O advogado Jorge Vacite Neto, que representa o pastor Silas Malafaia, apresentou ao ministro Cristiano Zanin um pedido de adiamento do julgamento sobre denúncia por calúnia e injúria. O ministro preside a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A retomada da análise estava marcada para esta terça-feira (28). A estratégia da defesa busca adiar o processo até que a Primeira Turma volte a ter cinco membros. O colegiado opera com uma vaga em aberto desde outubro de 2025. O ministro Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma após a aposentadoria antecipada do ministro Luis Roberto Barros. Jorge Vacite Neto argumentou no pedido que o adiamento beneficiaria a Corte. “O adiamento do julgamento revela-se medida que prestigia a eficiência, a racionalidade e a própria autoridade das decisões desta Corte”, afirmou o advogado ao ministro Zanin. A Procuradoria-Geral da República denunciou Malafaia por declarações contra generais do Exército Brasileiro. O comandante da Força, general Tomas Paiva, está entre os alvos das críticas. As manifestações do pastor ocorreram em contexto relacionado à prisão do ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto. O processo começou no plenário virtual do STF em março. O ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia, o que tornaria Malafaia réu. O ministro Cristiano Zanin solicitou destaque. O procedimento transfere a discussão do ambiente virtual para sessão presencial. O pastor chamou os militares de “cambada de frouxos, cambada de covardes”. Malafaia afirmou que eles “não honram a farda que vestem”. As críticas foram direcionadas à conduta dos generais em relação à prisão de Walter Braga Netto. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fundamentou a denúncia destacando a intenção das declarações. “É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomas Miguel Mine Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”, afirmou Gonet ao apresentar a acusação formal. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flavio Dino participarão do julgamento. A composição atual da Primeira Turma permite a continuidade da análise do caso mesmo com a vaga em aberto. A defesa contesta a competência do STF para julgar o processo. O argumento central é que o pastor não possui foro privilegiado nem prerrogativa de função que justifique o julgamento na Corte. A defesa sustenta que as declarações foram genéricas, sem individualização de alvos específicos. “Eu não tenho foro. Eu não tenho prerrogativa de função para ser julgado no STF. Eu falo genericamente. Não individualizo ninguém, não individualizo o comandante do Exército”, declarou Malafaia.

A esquerda pretendia promover uma grande festa com a entrega do título de cidadão de Recife para o ator Wagner Moura. A Câmara Municipal da capital pernambucana não permitiu. A proposta não alcançou o número mínimo de votos necessários para aprovação. O projeto dependia do apoio de três quintos dos vereadores, ou seja, 23 votos, mas recebeu apenas 16 a favor e 7 contrários. Com isso, o projeto foi arquivado. O título de “Cidadão do Recife” deve ser destinado a pessoas físicas – brasileiras ou estrangeiras, mas radicadas no Brasil – que tenham comprovadamente prestado relevantes serviços ao município ou à sua gente. Não parece ser o caso de Wagner Moura.

Agentes da Polícia Federal foram até a residência de um cidadão em Presidente Prudente (SP) para obrigá-lo a retirar uma faixa colocada em sua janela com a palavra “LADRÃO”. Os agentes chegaram a informar que superiores poderiam “impor” a retirada. A ação aconteceu porque Lula faria um evento na cidade. Vale lembrar: a esquerda difama sistematicamente os conservadores, inclusive Bolsonaro, de todas as formas possíveis, sem qualquer consequência. Lula chegou ao ponto de chamá-lo de “genocida”. Em agosto de 2022, ainda durante a presidência de Bolsonaro, militantes do coletivo Indecline jogaram futebol no Minhocão, em São Paulo, usando como bola uma réplica ultrarrealista da cabeça do então presidente. Cachorros foram incentivados a defecar sobre o objeto. Nada aconteceu com os responsáveis. Enquanto isso, a mera palavra “Ladrão”, sem sequer mencionar o nome de Lula, é o suficiente para levar a PF à casa de um cidadão. Como bem disse Nikolas Ferreira, a carapuça serviu. Na prática, apenas a esquerda tem liberdade de expressão, e até de difamação, no Brasil. O país caminha para mais uma eleição em que apenas um lado pode fazer campanha. O regime deu um passo além… Primeiro, proibiu chamar ladrão de ladrão. Agora, estão banindo o uso isolado do próprio termo “ladrão”. Leandro Ruschel

Existe uma regra no Brasil que a maioria dos cidadãos desconhece e que, quando descobre, não acredita. São aproximadamente 55 mil pessoas — políticos, juízes, procuradores, governadores, prefeitos e uma extensa lista de outros cargos — que no Brasil não são julgadas como os demais cidadãos. Eles têm direito ao chamado foro por prerrogativa de função. Na prática, isso significa que, quando um detentor desse privilégio é acusado de um crime, o processo não vai para o juiz de primeira instância. Vai direto para um tribunal superior, onde a fila é longa, o ritmo é lento e a prescrição — o prazo legal que extingue o crime pelo simples passar do tempo — é uma saída sempre disponível. Uma pesquisa da FGV Direito Rio analisou 404 ações penais que entraram no STF entre 2011 e 2016. Apenas 0,74% resultou em condenação. Menos de 1%. Um índice que expõe a verdadeira natureza desse mecanismo. Para entender o peso desse número, vale a comparação. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, um processo criminal em primeira instância, onde o cidadão comum é julgado, demora em média dois anos e sete meses até a sentença. Nos tribunais superiores, onde os detentores de foro privilegiado são julgados, esse processo pode se arrastar por cinco, dez, vinte anos. A FGV registrou casos que chegaram a 24 anos sem decisão definitiva. Em pelo menos um deles, o crime prescreveu antes do julgamento. Isso não é falha do sistema. É o sistema funcionando exatamente como foi desenhado. O argumento oficial para justificar esse mecanismo é que autoridades precisam ser protegidas de perseguições políticas em instâncias inferiores. É uma justificativa que faz algum sentido quando aplicada a um número pequeno de cargos, em situações específicas. O problema é que, no Brasil, esse raciocínio foi ampliado até o limite do absurdo. Cinquenta e cinco mil pessoas com foro especial não é proteção institucional. É uma estrutura de blindagem. É, na prática, uma casta. E essa blindagem não protege o cargo. Protege quem está no cargo. Tem uma expressão que circula nos bastidores da política com naturalidade assustadora: “calma, isso prescreve”. Não como preocupação. Como plano. O mandato não é só uma função para quem aprendeu a usar o sistema. É uma apólice de seguro. Enquanto o político está eleito, os processos correm devagar. Quando o mandato acaba, ele se reelege e o relógio da prescrição continua enquanto os tribunais debatem competência. Um esquema que transforma a morosidade em estratégia de defesa. Existe um nome técnico para o que acontece quando um crime prescreve por falta de julgamento: extinção da punibilidade. Na prática, significa que o Estado abre mão de punir. Não porque o acusado seja inocente. Porque o tempo passou. E quem controla o tempo, nesse sistema, é quem tem foro. O cidadão comum que comete um crime é julgado rapidamente. O empresário sem conexões políticas que frauda o fisco vai para a cadeia. Mas o detentor de mandato que desvia recurso público conta com uma arquitetura jurídica que transforma a morosidade em estratégia de defesa. Isso não é um problema de esquerda ou de direita. É um problema de república. Uma democracia funciona quando as mesmas regras valem para todos. Quando a lei tem pesos diferentes dependendo de quem ela pesa, o que temos não é Estado de Direito. É Estado de Privilégio. A solução não é simples, mas o princípio é. Nenhuma democracia madura no mundo construiu um sistema parecido com o nosso. Na Itália, o foro privilegiado existe apenas para o Presidente da República. Em Portugal, exige-se apenas autorização legislativa para o processo. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte julga em média 80 casos por ano — não 55 mil autoridades com acesso garantido ao tribunal mais alto do país. O Brasil é uma anomalia global — e não por orgulho. Mudar isso exige pressão de quem vota. Porque quem se beneficia do sistema raramente tem interesse em reformá-lo. Há propostas de emenda constitucional tramitando há mais de uma década no Congresso para reduzir o foro privilegiado a poucos cargos. Elas avançam quando a opinião pública pressiona e param quando o assunto sai das manchetes. O eleitor que não cobra financia, com seus impostos, a impunidade de quem deveria representá-lo. A casta dos intocáveis continuará intocável — enquanto ninguém cobrar.

Na manhã desta terça-feira (28), um delegado de polícia civil de 32 anos foi encontrado sem vida dentro de sua residência, localizada no Centro de Oeiras, no Sul do Piauí. A vítima foi identificada como Guilherme Tavares Escobar, que havia assumido recentemente o cargo no município após atuar na Delegacia Regional de Picos (PI). Segundo informações iniciais, o corpo apresentava um ferimento provocado por disparo de arma de fogo na região da cabeça. No momento do ocorrido, ele estava acompanhado da companheira, que também estava no imóvel. Equipes da Polícia Civil foram acionadas e iniciaram os primeiros procedimentos no local. A área foi isolada para a realização da perícia, que deve ajudar a esclarecer as circunstâncias da morte. Natural de Goiás, Guilherme havia chegado há pouco tempo a Oeiras, onde começava sua atuação como delegado. Mesmo com pouco tempo na cidade, já era reconhecido pelo comprometimento e respeito conquistado ao longo de sua carreira. O caso segue em investigação. As autoridades informaram que diligências estão em andamento e que os laudos periciais serão essenciais para determinar o que aconteceu. Até o momento, nenhuma hipótese foi descartada.

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta terça-feira (28), uma operação que mira um esquema bilionário de facilitação de contrabando e descaminho no Porto do Rio de Janeiro. Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio e no Espírito Santo. 17 auditores fiscais e oito analistas tributários foram afastados de seus cargos por determinação judicial. Eles são alvos ainda de medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais. As investigações que resultaram na Operação Mare Liberum — mar livre, em tradução livre — apontam que existe a atuação de um grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos. A Corregedoria da Receita Federal começou a investigar irregularidades no despacho aduaneiro em fevereiro de 2022. De acordo com o órgão, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) com suspeita de serem ilegais — o montante representa cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026.

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) deverá ser o próximo governador de Minas Gerais. Sua liderança é extremamente elástica e já perdura há um ano no mesmo patamar, chegando a atingir mais de 20 pontos acima de seus possíveis concorrentes, segundo pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (28). O instituto realizou 1.482 entrevistas em 69 municípios mineiros entre os dias 22 e 26 de abril, gerando documento com 95% de nível de confiança e margem de erro de três pontos percentuais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará na quarta-feira (29) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. A oposição fechou posicionamento contrário à indicação e promete promover um verdadeiro ‘massacre’ na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A estratégia é barrar a indicação ainda na CCJ. O ‘massacre’ programado tem o objetivo de conquistar votos de senadores que ainda estão indecisos sobre a indicação. Caso seja aprovado após sabatina no colegiado, Messias terá seu nome submetido ao plenário da Casa. Para ter o nome finalmente aprovado, é necessário obter maioria absoluta dos parlamentares – ao menos 41 votos. De acordo com o relator da indicação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o resultado da votação na CCJ deve ser levado ao plenário no mesmo dia.

A mais recente tentativa de assassinato contra o presidente Trump e integrantes do seu governo, durante o jantar da Associação de Correspondentes da Casa Branca, elimina qualquer margem de dúvida sobre a natureza da ameaça que o país enfrenta. Cole Allen, professor californiano de 31 anos, rompeu o esquema de segurança no Hotel Washington Hilton armado com espingarda, pistola e facas. Disparou contra um agente do Serviço Secreto, que sobreviveu graças ao colete balístico. O alvo declarado no manifesto que ele publicou era o presidente e altos integrantes do governo americano. Esta é a terceira tentativa de assassinato contra Trump em apenas dois anos. Some-se a isso o assassinato de Charlie Kirk e centenas de outros atos de violência política direcionados contra conservadores nos últimos anos. Na prática, o padrão é inequívoco: a esquerda contemporânea é um movimento violento e radical. Eles querem nos censurar, nos prender e nos matar. Leandro Ruschel

Lula e o senador Flávio Bolsonaro seguem empatados tecnicamente em uma eventual possibilidade de segundo turno entre eles, com uma pequena vantagem para o senador, segundo pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira. Flávio aparece com 47,8% das intenções de voto, enquanto Lula registra 47,5%. O cenário é desanimador para Lula, considerando que no primeiro turno aparecem na sequência somente candidatos com perfil mais à direita, o que leva à conclusão lógica de que a tendência desses votos é de serem gradativamente transferidos para Flávio. Para chegar a esses números, foram ouvidos 5.008 eleitores das cinco regiões brasileiras entre os dias 22 e 27 de abril, gerando um documento com nível de confiança de 95% e margem de erro de um ponto percentual.