O desembargador aposentado Rafael Romano, condenado por estupro da própria neta, foi solto nesta terça-feira (31) após apenas nove dias preso no Centro de Detenção Provisória 2 em Manaus. O magistrado cumprirá a pena em casa, sob condições estabelecidas pela Justiça.
Romano havia se entregado à Polícia Civil do Amazonas no dia 20 de março. Na ocasião, sua defesa alegou controvérsia jurídica na decretação da prisão, argumentando que ela teria ocorrido antes do trânsito em julgado, pois ainda havia embargos de declaração pendentes no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo os advogados, esses recursos impedem a formação da coisa julgada e tornam prematuro o início do cumprimento da pena. A defesa também destacou as condições de saúde do réu, que possui histórico recente de AVC (Acidente Vascular Cerebral), comprometimento neurológico, cardiopatia e perda significativa da visão.
A defesa havia solicitado prisão domiciliar, mas a juíza Dinah Câmara Fernandes Abrahão, da 1ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, não analisou o mérito do pedido. A magistrada entendeu que não tinha mais competência para avaliar a questão, considerando o trânsito em julgado.
A juíza determinou, então, o envio do pedido à Vara de Execução Penal, que concedeu a prisão domiciliar ao desembargador condenado.
A condenação imposta a Rafael Romano é de 47 anos de prisão, com pena restante de 45 anos, dois meses e 15 dias em regime fechado.
