpa que comprometem a aplicação da lei penal”.
A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira (27/3), durante sessão da CPMI.
De acordo com o relator, há indícios de que Lulinha tenha deixado o Brasil com destino à Espanha no período em que a operação policial foi iniciada. Para Gaspar, esse deslocamento “compromete a incidência penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”, considerando os elementos reunidos ao longo das investigações.
O relatório ainda sustenta: “A saída do país no momento preciso da deflagração da operação ostensiva, associada ao conjunto probatório descrito, configura fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal, preenchendo o pressuposto para a decretação da custódia cautelar”.
Ao longo da apuração, Fábio Luís Lula da Silva foi indiciado por suspeitas de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Ele integra uma lista que reúne 218 nomes com pedidos de indiciamento apresentados pelo relator.
Por fim, o documento aponta que Lulinha não seria apenas um “mero conhecido” de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, mas alguém que teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista, conforme descrito nas conclusões da CPMI.
