Um requerimento de apuração apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo deputado Lindbergh Farias (PT) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) foi retirado da relatoria do ministro Alexandre de Moraes e encaminhado ao gabinete de Kassio Nunes Marques. A iniciativa questiona uma publicação feita pelo parlamentar em redes sociais, apontando possíveis indícios de afronta à soberania popular.
O autor da ação havia inicialmente direcionado a representação a Moraes, que já conduz investigações envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL), relacionadas a supostos atos contra a soberania nacional decorrentes de articulações com o governo de Donald Trump. Entretanto, o novo pedido seguiu o trâmite regular de distribuição e acabou sendo sorteado para Nunes Marques.
A controvérsia gira em torno de uma publicação datada de 23 de outubro de 2025, na qual Flávio Bolsonaro afirmou ter sentido “inveja” ao assistir a registros de operações da Marinha dos Estados Unidos contra embarcações venezuelanas suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas. Na ocasião, o senador mencionou o então secretário de Defesa norte-americano, Pete Hegseth.
No conteúdo divulgado, o parlamentar escreveu:
“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Vocês não gostariam de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, redigido em inglês.
Na avaliação de Lindbergh Farias, a manifestação configura algo além de uma simples opinião. Segundo ele, trata-se de uma “proposição concreta de ação armada estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras, atentando contra a soberania, a independência e a integridade territorial do Estado”.
O deputado ainda argumenta que “Tal manifestação, por sua natureza e contexto, extrapola os limites da liberdade de expressão parlamentar, configurando ato de colaboração à intervenção militar de potência estrangeira em território nacional, em violação direta à Constituição e à legislação penal vigente”.
O pedido foi protocolado em 24 de outubro, e, até o momento, não há registro de novos desdobramentos no andamento do processo.
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