STF é surpreendido com autoria do 1º pedido de revisão de pena: constrangedor

No dia seguinte à derrubada do veto do PL da Dosimetria, a defesa da cabeleireira Débora Rodrigues ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que sua pena seja imediatamente recalculada, permitindo que ela progrida para o regime semiaberto.

Conhecida como Débora do Batom, a cabeleireira ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça, em frente à sede do STF, com um batom durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Em abril passado, ela foi condenada a 14 anos de prisão e atualmente cumpre a pena em regime domiciliar.

A pena de Débora é totalmente absurda, incoerente e injusta. Colocar novamente sob análise dos ministros do STF o seu caso é algo extremamente constrangedor para o tribunal.

Na mesma petição, os advogados ainda responderam a um questionamento do relator do caso, Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre falhas no GPS da tornozeleira eletrônica de Débora. Os defensores disseram que ela jamais descumpriu as regras do regime e que isso deve ter acontecido por falhas técnicas no sistema.

Capa do livro Supremo Silêncio
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