Nesta segunda-feira (30), a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) formalizou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando medidas para o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao regime fechado de prisão. A iniciativa da parlamentar ocorre após declarações feitas por Eduardo Bolsonaro durante um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos.
O pedido apresentado por Talíria baseia-se na alegação de que as regras da prisão domiciliar estariam sendo burladas. Em sua manifestação, a deputada sustenta:
“Restando comprovada a burla às restrições inerentes ao cumprimento da pena por meio do uso de interpostas pessoas para comunicação pública, [peço] que esta PGR requeira formalmente ao ministro relator, [Alexandre de Moraes, do STF] a revogação da prisão domiciliar humanitária temporária de Jair Bolsonaro, determinando seu retorno imediato ao regime fechado”.
Além da declaração de Eduardo Bolsonaro, a parlamentar também menciona a atuação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo ela, Michelle “tem publicado vídeos em seu canal no YouTube” com o objetivo de “expor a rotina” do ex-presidente, o que, na avaliação da deputada, configuraria um desvio das condições impostas pela Justiça.
“A conduta de gravar e veicular vídeos com a rotina e o posicionamento do apenado, por meio de interpostas pessoas (esposa e filho), configura claro desvirtuamento do cumprimento da pena. Trata-se de uma tentativa de manter a presença pública ativa, contornando o isolamento que caracteriza o regime prisional imposto”, acrescenta a congressista em seu documento.
Ainda no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre as declarações feitas por Eduardo.
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