A possibilidade de judicialização ganhou força no governo Lula após o Congresso Nacional restabelecer o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, que trata da redução de penas para condenados pelos atos ocorridos após as eleições de 2022, pode agora ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como tentativa de reversão da decisão legislativa.
A derrubada do veto presidencial ocorreu com ampla maioria nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela rejeição do veto, contra 144 favoráveis à manutenção. Já no Senado, o placar foi de 49 a 24, consolidando a retomada do texto originalmente aprovado.
Nos bastidores, integrantes da base governista avaliam que o ambiente político se tornou mais propício para um embate indireto com o Congresso, especialmente após a recente rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF. O episódio foi interpretado por aliados do Executivo como um sinal de distanciamento institucional, envolvendo inclusive o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Há também preocupação entre governistas quanto à repercussão pública do tema. A leitura predominante é que a retomada de uma lei que reduz penas pode gerar desgaste, sobretudo nas redes sociais. Como precedente, parlamentares mencionam a mobilização digital observada em 2025 durante a discussão da chamada PEC da Blindagem, que acabou sendo barrada no Senado após forte pressão popular.
Apesar do movimento para recorrer ao STF, parlamentares governistas reconhecem a necessidade de cautela. Avaliam que um confronto direto com o comando do Congresso exige planejamento estratégico e articulação política consistente, especialmente diante das ferramentas que o Legislativo possui para pressionar o Executivo, como a pauta de projetos com impacto fiscal relevante.
Entre essas propostas está a discussão sobre a escala 6×1, que avança na Câmara, mas ainda depende de negociações no Senado. O controle da pauta legislativa, nesse contexto, é visto como elemento central no equilíbrio entre os Poderes.
Por outro lado, a oposição tratou a derrubada do veto como uma vitória expressiva. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou o resultado como um “presente de aniversário”. Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, minimizou a possibilidade de judicialização, afirmando:
“O governo vai perder. Deixa o governo continuar destilando seu ódio contra os patriotas.”
