O senador Marcio Bittar (PL-AC) defendeu que o Senado só deveria realizar sabatinas e aprovar novas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do ano que vem, após a renovação de dois terços da Casa nas eleições de outubro.
“Este Senado perdeu a legitimidade moral para aprovar a indicação, não apenas do [Jorge] Messias, mas de qualquer outro nome indicado por esse governo em fim de linha. Não é questão pessoal, é questão de coerência constitucional e de dignidade”, afirmou o parlamentar.
Bittar referia-se a Jorge Messias, nome indicado em novembro pelo presidente Lula para a vaga deixada no STF por Luís Roberto Barroso. Ainda não há previsão de data para a sabatina de Messias.
“Como é que o Senado vai aprovar um indicado para a corte que humilha, castiga, usurpa e nulifica as decisões dessa corte e deste Senado? O melhor que fazemos é deixar para o eleitor, que vai eleger dois terços do Senado, que vai eleger um novo presidente. Que esses novos eleitos indiquem quem quiserem indicar, e o Senado aprova ou não”, propôs o senador.
Para Bittar, é urgente que o Senado vote o fim das decisões monocráticas com efeito vinculante sobre atos do Poder Legislativo.
“Um ministro do STF não pode, sozinho, suspender investigações parlamentares. Não pode, sozinho, restaurar decretos que o Congresso derrubou democraticamente. Não pode, sozinho, liberar investigados de comparecer às CPMIs constitucionalmente instituídas. Isso não é democracia, isso é oligarquia judicial. Enquanto este Senado não tiver a coragem de enfrentar essa realidade, continuaremos assistindo ao esvaziamento progressivo do Poder Legislativo”, declarou o parlamentar.
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Fonte: Agência Senado
