Uma denúncia contundente foi publicada neste domingo pelo jornalista Cláudio Dantas, revelando que Jorge Messias, durante sua gestão à frente da Advocacia-Geral da União, teria aberto mão de impressionantes R$ 80 bilhões em litígios. A cifra, calculada de forma conservadora, aponta para o que pode ser a maior transferência de patrimônio público da história recente do país.
O Senado rejeitou Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, mas a sabatina do chefe da Advocacia Geral da União passou longe de investigar sua gestão. Ainda há tempo de fazê-lo, especialmente quando seu nome começa a ser cogitado para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, onde terá ascendência sobre a Polícia Federal.
Na AGU, Messias protagonizou uma série de acordos que podem ter resultado numa renúncia de até R$ 80 bilhões em multas, indenizações e bens estratégicos para a União, segundo cálculos bastante conservadores.
Após o cruzamento de despachos da SecexConsenso (a secretaria de acordos do TCU), de auditorias de órgãos de controle e relatórios de mercado, foi descoberto o que pode se configurar, em tese, a maior transferência de patrimônio público e de renúncia de receita da história recente do país.
Sob o pretexto virtuoso de “destravar a infraestrutura” e “pacificar litígios”, a AGU vem atuando não como o escudo do Estado, mas como a fiadora jurídica de uma série de manobras de engenharia financeira e legal coordenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde a gestão de Bruno Dantas.
O resultado real é um balcão de negócios onde o risco é integralmente socializado, as punições são anuladas e o verdadeiro tesouro nacional é repassado à iniciativa privada, sem concorrência e a preço de banana. Tudo isso feito com aval de um governo de esquerda que, publicamente, critica banqueiros e privatizações.
O TRUQUE DA “SUCATA” E A JOIA DA COROA DAS TELECOMUNICAÇÕES
De toda a fatura do “consenso”, o caso da operadora Oi é o mais emblemático e oneroso — um rombo de até R$ 50 bilhões, com estimativas que chegam a R$ 100 bilhões. O Estado brasileiro e o TCU, com o indispensável parecer favorável da AGU, aceitaram o argumento de que estavam apenas resolvendo o passivo de uma empresa falida e evitando um apagão nos telefones fixos do país.
Venderam para a opinião pública a ideia de que a infraestrutura da Oi era um estorvo feito de cabos de cobre enferrujados e orelhões abandonados. A realidade, escondida nas entrelinhas da repactuação, é que junto com a sucata, o governo abriu mão da infraestrutura mais estratégica do século XXI.
Pela Lei Geral de Telecomunicações, em 2025, todos os “bens reversíveis” da concessão deveriam voltar para o controle do Estado. Para evitar isso, a AGU chancelou um “encontro de contas” baseado na lei de 2019, permitindo que a Oi migrasse para o regime de autorização, onde não há devolução de bens.
Dessa maneira, o governo abriu mão de cobrar quase R$ 6 bilhões em multas em dinheiro vivo e trocou a posse da infraestrutura por promessas de “novos investimentos” em escolas e cabos submarinos.
O espólio definitivo — que já havia sido repassado da Oi para a V.tal, empresa controlada por fundos de investimento geridos pelo banco BTG Pactual — não tem nada de obsoleto. O que TCU e AGU entregaram em definitivo foi:
– A Maior Rede de Fibra do País: Cerca de 400 mil quilômetros de fibra óptica que cortam o Brasil de ponta a ponta. Um ativo que custaria dezenas de bilhões para ser replicado do zero.
– O Monopólio do Subterrâneo: A V.tal herdou a posse histórica dos dutos subterrâneos e o “direito de passagem” nas grandes metrópoles, construídos desde a época da estatal Telebrás. Não há mais espaço físico sob o asfalto das grandes cidades; quem controla o duto, dita as regras do mercado.
– O Pedágio da Internet e o Sangue do 5G: A V.tal consolidou-se como a maior “Rede Neutra” do país. Operadoras gigantes e pequenos provedores não cavam mais buracos; eles pagam um “pedágio” para usar a rede da V.tal. Mais do que isso: o 5G exige uma quantidade brutal de antenas, e a única infraestrutura capilarizada o suficiente para conectar essas antenas (o backhaul) é a malha que era pública e agora é definitivamente privada.
Em julho de 2024, quando o martelo do TCU bateu, o governo Lula trocou o controle da espinha dorsal do 5G nacional por um perdão de dívidas, garantindo ao BTG, de André Esteves, a liderança inquestionável no mercado de infraestrutura de dados para as próximas décadas.
A SOCIALIZAÇÃO DO RISCO NA INFRAESTRUTURA
A generosidade avalizada por Jorge Messias na AGU e por Jorge Oliveira no TCU — com apoio das agências e ministérios setoriais — não parou nos cabos de fibra óptica. O modelo de consenso, lançado na Presidência de Bruno Dantas no Tribunal de Contas, estendeu-se para a infraestrutura física de transportes, criando passivos ocultos de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.
No capitalismo real, se uma empresa vence um leilão de rodovia ou aeroporto e a demanda frustra as expectativas, o prejuízo é do investidor. No capitalismo de laços de Brasília, o prejuízo é do contribuinte.
Concessionárias como a MSVia (BR-163/MS) e a Eco101 (BR-101/ES-BA), que descumpriram obrigações e deveriam sofrer relicitação, foram salvas por acordos que estenderam seus prazos e criaram a “banda de risco de demanda”. Se passar menos caminhão do que o projetado, o Tesouro compensa a empresa.
No Galeão, a Changi não conseguia pagar a pesada outorga fixa do leilão. A AGU validou a troca por uma outorga variável atrelada ao fluxo de passageiros.
Na prática, a União perde a arrecadação garantida, altera a regra do jogo depois do apito final e consagra o risco moral: o mercado entende que dar lances irreais em licitações públicas no Brasil é um excelente negócio, pois agências reguladoras como a ANTT e a Anatel serão sempre atropeladas por um acordo amigável.
O DESMANCHE DA LAVA JATO E OS PRIVILÉGIOS CORPORATIVOS
O pacote do consenso institucional inclui, ainda, a revisão das punições por corrupção. Com o aval da Suprema Corte e a proatividade da AGU, abriu-se o caminho para renegociar os acordos de leniência das empreiteiras da Lava Jato.
O calote já é precificado pelo mercado: empresas que confessaram desvios e deveriam devolver mais de R$ 10 bilhões (em valores corrigidos) agora alegam “coação”. Espera-se um corte de até 50% na dívida e um alongamento de prazos que fará a inflação corroer o restante, configurando uma perda líquida de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões, segundo especialistas.
Pelo visto, bastaram uma mesa de negociação fechada no TCU e um parecer robusto da AGU de Messias para transformar obrigações em promessas, multas em perdão e patrimônio público em lucro privado. A conta de ao menos R$ 80 bilhões já foi emitida, e, como de costume, não será paga por quem assinou os acordos.
