Com apenas quatro exigências para indicação de um nome pela presidência da República para ocupar a cadeira do Supremo Tribunal Federal, o Senado tem a oportunidade de mostrar sua independência após 132 anos. A sabatina de Jorge Rodrigo Araújo Messias, conhecido como Bessias, acontece nesta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Das exigências para a indicação, duas são de caráter objetivo e duas de caráter subjetivo: ser brasileiro e ter entre 35 e 70 anos (objetivas), além de reputação ilibada e notável saber jurídico (subjetivas). O problema reside justamente nas exigências de natureza subjetiva. Bessias carrega sobre seus ombros as dúvidas sobre sua reputação ilibada e a escancarada falta de convicção a respeito de seu notável saber jurídico. A polêmica já começa na pessoa que o indicou: o próprio presidente da República, Lula. A história dos 132 anos sem rejeição de um nome sequer para se tornar ministro do STF remonta a 1894. Desde o período republicano, a partir de 1891, dos 173 nomes indicados, nenhum deles foi reprovado pelo Senado Federal. Em 1894, o Brasil era presidido pelo Marechal Floriano Peixoto. Cinco nomes foram indicados para se tornar ministro do STF e, um a um, foram rejeitados pelo Senado da República: o médico Cândido Barata Ribeiro, os generais Ewerton Quadros e Innocêncio Galvão de Queiroz, o advogado Antônio Sève Navarro e o diretor-geral dos correios Demosthenes da Silveira Lobo. À época, uma das exigências era o “notório saber”. Quatro deles não exerciam atividades na área jurídica, ainda que o general Galvão de Queiroz tivesse formação em direito. Apenas o advogado Antônio Séve Navarro exercia a advocacia, porém foi rejeitado por questões políticas. Após este episódio, as constituições seguintes alteraram a exigência do “notório saber” por “notável saber jurídico”. Por definição, nem tudo que é notório é notável, mas tudo que é notável é notório. A título de curiosidade, ao longo do tempo, mais juristas recusaram a indicação para ministro do STF do que foram rejeitados pelos senadores. No total, seis grandes e reconhecidos juristas brasileiros não aceitaram a indicação: Afonso Pena, indicado pelo presidente Prudente de Morais; Francisco Mendes Pimentel, indicado por Wenceslau Braz e Getúlio Vargas; Clóvis Beviláqua, por Hermes da Fonseca e Washington Luís; Milton Campos, por Castello Branco e Emílio Garrastazu Médici; Hely Lopes Meirelles, convidado por Ernesto Geisel; e Sobral Pinto, indicado por Juscelino Kubistchek. Na terça-feira (29 de abril), a Comissão de Constituição e Justiça, formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes, realiza a sabatina de Jorge Messias, com votação secreta. Se rejeitado, finaliza a indicação. Se aprovado, a votação vai para o plenário do Senado Federal, formado por 81 senadores, onde tudo é decidido. Tomando como referência a vontade de grande e expressiva parte dos eleitores e da sociedade brasileira que não quer e não aceita a indicação de Jorge Messias como ministro da mais alta corte, o Senado Federal tem mais uma chance de mostrar caráter e dignidade, rejeitando o seu nome. A instituição STF, hoje combalida e desrespeitada por seus membros, parte deles indicados pelo próprio e atual presidente brasileiro, não suporta mais os desmandos que lá acontecem. O Senado Federal e seus senadores vão ter a cara do seu presidente Davi Alcolumbre, ou a cara dos brasileiros que clamam por hombridade, justiça e respeito aos que os elegeram? As próximas eleições são logo ali.

Em um recuo evidente, a Polícia Federal decidiu restituir, nesta segunda-feira (27), as credenciais de acesso de um oficial de ligação norte-americano aos sistemas da Interpol no Brasil. Na semana passada, o agente estrangeiro havia tido seu acesso suspenso pela PF, como resposta à retirada de credenciais do delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho em território norte-americano. A decisão brasileira, agora revertida, indica uma tentativa de restabelecer a normalidade nas relações operacionais entre os dois países. O caso ganhou maior repercussão após o delegado Ivo ter sido considerado “expulso” dos Estados Unidos por meio de uma comunicação em rede social. A justificativa estaria ligada a um suposto envolvimento direto na prisão de Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin. A reversão da suspensão expõe a fragilidade da postura inicial adotada pela Polícia Federal, que não sustentou a medida retaliativa diante da pressão internacional.

O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, passou a integrar a equipe de defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em uma ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atuação ocorre na etapa final de um processo considerado crucial, às vésperas do julgamento de um recurso marcado para o próximo dia 5 de maio, sob relatoria da ministra Marluce Caldas. A movimentação foi oficializada por meio de substabelecimento protocolado na última sexta-feira (25), ampliando o time jurídico que já atuava no caso, incluindo o escritório Proetti Advogados. A informação foi confirmada pela própria defesa em nota encaminhada ao colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O processo em análise envolve o uso de helicópteros do governo estadual para finalidades particulares. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2018, Cabral teria realizado mais de 2 mil voos com aeronaves oficiais para atender interesses pessoais durante seus mandatos, incluindo transporte de familiares, aliados políticos e outras pessoas próximas. Em decisão anterior, proferida em 2021, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador a 11 anos e 8 meses de prisão. Sua ex-esposa, Adriana Ancelmo, foi sentenciada a 8 anos e 4 meses. Além das penas privativas de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de R$ 19,9 milhões como forma de ressarcimento aos cofres públicos. Segundo a defesa, há elementos relevantes que não teriam sido devidamente considerados nas decisões anteriores. Os advogados argumentam que existem precedentes favoráveis ao ex-governador na esfera cível, destacando que uma ação popular sobre o mesmo tema foi julgada improcedente em 2019. “Há um enorme conjunto probatório acostado à ação penal que não foi avaliado pelo juiz sentenciante e nem pelo TJRJ, o que consiste em flagrante ilegalidade e importa em nulidade da sentença”, afirma a defesa. Além do aspecto jurídico, a entrada de Santa Cruz também gerou repercussão por sua relação pessoal com Cabral. Em 2023, o advogado publicou uma imagem ao lado do ex-governador, referindo-se a “tantos anos de injustiça” e chamando-o de “amigo”. A postagem, no entanto, foi posteriormente removida após críticas públicas.

A família do ministro Alexandre de Moraes ingressou com ação judicial contra o senador Alessandro Vieira exigindo danos morais. A alegação é de que numa entrevista ao SBT, o senador teria afirmado que eles receberam dinheiro do PCC. Por isso pedem supostos danos morais. Porém, segundo sustenta o próprio senador, essa alegação é falsa. O que Alessandro Vieira afirmou é que eles receberam dinheiro do Master, que é um grupo criminoso. E isso é inegável. Para o parlamentar, isso não passa de mais uma tentativa de intimidação. Eis o que disse: “Essas tentativas de intimidação se somam às ameaças e ofensas dos ministros Toffoli e Gilmar e são sintomas de um quadro grave, onde uma elite se julga intocável. Vou seguir trabalhando com tranquilidade e firmeza para que o Brasil seja um dia um país onde a lei é igual para todos.”

O banqueiro Daniel Vorcaro financiou eventos paralelos ao chamado “Gilmarpalooza”, realizado em Lisboa e organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de custear despesas de autoridades brasileiras em outro evento na capital inglesa. Segundo apurações da Polícia Federal divulgadas pela Folha de S. Paulo, os gastos totais do banqueiro com estes eventos e autoridades no ano de 2024, entre outros, chegaram a US$ 11,5 milhões – cerca de R$ 60 milhões, de acordo com a cotação oficial. Em relação ao chamado “Gilmarpalooza”, oficialmente conhecido como Fórum Jurídico de Lisboa, realizado no mês de junho daquele ano, a equipe de Vorcaro organizou uma agenda paralela marcada por festas, DJs, dançarinas, jantares e até compras em shopping. O pacote incluiu ainda o fretamento de dois jatinhos de Lisboa para Brasília, ao custo de US$ 232,6 mil (R$ 1,2 milhão), utilizados por participantes do evento. As despesas em Portugal somaram cerca de US$ 1,6 milhão (R$ 8,3 milhões), mantendo um padrão de luxo que chamou atenção pela mistura entre compromissos institucionais e entretenimento. Já sobre o evento em Londres, o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, Vorcaro fez o maior gasto: US$ 7,5 milhões (R$ 38,7 milhões). A conferência foi realizada entre os dias 24 e 26 de abril de 2024 e contou com o pagamento de hospedagem, estrutura e eventos sociais para cerca de 70 pessoas, embora apenas 25 participassem diretamente dos debates. Segundo a apuração, a programação incluiu uma noite de homenagem com troféus de cristal ao ex-presidente Michel Temer (MDB), realizada em um museu tradicional da capital inglesa. Além do ex-presidente, também chamou a atenção a lista de participantes que viajaram com as despesas pagas pelo banqueiro: os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também constam na lista o ex-ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); o advogado-geral da União, Jorge Messias; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à época, Alexandre Cordeiro.

Com a intervenção do presidente Donald Trump, foram destituídos de seus cargos oito ministros do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, todos envolvidos em decisões de condenações e perseguição a opositores do chavismo. Foram expurgados de seus cargos Maikel Moreno, Elsa Gómez, Edgar Gavidia, Carmen Alves, Henry Timaure, Malaquías Gil, Juan Carlos Hidalgo Pandares e Luis Damiani Bustillos. O ex-ditador Nicolás Maduro aguarda julgamento em uma penitenciária de Nova York. Desde então, cúmplices da ditadura em diversas instâncias têm sido afastados para responderem pelos seus crimes. Agora chegou a vez desses integrantes do equivalente na Venezuela ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. John Barrett, homem de confiança de Trump na Venezuela, é quem conduz as providências que reorganizam o país.

O cirurgião Silvano Raia, uma das maiores autoridades em transplantes no Brasil e no mundo, morreu na manhã desta terça-feira (28), aos 95 anos, em decorrência de problemas pulmonares. O médico era professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e membro da Academia Nacional de Medicina (ANM). Ficou conhecido internacionalmente por realizar o primeiro transplante de fígado de doador vivo no mundo, em 1989, procedimento que possibilitou a ampliação de cirurgias do tipo para crianças. Raia também foi pioneiro na realização de transplante de fígado de um modo geral na América Latina, na década de 1980, no Hospital das Clínicas da USP. Nos últimos anos, Raia dedicava seu trabalho à área de xenotransplantes, o transplante de órgãos de animais geneticamente modificados para humanos. No final de março, ele liderou a iniciativa da USP que conseguiu obter o primeiro porco clonado do Brasil e da América Latina.

A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal enfrentam uma batalha sem precedentes sobre o controle das delações relacionadas ao escândalo do INSS. A procuradoria não reconhece negociações realizadas isoladamente pela PF. O jurista André Marsíglia desvendou o que está ocorrendo nos bastidores desta disputa institucional. “A batalha é uma só: PF quer investigar e PGR do Gonet quer impedir”. Simples assim. O impasse revela a tensão entre as duas instituições no tratamento de um dos maiores escândalos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar nesta segunda-feira (27) uma representação que pedia a investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por suposta prática de homofobia. A decisão não surpreendeu. O procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral Paulo Gonet, assinou o despacho de arquivamento. A representação foi descartada por ausência de elementos que justificassem a atuação da Procuradoria. As declarações que motivaram a representação foram feitas em entrevista na quinta-feira da semana passada. Gilmar Mendes comentava sobre a inclusão de Romeu Zema no inquérito das fake news. O ministro questionou: “Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”. A fala gerou repercussão imediata nas redes sociais e entre organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+. Horas após a entrevista, Gilmar Mendes publicou uma retratação em suas redes sociais. “Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo”, declarou o magistrado. O procurador Ubiratan Cazetta fundamentou o arquivamento na ausência de violação relevante a direitos coletivos. Segundo o documento, não foram identificados “elementos mínimos de violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal”. A decisão considerou que o próprio ministro reconheceu a inadequação da declaração. Cazetta destacou a retratação espontânea e pública do magistrado. “A representação narra declarações proferidas por Ministro do Supremo Tribunal Federal em entrevista, nas quais foi feita referência à homossexualidade como elemento retórico, posteriormente reconhecida pelo próprio autor como inadequada, havendo retratação espontânea e pública”, afirmou o procurador no documento. A Procuradoria concluiu que não há configuração de lesão efetiva aos direitos coletivos da população LGBTQIA+. “Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+ que demande intervenção ministerial”, declarou Cazetta. A entrevista de Gilmar Mendes abordava um vídeo publicado por Romeu Zema em março nas redes sociais. Na gravação, o ex-governador mineiro criticava o Supremo Tribunal Federal. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli aparecem retratados como fantoches no contexto do caso Master. Gilmar Mendes solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de Zema no inquérito das fake news. Moraes é o relator da investigação. No pedido, Gilmar informou ter tomado conhecimento do vídeo em 5 de março. O magistrado argumentou que o conteúdo “vilipendia” tanto a honra e a imagem do Supremo quanto a sua própria. Interlocutores do Supremo informaram que Moraes encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O surfista Moisés Ribeiro Pinheiro, de 65 anos, morreu afogado na praia de Stella Maris, localizada no litoral norte de Salvador, no domingo (26). Segundo informações, ele foi um dos salva-vidas fundadores da turma de 1981, dedicando décadas de sua vida à proteção de banhistas nas praias da capital baiana. No momento do incidente, outros surfistas e frequentadores da praia retiraram Moisés da água e realizaram manobras de reanimação enquanto aguardavam a chegada do socorro médico. Apesar dos esforços imediatos, ele não resistiu. Testemunhas que presenciaram o ocorrido sugeriram que o veterano teria sofrido um mal súbito durante a prática do esporte, o que teria causado o afogamento. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a remoção do corpo. O sepultamento de Moisés Ribeiro Pinheiro ocorreu nesta segunda-feira (27).