O senador Alessandro Vieira apresentou nesta terça-feira (13) o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Segundo o relatório, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações. No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Entre os pontos abordados, o documento cita o caso Banco Master, com referência a indícios de irregularidades financeiras e possível relação com esquemas de lavagem de dinheiro. O tema, segundo o relator, deve ser aprofundado em investigação específica.
O documento, com mais de 200 páginas, consolida os trabalhos da comissão ao longo de 120 dias, com 18 reuniões realizadas, 312 requerimentos apresentados e análise de 134 documentos. A CPI investigou a atuação, estrutura e expansão de organizações criminosas no país.
O relatório também registra decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pela comissão, converteram convocações em convites e restringiram o acesso a informações financeiras.
O texto apresenta ainda propostas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado, como ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e medidas de transparência financeira.
