Durante julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça foi surpreendido pela posição adotada por dois de seus colegas em relação à prorrogação da CPMI do INSS. A análise resultou no encerramento das investigações conduzidas pelo Congresso Nacional.
Nos bastidores, Mendonça revelou a interlocutores que esperava contar com o apoio do presidente da Corte, Edson Fachin, e da ministra Cármen Lúcia. Entretanto, ambos optaram por seguir entendimento contrário e votaram pelo fim dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito.
A votação revelou um placar expressivo: por 8 votos a 2, o STF decidiu não autorizar a continuidade da CPMI do INSS, revertendo a liminar anteriormente concedida pelo próprio Mendonça, que permitia a extensão das apurações.
O único ministro a acompanhar integralmente a tese defendida por Mendonça foi Luiz Fux. Ainda assim, mesmo diante da derrota, o magistrado reconheceu que os votos divergentes foram bem fundamentados. Ele também ponderou que a discussão sobre a prorrogação de CPIs não é simples, já que envolve interpretações jurídicas distintas e não se trata de uma questão “preto no branco”.
No mérito, Mendonça e Fux sustentaram que a extensão do prazo de uma comissão parlamentar de inquérito representa um direito essencial das minorias no Legislativo, funcionando como instrumento de fiscalização dentro da ordem constitucional.
Por outro lado, a maioria dos ministros entendeu que não estavam presentes os requisitos regimentais necessários para a prorrogação, motivo pelo qual decidiram pelo encerramento das investigações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Apesar da decisão sobre a CPMI, seguem em tramitação no STF os inquéritos sob relatoria de André Mendonça que investigam possíveis fraudes envolvendo o INSS e o Banco Master, indicando que outras frentes de apuração continuam em curso no âmbito judicial.
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