O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, passou a integrar a equipe de defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em uma ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atuação ocorre na etapa final de um processo considerado crucial, às vésperas do julgamento de um recurso marcado para o próximo dia 5 de maio, sob relatoria da ministra Marluce Caldas.
A movimentação foi oficializada por meio de substabelecimento protocolado na última sexta-feira (25), ampliando o time jurídico que já atuava no caso, incluindo o escritório Proetti Advogados. A informação foi confirmada pela própria defesa em nota encaminhada ao colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
O processo em análise envolve o uso de helicópteros do governo estadual para finalidades particulares. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2018, Cabral teria realizado mais de 2 mil voos com aeronaves oficiais para atender interesses pessoais durante seus mandatos, incluindo transporte de familiares, aliados políticos e outras pessoas próximas.
Em decisão anterior, proferida em 2021, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador a 11 anos e 8 meses de prisão. Sua ex-esposa, Adriana Ancelmo, foi sentenciada a 8 anos e 4 meses. Além das penas privativas de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de R$ 19,9 milhões como forma de ressarcimento aos cofres públicos.
Segundo a defesa, há elementos relevantes que não teriam sido devidamente considerados nas decisões anteriores. Os advogados argumentam que existem precedentes favoráveis ao ex-governador na esfera cível, destacando que uma ação popular sobre o mesmo tema foi julgada improcedente em 2019.
“Há um enorme conjunto probatório acostado à ação penal que não foi avaliado pelo juiz sentenciante e nem pelo TJRJ, o que consiste em flagrante ilegalidade e importa em nulidade da sentença”, afirma a defesa.
Além do aspecto jurídico, a entrada de Santa Cruz também gerou repercussão por sua relação pessoal com Cabral. Em 2023, o advogado publicou uma imagem ao lado do ex-governador, referindo-se a “tantos anos de injustiça” e chamando-o de “amigo”. A postagem, no entanto, foi posteriormente removida após críticas públicas.
