A Justiça do Distrito Federal decidiu manter no ar uma publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL) que faz referência à primeira-dama Janja e ao petista Lula. A decisão foi proferida pelo juiz Júlio César Lérias Ribeiro, que entendeu não haver, no conteúdo, elementos que caracterizem discurso de ódio ou ofensas diretas.
A ação foi movida pela pré-candidata à Câmara dos Deputados Manuella Tyler (PSB), que aparece em um vídeo relacionado ao episódio. Nas imagens, registradas durante a comemoração dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), Janja observa um momento em que Lula cumprimenta Manuela. O caso ganhou repercussão nas redes sociais em fevereiro deste ano.
Na ocasião, Nikolas comentou a cena com a frase:
“E o medo de perder as viagens de luxo?”
A publicação rapidamente viralizou. Para o magistrado, o comentário configura uma crítica de tom irônico, sem extrapolar os limites legais que justificariam sua remoção imediata.
Ao analisar o pedido, o juiz destacou que o conteúdo não faz qualquer menção à identidade de gênero da autora da ação, afastando a alegação de discriminação nesse sentido. Segundo ele, manifestações críticas entre figuras públicas são recorrentes, especialmente em contextos de forte polarização política, e não devem ser alvo de censura prévia sem justificativa consistente.
Manuella Tyler solicitava, além da exclusão da postagem, o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. Ela argumentou que teria sido alvo de comentários ofensivos e ataques de terceiros na publicação. No entanto, o magistrado ponderou que eventuais excessos cometidos por usuários devem ser tratados pelas próprias plataformas digitais, não sendo automaticamente atribuídos ao autor da postagem original.
A decisão também afastou a concessão de medida urgente, ao considerar que o caso não apresenta os requisitos necessários para intervenção imediata antes do julgamento definitivo. Com isso, o processo seguirá em tramitação regular até a análise de mérito.
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