O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a Ryan Santana dos Santos, conhecido como MC Ryan SP, nesta quinta-feira (23). A decisão do ministro Messod Azulay Neto beneficia outros 32 detidos na Operação Narco Fluxo da Polícia Federal. Entre os contemplados estão Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, e Raphael Sousa Oliveira, proprietário da página Choquei.
O relator identificou irregularidades no decreto de prisão temporária emitido pela 5ª Vara Federal de Santos. A autoridade policial havia solicitado prisão temporária por apenas cinco dias, mas o prazo não foi respeitado. O ministro determinou que a medida deveria se limitar ao período originalmente requerido pela polícia.
“Especialmente porque a própria representação da autoridade policial limitou-se ao prazo de cinco dias, assiste razão à defesa, devendo a medida extrema ser restringida ao período por ela requerido, qual seja, cinco dias”, afirmou o ministro em sua decisão.
A extensão dos efeitos da decisão foi fundamentada no princípio da isonomia. “Estendo os efeitos desta decisão aos corréus que tiveram a prisão temporária decretada no mesmo ato, desde que se encontrem em idêntica situação fático-jurídica, em observância ao princípio da isonomia e à possibilidade de extensão dos efeitos benéficos da ordem de habeas corpus”, diz a decisão do STJ.
A Polícia Federal prendeu MC Ryan SP em 15 de abril. As investigações apontam que o artista chefiava uma organização criminosa voltada para lavagem de dinheiro. A estrutura utilizava as indústrias fonográficas e de entretenimento para branquear recursos de origem ilícita.
Os valores provinham de apostas e rifas ilegais. Também tinham origem no tráfico internacional de drogas. A operação mobilizou mais de 200 agentes da Polícia Federal.
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em nove estados. A corporação executou 39 mandados de prisão temporária. Seis pessoas permaneciam foragidas até a data da operação.
A operação alcançou São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Distrito Federal. Os agentes apreenderam armas, veículos de luxo, dinheiro em espécie, documentos e equipamentos eletrônicos.
O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho indicou que o volume financeiro movimentado pela organização ultrapassa R$ 260 bilhões. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 2,2 bilhões em bens vinculados a Ryan Santana dos Santos.
As medidas de constrição patrimonial foram aplicadas a 77 alvos da operação. O bloqueio abrange empresas e pessoas físicas investigadas pela Polícia Federal. O cálculo considerou o lucro presumido com as atividades criminosas.
A decisão judicial baseou-se em relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. “Tráfico internacional de mais de três toneladas de cocaína, somado ao fluxo financeiro identificado nos relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo Coaf”, fundamentou a decisão sobre o valor do bloqueio.
A Justiça também determinou o sequestro de bens. Foram impostas restrições societárias para interromper as atividades ilícitas. As investigações da Polícia Federal prosseguem para apurar a extensão completa da organização criminosa.
Os alvos da operação podem responder por associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As medidas judiciais visam preservar ativos para eventual ressarcimento aos cofres públicos.
