O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) seja incluído no Inquérito das Fake News. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Suprema Corte.
A solicitação foi motivada por um vídeo publicado por Zema nas redes sociais. A produção foi divulgada no mês passado e mostra Gilmar Mendes e Dias Toffoli representados por fantoches. O vídeo simula ainda diálogos entre os dois magistrados, que são representados pelos bonecos.
Em trecho do documento, uma notícia-crime contra Zema produzida por Gilmar, o magistrado afirma que Zema “vilipendia não apenas a honra e a imagem do Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
A advogada e vereadora Janaína Paschoal fez uma manifestação sobre o caso. Confira:
“Inquéritos são instaurados para investigar situações passadas, supostos crimes já ocorridos! A lei não prevê inquéritos abertos eternamente, para incorporar atos futuros! Ademais, Zema já não tem prerrogativa de foro! O STF não tem competência para investigar suas postagens! Depois o País se admira com o fato de um Delegado achar que pode prender a advogada que o criticou nas redes! Estamos vivendo o absurdo há anos! Aquele que se sente vítima não pode investigar, julgar, ou prender seu suposto algoz! Até calouro sabe!”
O caso reacende o debate sobre os limites do Inquérito das Fake News e a competência do STF para investigar manifestações de autoridades sem foro privilegiado. Zema, que deixou o governo de Minas Gerais, não possui mais prerrogativa de foro, o que levanta questionamentos jurídicos sobre a atuação da Suprema Corte no caso.
