O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º/4) medidas cautelares contra o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), após declarações consideradas ameaçadoras durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A decisão estabelece que o parlamentar mantenha distância mínima de 50 metros de um militar e se abstenha de qualquer forma de contato, inclusive por meios digitais.
O episódio que motivou a medida ocorreu em 7 de outubro, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que discutia o significado de tatuagens no contexto criminal. Segundo o relato da vítima, o coronel Elias Miler, representante de uma associação nacional de militares estaduais, houve um desentendimento direto com o deputado.
De acordo com o militar, o parlamentar teria se dirigido a ele de forma ofensiva, afirmando:
“Você eu cumprimento, mas esse filho da puta eu não cumprimento”, ao interagir com outro participante da audiência.
O clima de tensão se agravou quando o deputado mencionou uma publicação atribuída à vítima com críticas a sua atuação.
Durante a sessão, Coronel Meira declarou que resolve seus problemas “no braço” e “na bala”, o que foi interpretado como uma ameaça. Em sua fala, afirmou:
“Tá aqui, traidor da tropa e cita meu nome textualmente. Então simplesmente eu cheguei aqui e disse que quem fez isso aqui é um filho da puta, e aí o coronel veio para cima de mim questionando se eu estava falando com ele. Se a carapuça caiu na cabeça dele é problema dele. Agora meus problemas eu resolvo, tá certo, Miler? Aqui dentro no braço, lá fora na bala. Eu não vou ficar desonrado”.
Antes desse episódio, segundo o relato da vítima, já havia ocorrido outra situação envolvendo ofensas, inclusive com menção à mãe do militar, já falecida. Ao ser questionado, o deputado teria respondido que, “se a carapuça coubesse, era ao querelante que ele se referia”.
Na decisão, o ministro destacou a gravidade das declarações e considerou o fato de o parlamentar possivelmente possuir porte de arma de fogo. Assim, determinou que ele não mantenha contato direto ou indireto com a vítima e respeite a distância mínima estipulada. A medida também inclui a proibição de comunicação por telefone, e-mail ou qualquer outro meio.
“Expeça-se um único mandado com dúplice finalidade: intimação do querelado para que tome ciência e cumpra a cautelar deferida nesta decisão; sua notificação […] para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias”, registra o despacho.
Em resposta, o deputado afirmou que o episódio ocorreu no exercício regular de seu mandato e dentro do ambiente parlamentar. Ele argumenta que a decisão pode dificultar sua atuação na Câmara, especialmente devido à circulação constante nos espaços comuns da Casa.
“A decisão que impõe distância mínima de 50 metros, junto com o credenciamento atual do coronel Elias Miler, acaba criando uma barreira prática dentro da própria Casa. Na hora de circular, de trabalhar e de cumprir meu mandato, isso vira um obstáculo real. E quem perde com isso é o cidadão que me elegeu”, declarou.
O parlamentar também informou que encaminhou pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a revisão do credenciamento do militar envolvido, como forma de contornar a restrição imposta pela decisão judicial.
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