A jornalista Malu Gaspar revelou um dado que compromete ainda mais a tentativa de manobra do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) — em 2022 — a rejeição da ação do PT que pretende limitar as colaborações premiadas. Os pareceres ficaram disponíveis para o relator — Alexandre de Moraes — por quatro anos.
Moraes só desengavetou a ação agora — quando a delação de Daniel Vorcaro avança e pode atingi-lo diretamente.
O que os pareceres dizem:
A PGR afirmou que não cabe ao STF antecipar juízo sobre todas as hipóteses de aplicação da lei de colaboração premiada. A AGU também pediu rejeição.
Dois órgãos essenciais do sistema jurídico brasileiro chegaram à mesma conclusão: a ação do PT não deve prosperar.
O detalhe que fecha o círculo: Bruno Bianco — que assinou o parecer da AGU pedindo rejeição da ação em 2022 — passou a atuar na iniciativa privada após o fim do governo Bolsonaro e integrou a defesa do Master no processo que levou à prisão de Vorcaro.
A síntese: Moraes tem em seus autos — há quatro anos — pareceres da PGR e da AGU pedindo rejeição da ação que agora tenta pautar às pressas. Luiz Fux — presidente do STF — não pauta. A PGR atual negocia a delação de Vorcaro que pode atingir Moraes. O conflito de interesses está documentado nos próprios autos do processo.
