Um texto de Fernando Schüler, publicado no jornal Estadão, retrata o que vivemos hoje no Brasil. O caso exposto revela aspectos controversos do sistema judiciário brasileiro.
Quinhentos reais, via Pix. Foi a ajuda de Alcides Hahn para a vaquinha do ônibus que levou um grupo de manifestantes para Brasília, dias antes do 8 de janeiro.
Hahn tem 71 anos e é um desses pequenos empresários “colonos”, que fizeram a força comunitária do interior de Santa Catarina. Alguém pode sugerir que ele “sabia de tudo”. Sabia que aquelas pessoas iriam ocupar a Esplanada, invadir os prédios, pintar aquela estátua com o batom vermelho e tudo mais. Mas dizer isso não passa de um patético cinismo.
O fato é que ele foi condenado a 14 anos de prisão. E só um País domesticado, que perdeu completamente o senso republicano, é incapaz de perceber o elemento absurdo em tudo isso.
Hahn, assim como outros pequenos empresários condenados do mesmo jeito, não cometeu crime nenhum. Não foi a Brasília e nem tentou dar nenhum golpe. Ele é apenas parte de uma multidão amarrada por um conceito. O crime-conceito. O delito que não precisa de enquadramento objetivo. Apenas de “entendimento” bem-amarrado.
“Individualmente”, segundo uma matéria, “Hahn não cometeu delito”, mas fazia parte da “multidão”. A multidão criminosa, autora da “trama golpista”, o crime “multitudinário”.
A gordura escorre de cada uma dessas palavras e faz lembrar da frase que um dia foi dita por um velho professor: nada é mais difícil de refutar do que uma tese absurda.
Alcides não tem foro, deveria ser julgado na primeira instância, com direito a recursos? Irrelevante. Não teve a conduta individualizada? Irrelevante. Uma vez dado o conceito, mesmo um pequeno comerciante do interior e seu Pix de 500 reais ganham status de “associação criminosa armada”, um dos crimes pelo qual foi condenado. Simplesmente não há como refutar uma coisa dessas.
O texto faz lembrar do filósofo italiano Giorgio Agamben e sua tese sobre o “estado de exceção”. Muito do que se passa no Brasil refere-se a isto. A esta zona cinzenta entre o que é legal e o que é meramente político. Entre o que é “ilegal”, mas que por efeito de alguma razão de Estado, definida pelo próprio poder, se converte em “perfeitamente jurídico e constitucional”.
Um inquérito que nasce de modo “heterodoxo”, em 2019, e se decria, indefinidamente. O universo dos direitos individuais não mais delimitados pela regra escrita, mas oscilando, ao gosto do poder, sobre camadas opacas de “interpretações” e “entendimentos”.
O Sr. Hahn é apenas o exemplo bem-acabado de um tipo que foi criado no País dos anos recentes: os brasileiros irrelevantes. Brasileiros sem pedigree, sem história, sem “retórica”. E por óbvio, sem poder algum. Pessoas que têm seus direitos claramente violados, mas que desaparecem em meio à guerra política e nossa mais completa falta de empatia.
Muitos enxergam seu drama como uma vitória da democracia. O velho professor tinha razão. É realmente difícil, se não impossível, refutar uma ideia como esta.
