Com apenas quatro exigências para indicação de um nome pela presidência da República para ocupar a cadeira do Supremo Tribunal Federal, o Senado tem a oportunidade de mostrar sua independência após 132 anos. A sabatina de Jorge Rodrigo Araújo Messias, conhecido como Bessias, acontece nesta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Das exigências para a indicação, duas são de caráter objetivo e duas de caráter subjetivo: ser brasileiro e ter entre 35 e 70 anos (objetivas), além de reputação ilibada e notável saber jurídico (subjetivas).
O problema reside justamente nas exigências de natureza subjetiva. Bessias carrega sobre seus ombros as dúvidas sobre sua reputação ilibada e a escancarada falta de convicção a respeito de seu notável saber jurídico. A polêmica já começa na pessoa que o indicou: o próprio presidente da República, Lula.
A história dos 132 anos sem rejeição de um nome sequer para se tornar ministro do STF remonta a 1894. Desde o período republicano, a partir de 1891, dos 173 nomes indicados, nenhum deles foi reprovado pelo Senado Federal.
Em 1894, o Brasil era presidido pelo Marechal Floriano Peixoto. Cinco nomes foram indicados para se tornar ministro do STF e, um a um, foram rejeitados pelo Senado da República: o médico Cândido Barata Ribeiro, os generais Ewerton Quadros e Innocêncio Galvão de Queiroz, o advogado Antônio Sève Navarro e o diretor-geral dos correios Demosthenes da Silveira Lobo.
À época, uma das exigências era o “notório saber”. Quatro deles não exerciam atividades na área jurídica, ainda que o general Galvão de Queiroz tivesse formação em direito. Apenas o advogado Antônio Séve Navarro exercia a advocacia, porém foi rejeitado por questões políticas.
Após este episódio, as constituições seguintes alteraram a exigência do “notório saber” por “notável saber jurídico”. Por definição, nem tudo que é notório é notável, mas tudo que é notável é notório.
A título de curiosidade, ao longo do tempo, mais juristas recusaram a indicação para ministro do STF do que foram rejeitados pelos senadores. No total, seis grandes e reconhecidos juristas brasileiros não aceitaram a indicação: Afonso Pena, indicado pelo presidente Prudente de Morais; Francisco Mendes Pimentel, indicado por Wenceslau Braz e Getúlio Vargas; Clóvis Beviláqua, por Hermes da Fonseca e Washington Luís; Milton Campos, por Castello Branco e Emílio Garrastazu Médici; Hely Lopes Meirelles, convidado por Ernesto Geisel; e Sobral Pinto, indicado por Juscelino Kubistchek.
Na terça-feira (29 de abril), a Comissão de Constituição e Justiça, formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes, realiza a sabatina de Jorge Messias, com votação secreta. Se rejeitado, finaliza a indicação. Se aprovado, a votação vai para o plenário do Senado Federal, formado por 81 senadores, onde tudo é decidido.
Tomando como referência a vontade de grande e expressiva parte dos eleitores e da sociedade brasileira que não quer e não aceita a indicação de Jorge Messias como ministro da mais alta corte, o Senado Federal tem mais uma chance de mostrar caráter e dignidade, rejeitando o seu nome. A instituição STF, hoje combalida e desrespeitada por seus membros, parte deles indicados pelo próprio e atual presidente brasileiro, não suporta mais os desmandos que lá acontecem.
O Senado Federal e seus senadores vão ter a cara do seu presidente Davi Alcolumbre, ou a cara dos brasileiros que clamam por hombridade, justiça e respeito aos que os elegeram? As próximas eleições são logo ali.
