O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, retoma nesta terça-feira (28) o julgamento de Antonio Denarium, ex-governador de Roraima. A expectativa é que o TSE busque delimitar com mais clareza as consequências jurídicas de uma condenação por abuso de poder em casos envolvendo renúncia, ponto que gerou controvérsia na publicação do acórdão do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e abriu espaço para leituras divergentes no STF, provocando inclusive uma dura troca de farpas entre a ministra Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes. Assim como ocorreu no episódio do Rio, Denarium deixou o cargo antes da conclusão da análise, o que deve tornar prejudicada uma eventual condenação à perda do mandato. Agora, é possível que o TSE diga se essa prejudicialidade também atinge a cassação do diploma. No caso do Rio de Janeiro, que agora está sob a alçada do STF, a questão da cassação do mandato e do diploma virou um ponto central das discussões. No acórdão publicado na última quinta-feira, a Corte eleitoral considerou prejudicada a cassação do mandato de Castro em razão da renúncia e registrou que não houve maioria para cassar o diploma. Ele, no entanto, foi condenado por abuso de poder e se tornou inelegível por oito anos. O processo que volta a ser julgado nesta terça pelo TSE analisa recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determinou, em quatro ocasiões, a cassação de Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O ex-governador deixou o cargo para disputar o Senado, mas, se condenado, pode se tornar inelegível.
Prefeito sofre infarto fulminante durante culto religioso e morre aos 62 anos
O prefeito de Vitorino Freire (MA), Ademar Magalhães (União), conhecido como Fogoió, faleceu na noite desta segunda-feira (27) após passar mal durante um culto na igreja. A causa da morte foi um infarto. Segundo informações preliminares, o prefeito chegou a receber manobras de reanimação cardiopulmonar realizadas pela ex-prefeita Luanna Rezende, que é médica e estava ao lado dele no momento em que passou mal. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou atendimento ao prefeito, que foi levado ao Hospital Municipal Dr. Francisco Ribeiro, mas não resistiu. Fogoió foi eleito prefeito em 2024, com 62,69% dos votos válidos. Com a morte do gestor, a vice-prefeita Gabi Viana assume o comando do município. Em nota oficial, a Prefeitura de Vitorino Freire destacou a trajetória do prefeito e decretou luto oficial de três dias no município. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.
Delação de Vorcaro travada: acordo não avança e motivo não é burocracia — Veja o vídeo!
Nos bastidores de Brasília, a possível delação de Daniel Vorcaro deixou de ser tratada como uma hipótese distante. O que se ouve hoje é que o acordo estaria próximo. Mas há um ponto que chama atenção: ele ainda não foi fechado. E, em política — especialmente em investigações — quando algo considerado “iminente” não se concretiza, normalmente há um motivo relevante por trás. O PROBLEMA NÃO PARECE SER BUROCRÁTICO É importante separar o que é narrativa do que costuma ocorrer na prática. Delações não costumam travar por formalidades. O principal ponto de bloqueio, na maioria dos casos, está no conteúdo apresentado. Ou seja: no quanto as informações entregues são consideradas consistentes, verificáveis e juridicamente úteis. Isso indica que, apesar das negociações, ainda pode haver ajustes necessários para que o acordo atenda aos critérios exigidos. A TENTATIVA DE ACELERAÇÃO LEVANTA DÚVIDAS Outro aspecto que chama atenção é a expectativa de conclusão em curto prazo. Acordos dessa natureza, em geral, envolvem idas e vindas, revisões e alinhamentos. Quando há uma tentativa de acelerar esse processo, duas leituras costumam surgir: aumento da pressão sobre os envolvidos ou percepção de risco na demora. Em ambos os casos, o cenário deixa de ser apenas técnico e passa a ter componente estratégico. O AMBIENTE DE INCERTEZA É EVIDENTE Mesmo sem declarações públicas mais contundentes, há sinais claros de desconforto no ambiente político. Isso ocorre porque, em situações como essa, o fator mais sensível não é apenas o que já se sabe — mas o que ainda pode surgir. A imprevisibilidade do conteúdo é, muitas vezes, o principal elemento de tensão. O IMPACTO RARAMENTE É ISOLADO Outro ponto relevante: delações raramente permanecem restritas a uma única figura. Historicamente, quando avançam, tendem a ampliar o escopo e alcançar outros atores. Por isso, o potencial impacto não se limita ao campo jurídico. Dependendo do conteúdo, os efeitos podem rapidamente se deslocar para o campo político. O VERDADEIRO PONTO DE DECISÃO No estágio atual, o cenário parece claro: não se trata de falta de negociação ou de interesse. O ponto central está na robustez das informações apresentadas. É isso que define se o acordo será homologado ou não. E esse não é um detalhe secundário — é o elemento decisivo. A delação de Vorcaro não foi descartada. Mas também não foi concluída. E esse intervalo, por si só, já revela que o processo ainda está em aberto. Neste momento, o desfecho depende essencialmente de um fator: a capacidade de apresentar elementos que sustentem juridicamente o acordo. Se isso ocorrer, o impacto pode ser relevante. Caso contrário, o episódio tende a se encerrar sem os desdobramentos que hoje são especulados. Veja o vídeo:
Vereador é queimado vivo após homem jogar gasolina e atear fogo; suspeito confessa e alega abuso sexual
Um vereador foi vítima de um ataque brutal após um homem jogar gasolina sobre seu corpo e atear fogo, neste domingo (26), na Ilha das Peças, em Guaraqueçaba, no litoral do Paraná. João Luiz Pinheiro Francisco, de 45 anos, sofreu queimaduras em cerca de 75% do corpo e está internado em estado gravíssimo. De acordo com a Polícia Militar (PM), o crime aconteceu enquanto o vereador atendia em um estabelecimento comercial. O suspeito, de 49 anos, se aproximou com um recipiente contendo um líquido, inicialmente descrito como produto de limpeza, mas que depois foi identificado como gasolina. Em seguida, despejou o conteúdo sobre a vítima e ateou fogo. O vereador saiu correndo e se debatendo, chegando a rolar na areia para tentar apagar as chamas. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, onde deu entrada inconsciente, entubado e sob cuidados intensivos. Equipes da Polícia Militar fizeram buscas e localizaram o suspeito horas depois. Ele foi preso e encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça. A identidade dele não foi revelada. O caso é tratado como tentativa de homicídio e será investigado pela Polícia Civil. O suspeito de atear fogo no vereador confessou o crime e citou suposto abuso sexual como motivação.
Ministros do STF agem como donos dos três poderes e sociedade reage: advogadas acionam PGR contra Gilmar Mendes por xenofobia
Dois episódios recentes demonstram claramente o comportamento de ministros da mais alta corte do país. Eles desprezam qualquer rito jurídico, desrespeitam a Constituição Federal e partem para ameaças contra quem ousa contrariá-los. A situação se deteriora de forma acelerada para a corte com seus mais de 130 anos de existência. Não se trata de respeitabilidade institucional. Trata-se pura e simplesmente de PODER! O padrão já é conhecido: eles se protegem usando o nome da instituição. Sempre colocam o STF à frente da linha de defesa, como um escudo, para só depois se apresentarem como vítimas. O primeiro caso envolveu o senador Alessandro Vieira, que indiciou três ministros do STF – Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do Procurador Geral da República, Paulo Gonet -, na CPI do Crime Organizado, onde atua como relator. Vieira sofreu ameaças diretas de Gilmar e Toffoli, mas não recuou e mantém seu relatório. O embate entre o ministro Gilmar Mendes e o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ilustra ainda mais a arrogância e a prepotência que impressiona até os políticos mais habituados aos jogos de poder. Em Romeu Zema, Gilmar encontrou confronto direto e um adversário que não se intimida. Ao adentrar o campo político, suas ameaças caem no vazio, e Zema vem aproveitando bem o embate. Na sociedade civil, Gilmar Mendes extrapolou completamente sua esfera institucional ao tentar sufocar denúncias que o associam, junto com dois colegas, ao escândalo do Banco Master. Tornou-se alvo fácil de reações nas mais diversas áreas. Até a imprensa alinhada, surpreendentemente, se voltou contra suas atitudes. O clima dentro da suprema corte passou a ficar tenso entre os próprios ministros. O medo, antes utilizado como instrumento para desmandos, deu lugar à coragem e transparência, em busca de colocar os fatos no seu devido lugar. No campo jurídico, enquanto a OAB Nacional permanece insistentemente silenciosa, seu mais importante Conselho Seccional, o de São Paulo, se insurgiu contra o atual estado de coisas. Gilmar Mendes concedeu seis entrevistas em poucos dias. Em uma delas, pode ter cometido crime de xenofobia. Ao criticar a maneira de falar do ex-governador Romeu Zema, Gilmar Mendes atacou a cultura e a sociedade mineira, atingindo o sotaque peculiar de aproximadamente 22 milhões de mineiros. A reação veio justamente da área jurídica, demonstrando profissionalismo e ética. Duas advogadas, Ana Paula Rocha, também jornalista e mineira, e Marta Elaine Cesar Padovani, paranaense, protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão superior do Ministério Público Federal (MPF), no dia 26 de abril, notícia de fato contra o ministro Gilmar Mendes pela manifestação considerada xenofóbica. A peça pede análise da manifestação pública, enquadrável como crime de xenofobia. Resta agora aguardar se a PGR, provocada pela denúncia, se manifestará favoravelmente pela análise e se a ação prosperará, com o objetivo de trazer à luz a verdade e a justiça. As advogadas divulgaram nota à imprensa sobre a iniciativa e concederam declarações exclusivas. Pergunta: A iniciativa de levar a declaração do ministro Gilmar Mendes à justiça partiu da cidadã Ana Paula? Ana Paula Rocha: “Eu não vou normalizar desrespeito travestido de ironia. São Paulo é meu lar. O lugar onde escolhi viver é onde me sinto pertencer. Mas Minas Gerais é meu berço e onde estão as minhas raízes. Eu cresci ouvindo o chamado ‘mineirês’ – e tenho orgulho disso. O sotaque mineiro não é motivo de deboche. Ele é parte da identidade de um dos estados mais importantes do Brasil.” “Hoje eu vivo em São Paulo por escolha, mas a minha raiz é mineira – e ninguém tem o direito de tratar essa cultura como algo inferior, incompreensível ou ridículo. O Brasil é plural e de uma diversidade cultural riquíssima e nenhum desses recantos do Brasil pode sofrer xenofobia. É inadmissível!” “Quando um ministro do Supremo, como Gilmar Mendes, faz esse tipo de comparação, ele não está fazendo uma piada qualquer. Ele está legitimando um comportamento perigoso: o de ridicularizar a identidade cultural de um povo inteiro.” Pergunta: Qual é o ponto mais sensível, sob o aspecto jurídico, da iniciativa de vocês, dra. Ana Paula Rocha e dra. Marta Padovani? Ana Paula Rocha: “Isso tem nome: preconceito e xenofobia. O Brasil é diverso. O Brasil não fala de um jeito só. E é exatamente por isso que nenhuma autoridade pode se colocar acima dessa diversidade, como se tivesse o direito de julgar o modo como as pessoas falam, vivem e se expressam. Eu me senti atingida, sim. E não fui só eu.” “Por isso, eu tomei uma atitude. Porque respeito não é opcional – principalmente para quem ocupa o mais alto nível do Judiciário e que parece ter os contornos desprezíveis do comportamento xenofóbico. Gilmar Mendes envergonhou o país revelando como ele pensa e julga os brasileiros.” Marta Padovani: “O ponto mais sensível, sob o ponto de vista jurídico: é o limite entre a liberdade de expressão e a possibilidade de a manifestação se tornar ilícita ao atingir a dignidade de um grupo. O que se analisa é se a fala ultrapassa a crítica e assume caráter discriminatório, podendo, em tese, se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, especialmente por preconceito de origem. E, de forma mais pontual, a injúria (art. 140 do Código Penal) também pode ser considerada, caso haja ofensa percebida de forma direta por quem se sentiu atingido.” “É, portanto, um juízo de tipicidade à luz da Constituição, que protege a dignidade da pessoa humana e veda a discriminação – com exigência ainda maior de cautela quando se trata de agente público.” Pergunta: Sob o ponto de vista dos últimos acontecimentos no Brasil, tem alguma expectativa sobre o entendimento que a PGR possa vir a manifestar? Marta Padovani: “A provocação feita à Procuradoria-Geral da República tem natureza de notícia de fato, nos termos da Constituição e do Código de Processo Penal, cabendo ao Ministério Público avaliar se há justa causa para eventual apuração. A análise deve se concentrar na tipicidade da conduta, verificando se há, em tese, enquadramento no art. 140 do Código Penal ou
Flávio Bolsonaro e Moro reagem a intimidação da PF contra cidadão que exibiu faixa de ‘ladrão’
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à exibição de uma faixa com a palavra “LADRÃO” por um morador de Presidente Prudente (SP), que acabou sendo abordado por agentes da Polícia Federal para retirá-la. A cidade receberia o petista nesta segunda-feira, 27. O material, contudo, não citava o nome de Lula. Em publicação no X, Flávio afirmou que, se Lula entendeu que a mensagem era direcionada a ele, não iria discordar. “GOVERNO DA CENSURA está com os dias contados! Se Lula achou que a faixa escrito LADRÃO era pra ele, quem sou eu pra discordar!”, escreveu o senador. O senador Sergio Moro (PL) também comentou no X: “Pelo jeito, sempre que alguém gritar ‘LADRÃO’ ou escrever em faixa ou cartaz ‘LADRÃO’, a PF vai entender que a referência é sempre ao Lula.”
Aos 94 anos, veterano da Globo entra na Justiça para receber pensão alimentícia das filhas
O ator Stênio Garcia, aos 94 anos, ingressou com ação judicial solicitando pensão alimentícia contra suas filhas Cássia e Gaya Piovesan. O veterano da TV Globo pede pagamento mensal equivalente a cinco salários mínimos para custear despesas com plano de saúde e medicamentos. A ação judicial, publicada nesta segunda-feira (27), fundamenta o pedido nas dificuldades financeiras enfrentadas pelo ator desde sua saída da emissora em 2020. Segundo documentação apresentada pelo advogado Luiz Mantovani, o plano de saúde de Stênio Garcia representa um custo mensal de R$ 4.070. Além disso, o artista necessita de recursos adicionais para aquisição de medicamentos. A defesa solicitou que Cássia e Gaya apresentem as cinco últimas declarações de Imposto de Renda, bem como as faturas recentes dos cartões de crédito. A estratégia jurídica visa estabelecer a capacidade financeira das filhas para arcar com a pensão alimentícia. O advogado também requereu a quebra do sigilo bancário de Stênio Garcia. A medida tem como objetivo comprovar a real situação financeira do ator. “Queremos demonstrar que ele não tem condições financeiras”, afirmou Luiz Mantovani. O pedido de pensão ocorre paralelamente a outra disputa judicial entre o ator e as filhas. O conflito envolve um apartamento localizado na Rua Barão da Torre, no bairro nobre de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O imóvel, com pouco mais de 50 metros quadrados, foi adquirido por Stênio Garcia na década de 1980. Atualmente, o apartamento está avaliado em aproximadamente R$ 2 milhões. A disputa gira em torno do direito de usufruto vitalício do imóvel. Stênio Garcia afirma possuir esse direito e sustenta que depende da renda gerada pelo apartamento para sua subsistência. Segundo a defesa do ator, o imóvel estaria sendo ocupado pela ex-mulher, mãe de Cássia e Gaya Piovesan. O artista alega que o apartamento foi alugado sem seu conhecimento, situação que originou processo judicial movido em outubro de 2025. O caso ainda aguarda resolução. Stênio Garcia publicou uma manifestação em suas redes sociais sobre a situação. O ator divulgou texto detalhando sua versão dos fatos relacionados ao imóvel, abordando questões jurídicas e familiares envolvidas no conflito. “É com profunda indignação que venho me manifestar a título de informação. O usufruto, é um direito inalienável e inafiançável. Nada e ninguém pode violar o direito do usufruto. A mãe das minhas filhas, alugou esse apartamento em 2019 escondido de mim. O que mais me chocou, foi ver um documento assinado por ela e tb por minhas filhas deixando o aluguel com a mãe delas. Eu sou o único usufrutuário vitalício. Não me restou outra opção a não ser acionar a justiça em Outubro de 2025 e até agora nada. Tive o meu processo invadido e exposto de forma errônea e manchando a imagem de um pai que criou sozinho e que também deu tudo para elas”, declarou Stênio Garcia. O processo de pensão alimentícia tramita paralelamente à disputa pelo imóvel. Ambos os casos envolvem questões patrimoniais e familiares entre o veterano da televisão e suas filhas. A Justiça deverá analisar a documentação apresentada pelas partes antes de decidir sobre o pedido de pensão e sobre a questão do usufruto do apartamento.